Repetitivo Discute Início dos Juros de Mora em Reparação por Mau Cheiro de Estação de Esgoto
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos juros moratórios no caso de processo em que se pede reparação por danos morais decorrentes do mau cheiro vindo de estação do serviço público de ...
Primeira Turma Mantém Condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por Demolir Casarões Históricos
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, ...
STJ Determina que Médicos Peritos Mantenham de 70% a 85% do Serviço durante a Greve desta Quarta (31)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da União para limitar a greve dos peritos médicos federais prevista para esta quarta-feira (31) em todo o país. Pela decisão do STJ, a ...
STJ Nega Pedido para Suspender Decisão que Bloqueou o Repasse do FPM ao Município de Cruzeiro (SP)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu de pedido do município de Cruzeiro (SP) que visava, em última análise, suspender decisão administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o ...
Relator Nega Liminar a Diplomata que Alega Discriminação em Promoção no Itamaraty
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu a liminar requerida pela diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, que alega estar sendo preterida na carreira em favor de colegas homens e brancos. Com a liminar, ela pretendia suspender a ...
Por Falta de Interesse Público, Não Cabe ao STJ Analisar Suspensão da Decisão que Trocou Comando da CBF
Em razão da ausência de interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu nesta quarta-feira (13) de um pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para suspender uma decisão do Tribunal de ...
Relatora Afasta Sigilo de Denúncia contra Governador do Acre
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo em que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e mais 12 pessoas foram denunciados por uma série de crimes ...
Seccionais da OAB Não Podem Cobrar Anuidade de Sociedade de Advogados, Define Repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado, a ...
Banco Deve Convocar Gestante Impedida de Tomar Posse em Cargo Público
A Primeira Vara Cível de Brasília estabeleceu que o presidente do Banco do Brasil deve convocar gestante aprovada em concurso público impedida de praticar o ato administrativo para tomar posse. A postergação da posse da mulher grávida foi considerada discriminatória pela ...
Mantida Decisão de Segundo Grau que Negou ao Flamengo Indenização por Meia Entrada nos Jogos
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em que o Clube de Regatas do Flamengo buscava assegurar o ressarcimento da União por supostas perdas de receita decorrentes da meia entrada nos ...