Empresa de Carros-fortes Deve Responder por Disparo Involuntário de Arma que Feriu Segurança
A Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua arma ficar presa na porta do carro forte. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior ...
Atleta Profissional Consegue Afastar Justa Causa por Jogar em "Campeonato de Várzea”
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), que pretendia manter a dispensa por justa causa do zagueiro Dalton Moreira Neto por ter participado de um campeonato amador sem autorização. O motivo ...
Contrato de Parceira com Empresa de Patinetes Afasta Responsabilidade de Plataforma Digital
A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que fazia a manutenção de patinetes elétricos da Grin Mobilidade oferecidos pela plataforma digital. ...
TST e Bradesco Assinam Acordo para Redução de Processos na Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos do banco em trâmite no TST, com possibilidade de extensão para todos os Tribunais ...
Empresa Prova que Dispensa de Gerente com Câncer Não Foi Discriminatória
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente de vendas da IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que pretendia o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, por ser portador de câncer no rim. Conforme a jurisprudência ...
2ª Turma Reconhece Vínculo de Emprego entre Plataforma e Ciclista Entregador de Alimentos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os ...
Controladores de Tráfego Aéreo Devem Manter 100% do Pessoal durante Greve
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção em serviço de 100% dos empregados da Nav Brasil Navegação Aérea S.A. que atuam nas atividades de controle de tráfego aéreo, diante do anúncio de greve da categoria nesta ...
Condenação de Banco Não se Limitará a Valores Indicados na Reclamação Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente valores acima dos atribuídos por ela na reclamação trabalhista. Para o colegiado, os valores indicados na ...
Empresa de Teleatendimento é Condenada por Vincular Remuneração a Tempo de Uso de Banheiro
Uma teleatendente de Londrina (PR) receberá indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao banheiro. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ...
Caseiro só Obtém Reconhecimento de Vínculo com Último Empregador
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade de um empregador doméstico pelos encargos trabalhistas de um caseiro ao período em que ele ocupou o imóvel como inquilino. Com isso, foi afastada a condenação relativa à época anterior, em que o ...