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Direito à Saúde e Direito à Economia Saudável na Pandemia

No atual momento de pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), é possível perceber a complexidade de uma doença e a sua interferência nas mais distintas relações da sociedade, incluindo a economia, o sistema de saúde e o papel do Estado na condução de políticas públicas de contenção ...

Economia Durante a Pandemia do COVID-19

Para a ordem econômica, a Constituição Federal de 1988 a estabeleceu em seu Título VII, denominado: Da Ordem Econômica e Financeira. A partir da leitura do artigo 170, percebe-se que o constituinte fixou a existência digna e a justiça social como fins a serem perseguidos pela ...

Direito à Saúde Durante a Pandemia da COVID-19

O direito à saúde foi inserido no seio da Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, eleito pelo constituinte como de peculiar importância, visto que lhe foi deferido capítulo próprio, embora não se desmereça a importância dos demais direitos sociais, ...

A Tensão Entre a Proteção da Economia e o Direito à Saúde no Lockdown Durante a Pandemia da COVID-19

A crise pandêmica mundial causada pelo SARS-COV-2 - o novo coronavírus - trouxe diversos desafios aos sistemas de saúde de todo o mundo, visto que se fez necessário enfrentar um problema sanitário de ordem internacional, que levou países de todo o globo a adotarem medidas de ...

Crítica à Supremacia que Integra o Conceito de Interesse Público e a sua Contracrítica

Com o advento da Constituição Federal de 1988 que rompeu com a ordem jurídica autoritária até então vigente, observou-se que a supremacia do interesse público, que é um pilar fundamental do Direito Administrativo, começou a ser severamente questionada pela doutrina ...

O que é ESG?

O Compliance – ou Programa de Integridade – é uma modalidade de autorregulação interna da empresa que a mesma cria mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como à aplicação efetiva dos Códigos de Ética e ...

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