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O que é a Ação de Inventário e Partilha? A ação de inventário e partilha é um processo que identifica, avalia e distribui os bens pessoais de um indivíduo falecido entre os herdeiros e legatários. Se dá justamente pelos procedimentos de procurar e catalogar informações sobre ...
O Direito Previdenciário é uma das áreas mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em momentos de necessidade. Esse ramo do direito faz parte do sistema de Seguridade Social, que ...
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Dano Existencial? Dano Existencial: quando ocorre? Elementos do Dano Existencial Dano Existencial e Dano Moral: qual a diferença? Dano Existencial e o Direito do Trabalho O que é o Dano ...
Ações Possessórias: o que são? A ação possessória é uma ação judicial que pretende tutelar a posição do possuidor, esta que esteja violada ou ameaçada a ser violada por terceiros. Visa garantir a utilização da coisa ao possuidor. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
