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A mediação é um método alterativo de solução de conflitos que, por meio de um mediador, auxilia no ...

O sistema de investigação preliminar abrange um conjunto de atos que objetivam coletar elementos ...

 A mediação é um método de autocomposição aplicado para o fim de auxiliar no restabelecimento das ...

A sessão de mediação exige que sejam observados procedimentos e técnicas a serem utilizadas pelos ...

A mediação é um método alternativo de solução de controvérsias que tem como objetivo principal o ...

O novo Código de Processo Civil prevê, no §2º do artigo 3º, a priorização da solução consensual ...

A Reforma da Previdência advinda com a publicação da Emenda Constitucional n. 103 em 13 de ...

Com a publicação da Lei 13.467 de 2017, a chamada Reforma Trabalhista, os parágrafos 3º e 6º do ...

Conforme previsto no artigo 62 da Lei 9.099/1995 – norma que instituiu os Juizados Especiais ...