NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Elen Moreira

Advogada especialista em Direito Público. Conciliadora e colaboradora do CEJUSC/TJSC. Membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Políticas de Combate às Drogas.

Principais inovações advindas da Lei da Liberdade Econômica

A Lei nº 13.874 foi publicada em 20 de setembro de 2019 para instituir a Declaração de Direitos de ...

A Pensão por morte com a Reforma da Previdência

A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto no artigo 74 da Lei nº 8.213, de 24 de ...

Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários após a Reforma

A Emenda Constitucional n. 103, publicada em 13 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da ...

Reflexos do período de vigência da Medida Provisória 808 (MP 808/17)

A Medida Provisória n. 808/2017 decorreu de um acordo entre a Presidência da República e o Senado ...

A legalidade da recusa terapêutica de gestantes

A autonomia da vontade de médicos e pacientes é fundamentada na dignidade da pessoa humana, garantida ...

Efetivação do Direito à Saúde – Garantia Estatal

O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que foi reconhecido ...

Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição da Reforma da Previdência

Com as mudanças após a Reforma da Previdência Social foram impostas regras decorrentes do período de ...

Como fica a Aposentadoria Especial com a Reforma da Previdência?

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário precoce concedido ao trabalhador que exerce as ...

Aposentadoria dos Servidores Públicos: Regras de Transição para Professores

Este artigo trata das regras de transição para aposentadoria servidores públicos, em especial, a ...

O que muda com a reforma da previdência?

A Reforma da Previdência Social foi materializada pela publicação da Emenda Constitucional n. 103 de ...