Provas no Processo Penal - A Jurisprudência em Teses do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são as Provas no Processo Penal? As provas no processo penal consistem em elementos que pretendem comprovar ou refutar a veracidade de fatos apresentados pelas partes, que caracterizam contribuintes para a prática criminal. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - A Jurisprudência do STJ
O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como principal objetivo a proteção financeira dos funcionários demitidos sem justa causa, através de uma conta vinculada ao contrato de ...
Direitos da Criança e do Adolescente - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os direitos da criança e do adolescente são fundamentais para a sociedade, tendo em vista a proteção destes grupos considerados vulneráveis e muitas vezes até vítimas de violência, negligência e abuso. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Garantias Fundamentais ...
Adoção e Direito ao Sigilo: o que é e qual a importância?
A entrega voluntária de bebês para a adoção pela genitora possui o direito ao sigilo assegurado pelo artigo 19-A, parágrafo 9º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Sigilo no Processo de Adoção Transparência entre ...
Processo de Execução Fiscal: o que é e como ocorre?
O que é o Processo de Execução Fiscal? O processo de execução fiscal é um procedimento judicial que viabiliza a cobrança de dívidas tributária ou não tributárias de contribuintes inadimplentes pela Fazenda Pública. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o ...
Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito: o que é quem pode ajuizar?
O que é a Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito? Consiste em um processo judicial em que a vítima de um acidente busca a reparação dos danos sofridos em razão de um acidente de trânsito causado por outro motorista, pedestre ou cidadãos de via. Conteúdo do post: [ + ...
Exame Criminológico: o que é e como é realizado?
O que é o Exame Criminológico? O exame criminológico, previsto pelo artigo 8º da Lei de Execução Penal (LEP), pretende garantir a aplicação correta da pena individualizada, para que a pena seja adequada às características do preso em questão. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Ação Revisional de Aluguel: o que é e como funciona?
O que é a Ação Revisional de Aluguel? A ação revisional de aluguel trata de um processo judicial que objetiva determinar um novo valor de aluguel, uma vez que o valor previsto em contrato está defasado, excessivo, desatualizado ou em desequilíbrio em relação ao mercado a ...
Indulto de Natal: o que é e quem tem direito?
O que é o Indulto de Natal? O indulto de Natal é uma espécie de concessão do perdão de pena aos presos, que cumprem determinados requisitos legais, durante o período da comemoração do Natal, fundamentado por decreto presidencial, conforme o artigo 84, XII da Constituição ...
Princípio da Fungibilidade Recursal: o que é e quais os requisitos?
Princípio da Fungibilidade Recursal: o que é? O princípio da fungibilidade recursal trata de conceito fundamental no direito processual brasileiro e consiste em um mecanismo processual que possibilita que um recurso seja substituído por outro, em caso de dúvida sobre qual ...