Artigos por Giovanna Fant

Rol Taxativo da ANS: Entenda o que Mudou com a Decisão do STJ

Em 8 de junho de 2022 foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo, gerou a desobrigação das operadoras dos planos de saúde à cobertura de procedimentos que não estão incluídos na listagem da ...

Marketing Jurídico: Como Aplicar

O marketing jurídico é uma ótima ferramenta para os escritórios de advocacia e os profissionais da área conquistarem novos clientes.  Muitos pensam que as atividades neste setor não podem ter estratégias de marketing, mas seguindo as regras do Código de Ética da OAB (Ordem ...

Estatuto da Advocacia: O que Mudou?

Foi publicada em 3 de junho de 2022 no Diário Oficial da União a Lei 14.365/2022, atualizando o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o Código de Processo Penal (Lei 3.689/1941), garantindo avanços significativos à classe da ...

Imposto Sindical x Contribuição Sindical

Para entender o que significam os termos é preciso saber o que são os sindicatos. Os sindicatos são associações de indivíduos que atuam no mesmo segmento trabalhista ou econômico, que possuem o papel social de defender simultaneamente os interesses e direitos do grupo ...

Condições da Ação: Quais São?

Quais São as Condições da Ação? As condições da ação são requisitos processuais mínimos para a ocorrência regular da tramitação processual e eventuais julgamentos, até que seja atingida alguma sentença de mérito. As partes, o pedido e a causa de pedir são requisitos da ...

Reforma Trabalhista: O que Mudou?

O que Foi a Reforma Trabalhista? A nova reforma trabalhista foi aprovada em 2017 pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, caracterizando uma das maiores mudanças nas leis trabalhistas e trazendo uma série de novas regras e alterações para os ...