Ações Possessórias: o que são?
O que são Ações Possessórias? As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, objetivam a defesa da posse, fundamentadas na posse, sob a prática de três graus de gravidade de ofensa cometida: esbulho, turbação ou ameaça. Conteúdo do post: [ + ...
Recurso Especial: o que é e quando pode ser interposto?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Recurso Especial? Finalidade do Recurso Especial Recurso Especial: quando cabe? Questões de Direito Questões Federais Divergência Jurisprudencial Quem Julga o Recurso Especial? Hipóteses de Cabimento do ...
Embargos de Divergência: o que são e hipóteses de cabimento
O que são Embargos de Divergência? Previstos pelo artigo 994, inciso IX e detalhados pelos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil, os embargos de divergência caracterizam um recurso que prevê a uniformização jurisdicional dos tribunais superiores (STJ ou STF), ...
Agravo Interno: o que é e quando cabe?
O agravo interno é um recurso utilizado contra decisões monocráticas do relator, tendo elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Em geral, o agravo interno é empregado caso uma das partes processuais interpreta algum equívoco na decisão tomada, ...
Intervenção do Estado na Propriedade Privada - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Propriedade Privada? Prevista pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, inciso II e art. 5º, inciso XXII, a propriedade privada configura o direito legal e moral do proprietário, possuir, controlar e utilizar bens, recursos e ativos voltados ao seu ...
O que é o Estelionato Sentimental?
O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Estelionato Sentimental? Estelionato Sentimental: o que diz a legislação? Como Prevenir o Estelionato Sentimental? Perspectiva de Gênero no Estelionato Sentimental ...
Prisão Domiciliar: o que é e em quais hipóteses é autorizada
A prisão domiciliar se dá quando há a restrição de liberdade a presos, enquadrados em determinados requisitos, condenados ao cumprimento de regime aberto. O condenado segue preso, porém em sua própria residência ou no local em que exerce suas atividades profissionais, uma vez ...
Busca e Apreensão em Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
O que é Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca e apreensão em processo penal se dá por uma diligência judicial ou policial, determinada por autoridade, que consiste em procurar algo ou alguém e levá-lo ao encontro da autoridade que a determinou. Para ser realizada, é ...
Delação Premiada: o que é e quais são os seus requisitos
A delação ou colaboração premiada caracteriza um mecanismo judicial no qual o acusado ou réu pratica atos que colaboram com a investigação, revelando detalhes sobre o crime cometido. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Requisitos da Delação Premiada Delação ...
Honorários Advocatícios - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são Honorários Advocatícios? Os honorários advocatícios são os valores cobrados que representam a remuneração dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Através deles, são prestados os serviços advocatícios. Seus valores variam de acordo com a ...