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Artigos por Júlia Brites

Petição Inicial e defesas do réu: Revelia

Introdução Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves: “A revelia é um estado de fato gerado pela ...

Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana: dimensões

Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o ...

Petição Inicial e defesas do réu: Reconvenção

Introdução Daniel Amorim Assumpção Neves conceitua a reconvenção: “A reconvenção não se ...

Direitos de Liberdade: O ideal republicado de ausência de denominação

Introdução A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão no seu artigo 5º, ...

Petição Inicial e Defesas do Réu: Contestação

Introdução Humberto Theodoro Junior faz uma importante explicação acerca da contestação: “O ...

Direito à igualdade: Princípio geral do ordenamento pátrio e pedra angular do regime democrático

A Constituição Federal, no seu artigo 5º, caput, consagra o princípio da igualdade, ao dispor que ...

Petição Inicial e Defesas do Réu: Audiência de Conciliação ou de Mediação

Introdução Primeiramente, cumpre esclarecer a diferença entre o conciliador e o mediador. ...

Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor: Responsabilidade Civil do Comerciante

O Código de Defesa do Consumidor prevê, no seu artigo 13, a responsabilidade do comerciante pelo ...

Direito Fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

O que são os direitos fundamentais? A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e ...

Direito de Família: Norma jurídica aplicável

A Carta Magna define a família como base da sociedade, recebendo, assim, uma especial proteção do ...