Artigos por Leicimar Morais

Contrato de Gaveta - Saiba como Funciona essa Prática no Mercado Imobiliário

Contrato de Gaveta - Saiba como Funciona essa Prática no Mercado Imobiliário

Entenda mais sobre o acordo e os cuidados que devem ser tomados   Para conquistar a sua própria casa no Rio de Janeiro, os compradores costumam estar dispostos a negociar e tirar o sonho do papel. Do outro lado, o proprietário está em busca da melhor opção para ...

Direito de Família: Adoção

Direito de Família: Adoção

Neste artigo da série sobre adoção, abordaremos as modifições no ordenamento jurídico referentes ao instituto da adoção, bem como faremos uma análise da suspensão e da destituição do poder familiar. Modificações no ordenamento jurídico referente à adoção “A adoção é um ...

Judicialização da saúde: integralidade do acesso à saúde e reserva do possível

Judicialização da saúde: integralidade do acesso à saúde e reserva do possível

O presente artigo tem por finalidade abordar alguns aspectos da judicialização da saúde no contexto do princípio da integralidade e da reserva do possível. O direito à saúde De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e é dever do Estado promover ...

Relação de Consumo: Consumidor Standard

Relação de Consumo: Consumidor Standard

O presente artigo busca estudar a figura do consumidor standard também conhecido como consumidor em sentido estrito nas relações de consumo.  A relação jurídica de consumo O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem por objetivo a proteção e a defesa dos consumidores. ...

A contribuição previdenciária do médico em múltiplas fontes de renda

A contribuição previdenciária do médico em múltiplas fontes de renda

O presente artigo busca abordar as múltiplas fontes de renda do médico, bem como as contribuições previdenciárias devidas que o mesmo é obrigado a fazer o recolhimento.  O que é seguridade social? De acordo com o art. 194 da Constituição Federal, “a seguridade ...

Direito do Consumidor: Princípio da Harmonização dos Interesses

Direito do Consumidor: Princípio da Harmonização dos Interesses

A Constituição Federal trouxe a tutela do consumidor no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, inciso XXXII). É dever do Estado criar meios de proteção ao consumidor, considerando que o mesmo é o elo mais fraco da relação de consumo. Desse modo, foi criada uma legislação ...

O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) pela prestação de serviços na área da saúde

O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) pela prestação de serviços na área da saúde

A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia para legislar sobre questões administrativas, financeiras e políticas. De acordo com o art. 156 da Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para ...

A hipossuficiência no âmbito das relações de consumo

A hipossuficiência no âmbito das relações de consumo

A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no entanto, vale mencionar que, a mesma possui um diálogo com outras fontes, como por exemplo, o Código Civil. Insta salientar que, no Brasil a referida tese foi trazida pela ...

Imposto de renda: emissão de recibo médico para abatimento do imposto

Imposto de renda: emissão de recibo médico para abatimento do imposto

O imposto é uma espécie do gênero do tributo; dentro da espécie imposto há diversas classificações de impostos, sendo uma delas o imposto de renda. Considera-se imposto de renda o imposto que incide sobre uma renda. Para que ocorra a incidência desse imposto, é necessário ...

Direito do consumidor: apontamentos e requisitos para redigir uma petição inicial

Direito do consumidor: apontamentos e requisitos para redigir uma petição inicial

A Constituição Federal trouxe no artigo 5º, inciso XXXII a proteção do consumidor. O consumidor é toda pessoa que adquire um produto ou serviço como destinatário final, podendo este ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os elementos subjetivos de uma relação de consumo ...