Contrato de Gaveta - Saiba como Funciona essa Prática no Mercado Imobiliário
Os compradores estão dispostos a negociar para realizar o sonho da casa própria. Enquanto isso, o proprietário busca a forma mais eficiente de oficializar a venda e transferir o imóvel. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é um contrato de gaveta? O que ...
Direito de Família: Adoção
Neste artigo da série sobre adoção, abordaremos as modifições no ordenamento jurídico referentes ao instituto da adoção, bem como faremos uma análise da suspensão e da destituição do poder familiar. Modificações no ordenamento jurídico referente à adoção “A adoção é um ...
Judicialização da saúde: integralidade do acesso à saúde e reserva do possível
O presente artigo tem por finalidade abordar alguns aspectos da judicialização da saúde no contexto do princípio da integralidade e da reserva do possível. O direito à saúde De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e é dever do Estado promover ...
Relação de Consumo: Consumidor Standard
O presente artigo busca estudar a figura do consumidor standard também conhecido como consumidor em sentido estrito nas relações de consumo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] A relação jurídica de consumo O que é consumidor standard? A responsabilidade ...
A contribuição previdenciária do médico em múltiplas fontes de renda
O presente artigo busca abordar as múltiplas fontes de renda do médico, bem como as contribuições previdenciárias devidas que o mesmo é obrigado a fazer o recolhimento. O que é seguridade social? De acordo com o art. 194 da Constituição Federal, “a seguridade social ...
Direito do Consumidor: Princípio da Harmonização dos Interesses
A Constituição Federal trouxe a tutela do consumidor no rol dos direitos fundamentais (art. 5º, inciso XXXII). É dever do Estado criar meios de proteção ao consumidor, considerando que o mesmo é o elo mais fraco da relação de consumo. Desse modo, foi criada uma legislação ...
O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) pela prestação de serviços na área da saúde
A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia para legislar sobre questões administrativas, financeiras e políticas. De acordo com o art. 156 da Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para ...
A hipossuficiência no âmbito das relações de consumo
A Lei nº 8.078/1990, que regula o Código de Defesa do Consumidor, traz importantes proteções para o consumidor, mas seu diálogo com outras fontes, como o Código Civil, é igualmente relevante. Um exemplo disso é o princípio da hipossuficiência, introduzido no Brasil pela ...
Imposto de renda: emissão de recibo médico para abatimento do imposto
O imposto é uma espécie do gênero do tributo; dentro da espécie imposto há diversas classificações de impostos, sendo uma delas o imposto de renda. Considera-se imposto de renda o imposto que incide sobre uma renda. Para que ocorra a incidência desse imposto, é necessário ...
Direito do consumidor: apontamentos e requisitos para redigir uma petição inicial
A Constituição Federal trouxe no artigo 5º, inciso XXXII a proteção do consumidor. O consumidor é toda pessoa que adquire um produto ou serviço como destinatário final, podendo este ser pessoa física ou pessoa jurídica. Os elementos subjetivos de uma relação de consumo ...