Conselhos Profissionais - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os conselhos profissionais são organizações criadas por lei, junto ao Poder Público, para a regulamentação e supervisão das atividades de uma determinada profissão. São compostos por profissionais da área que procuram estar sempre protegendo o interesse público ao garantir ...
A Prescrição em Sede de Direito Administrativo: o que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel fundamental na segurança jurídica e na estabilidade das relações jurídicas. No âmbito do Direito Administrativo, a prescrição também se faz presente, ...
Concursos Públicos - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Concurso Público é um processo seletivo que designa acesso a empregos e cargos públicos em órgãos, autarquias ou empresas públicas. Logo, para ingressar efetivamente na carreira pública, é preciso ser aprovado nas provas de concurso em todas as etapas ...
Processo Administrativo Disciplinar - A Jurisprudência do STJ
É de competência do Direito Administrativo determinar modelos de comportamento dos agentes, visando manter a regularidade da estrutura interna, na prestação e execução dos serviços públicos. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta utilizada para ...
4.2 Análise Crítica à Concessão da CEDAE
A Cedae, em momento anterior à concessão, podia ser classificada como uma empresa de economia mista, tendo o governo estadual do Rio como maior acionista (detentor de 99,9% das ações), cujos lucros em 2015 corresponderam a R$ 249 milhões, com atendimento de cerca de 12 ...
4.1 Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro
Uma pesquisa elaborada através de dados de 2020 do SNIS e disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União (MELO, 2023) reuniu informações importantes sobre os índices de abastecimento de água e esgoto nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a pesquisa, ...
4. O Processo de Desestatização da CEDAE - Parte II
De fato, a discussão sobre a privatização dos serviços públicos essenciais não tem sido uma novidade no país, pois com o ápice da grave crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro em junho de 2016, deu-se início a deflagração do processo de privatização da ...
4. O Processo de Desestatização da CEDAE - Parte I
Em 30 de abril de 2021, ocorreu na B3, uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, localizada no estado de São Paulo e conhecida como a bolsa de valores do Brasil, o leilão para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de ...
3.3 O Saneamento no Estado de São Paulo
De acordo com o ranking divulgado no dia 20 de maio de 2023 referente ao Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil, tomando por parâmetro os Municípios que ocuparam os primeiros lugares, cabe nomear quais são eles, a saber, São José do Rio Preto, Santos, Limeira, ...
3.2 O Saneamento no Estado do Espírito Santo
Dos 50 primeiros municípios listados como referência pelo Instituto Trata Brasil, o Estado do Espírito Santo aparece apenas uma vez, na quadragésima primeira colocação, sendo este o Município de Vitória. A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), é uma empresa de ...