Ação Revisional de Aluguel: o que é e como funciona?
O que é a Ação Revisional de Aluguel? A ação revisional de aluguel trata de um processo judicial que objetiva determinar um novo valor de aluguel, uma vez que o valor previsto em contrato está defasado, excessivo, desatualizado ou em desequilíbrio em relação ao mercado a ...
Ação de Despejo: o que é e quando pode ser admitida?
O que é a Ação de Despejo? A ação de despejo, prevista na Lei 8.245/91, consiste em um processo judicial que possibilita que o proprietário de um imóvel retome a posse deste imóvel quando o inquilino não cumpre com as obrigações contratuais. Conteúdo do post: [ + Mostrar ...
Ações Possessórias: o que são?
O que são Ações Possessórias? As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, objetivam a defesa da posse, fundamentadas na posse, sob a prática de três graus de gravidade de ofensa cometida: esbulho, turbação ou ameaça. Conteúdo do post: [ + ...
Qual a Finalidade da Inscrição do Nome do Devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens?
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)? Como Funciona a CNIB? Direito de Uso e Reivindicação do Proprietário Decretação da Indisponibilidade de Bens 1. O que é ...
Tudo o que é Preciso Saber antes de Participar de Leilões Judiciais
Os leilões são modalidades de compra e venda realizadas há milhares de anos, sendo considerados uma das opções mais transparentes e rentáveis para o consumidor. No entanto, apesar de ser um tema conhecido pela maioria dos brasileiros, o assunto ainda pode gerar dúvidas ...
Os Mecanismos de Defesa ao Patrimônio do Devedor Frente à Penhora
A penhora pode ser conceituada como um procedimento de constrição judicial, que objetiva o adimplemento de uma obrigação sob responsabilidade de um indivíduo, neste ato, réu da ação. Em síntese, um ou mais bens de seu patrimônio são restringidos por decisão judicial, sendo ...
Contrato de Gaveta - Saiba como Funciona essa Prática no Mercado Imobiliário
Os compradores estão dispostos a negociar para realizar o sonho da casa própria. Enquanto isso, o proprietário busca a forma mais eficiente de oficializar a venda e transferir o imóvel. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é um contrato de gaveta? O que ...
A Detenção da Posse
Este artigo objetiva abordar a detenção da posse. Para tanto, em primeiro lugar são indicadas as duas principais teorias para conceituar a posse. Em seguida, realiza-se a diferenciação entre posse e detenção, para finalmente alcançar aspectos fundamentais sobre a detenção da ...
Lei do inquilinato. Conheça os direitos ao alugar um imóvel
Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber o que é a Lei do Inquilinato. Denominada ...
Conheça a importância de um advogado durante uma negociação
A negociação de grandes compras, como imóveis ou entre empresas e seus fornecedores é um processo delicado e que exige muita atenção para que os direitos de ambas as partes sejam assegurados. Há muito tempo, o advogado deixou de ser uma figura que emperrava as negociações ...