O que é a Cadeia de Custódia?
A Cadeia de Custódia é caracterizada por uma série de procedimentos legais previstos pelo Pacote Anticrime — Lei 13.964/2019 do Código de Processo Penal — utilizados para manter e documentar, de forma cronológica, determinados vestígios coletados em locais ou em vítimas de crimes, visando o rastreio de posse e manuseio mediante o reconhecimento até que haja o seu descarte.
Confira as etapas da Cadeia de Custódia
- Reconhecimento do ato
- Isolamento do material
- Fixação do vestígio
- Coleta
- Acondicionamento
- Transporte
- Recebimento
- Processamento
- Armazenamento
- Descarte
O que diz a Legislação?
Na legislação, foram introduzidos os artigos 158-A ao 158-F ao Código de Processo Penal, visando o combate à criminalidade e à corrupção, que atribuem a conceituação perante à lei e estabelecem diretrizes adequadas dos estágios de preservação de integridade do material recolhido em processos criminais.
Salienta-se a importância de que os peritos criminais e médicos legistas isolem o elemento probatório e o mantenham preservado até o momento do descarte. Desse modo, há o registro eficiente da Cadeia de Custódia, além de ser assegurada a preservação do material recolhido.
O procedimento trata do recebimento de evidências, análise de resultados e apresentação de laudos, que discorrem acerca do que foi examinado. Tais elementos probatórios devem ser cautelosamente manuseados e registrados, para que possam ser preservados e rastreados, configurando requisito de validade do resultado da atividade. Vale ressaltar que todo e qualquer momento do manuseio deve ser documentado na Cadeia de Custódia.
Cadeia de Custódia: qual a importância?
A importância da Cadeia de Custódia se dá tendo em vista que a decisão do órgão competente pelo julgamento se fundamenta através destes elementos probatórios apresentados no decorrer processual, representados por provas e evidências. Logo, é fundamental que não haja nenhuma modificação no material colhido para que o resultado não seja alterado.
Etapas da Cadeia de Custódia da Prova Digital
Atualmente, com o impacto da internet na sociedade, o registro e o tráfego de informações digitais ocorre a todo momento de forma acelerada e eficaz através dos dispositivos eletrônicos. Assim, quando atos criminosos têm alguma conexão com estes dispositivos, os vestígios passam a ser chamados de provas digitais.
A imersão na atmosfera digital trouxe consigo o surgimento desse tipo probatório pela facilidade de registrar fatos por meio dos dispositivos eletrônicos. Câmeras de segurança, registros telefônicos, históricos de pesquisas na internet e de conversas em aplicativos de mensagens, rastreio de GPS, entre outros métodos avançados de controle de movimentações e dados possibilitam e facilitam a localizar e a comprovar a presença, fala ou rota de alguém.
Confira as etapas da Cadeia de Custódia da prova digital:
- Obtenção
- Conservação
- Análise
- Apresentação
O que é a Prova Digital?
As provas digitais são resultados dos avanços da tecnologia e do alastramento de dados digitais. Suas características predominantes são a imaterialidade, a volatilidade, a possibilidade de clonagem e o acesso que demanda uso de equipamentos. Assim como qualquer outra prova utilizada em processos, também devem estar consoantes às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes.
Nesse modelo de Cadeia de Custódia os materiais podem variar de formato e é importante se atentar aos meios de preservação da integridade do dado coletado, evitando sua deturpação e contaminação.
Em caso de elementos probatórios em arquivos, deve haver o registo do código hash original — algoritmo que transforma muitas informações em pequenas sequências de bits. Havendo a alteração de bits, o código é modificado.
Para provas coletadas de smartphones, os aparelhos devem ser custodiados para perícia.
Já para provas no formato de metadados, deve haver o registro do código HTML das páginas acessadas, log de acesso de recursos pelo browser, informações do domínio, endereço de IP, rotas lógicas e histórico de navegação.
Esses mecanismos são elementos contribuintes para que o material original coletado seja conservado, trazendo segurança jurídica e permitindo a análise de dados fundamentais ao processo, que são as provas.
