NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Curso de Direito Médico

O Instituto de Direito Real reuniu os melhores professores do mercado de diversas partes do país para esta capacitação em Direito Médico.

Dênis França foi Advogado da União e atualmente é Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Luciana Zimmermann é Analista do Ministério Público e Professora de Direito Tributário da Pós-Graduação da Puc-Minas.

Maria Cristina Trúlio é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mestra em Direito Penal e foi Delegada de Polícia no Espírito Santo.

Letícia Delgado é Mestra e Doutora em Direito na UFF, Especialista em Segurança Pública, Direito Penal e Direito Processual Penal e Advogado-Sócia do Escritório Almeida, Bentes & Delgado.

Estefânia Rossignoli é Mestre em Direito Civil na UERJ, Conselheira Estadual da OAB-MG e Advogada de Direito Empresarial.

Liz Rodrigues é Doutoranda em Direito Constitucional na USP, Mestre em Direito Constitucional na UFSC, Especialista em Bioética e Advogada.

Cláudio Santos é Advogado Especialista em Responsabilidade Civil, Direito à Privacidade na Internet e Mestre em Direito Privado na Puc-Minas

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Público:

  • Advogados
  • Médicos
  • Profissionais da Saúde
  • Empresários e Gestores da Saúde

Programa de Curso:

Direito Penal

1ª Unidade – Considerações introdutórias: os riscos inerentes à atuação do profissional da medicina e os limites de sua responsabilização.

2ª Unidade – Limites e diferenças entre a responsabilidade civil, administrativa e penal dos profissionais da medicina pelos atos praticados no exercício de suas funções.

3ª Unidade – Os limites da responsabilização penal dos médicos no exercício de suas funções: a prática de um crime como pressuposto da responsabilidade penal.

4ª Unidade – Conceito de crime no direito penal brasileiro.

5ª Unidade – Diferença entre crimes comissivos e omissivos.

6ª Unidade – Diferença entre crimes dolosos e culposos.

7ª Unidade – Requisitos para a configuração do crime culposo.

8ª Unidade – Modalidades de culpa: negligência, imprudência e imperícia.

9ª Unidade – Diferenças entre os principais crimes aplicáveis à temática: omissão de socorro, lesão corporal, homicídio.

10ª Unidade – O dever de indenizar como consequência da prática de um ato ilícito.

11ª Unidade – Distanásia, eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido) e o Código de Ética Médica.

12ª Unidade – Os limites do consentimento do paciente com os procedimentos médicos: transfusão de sangue e válvulas cardíacas biológicas.

Direito Civil

1ª Unidade – Responsabilidade Civil (Introdução) e a diferença para a responsabilidade penal; a obrigação de indenizar; os elementos da responsabilidade civil (culpa, nexo de causalidade e dano).

2ª Unidade – A culpa: em sentido amplo e sem sentido estrito. Quando o profissional da saúde age com negligência, imprudência ou imperícia. Os riscos de atuação em área diferente de sua especialização. Casos já julgados pelos tribunais.

3ª Unidade – Excludentes de responsabilidade. Culpa exclusiva do paciente. Precauções jurídicas no pré e pós-operatório.

4ª Unidade – O erro médico. Como os tribunais entendem quando houve erro, fatalidade ou risco do próprio procedimento.

5ª Unidade – As duas espécies de responsabilidade civil: subjetiva (necessária a culpa) e objetiva (independentemente de culpa).

6ª Unidade – A responsabilidade civil por fato de terceiro. Quando o hospital/clínica responderá por atos de seus funcionários. O entendimento judicial sobre a responsabilidade do civil do hospital/clínica mesmo quando o médico não é seu funcionário.

7ª Unidade – A cirurgia plástica como obrigação de resultado. Responsabilidade pela anestesia.

8ª Unidade – O dano: material, moral e estético. Apresentação de decisões judiciais para demonstrar o que pode ser interpretado como dano moral das relações médicas e a questão do dano estético.

9ª Unidade – A reparação do dano: formas de reparação do dano. Como os tribunais tem estabelecido o valor das indenizações, uma perspectiva comparada com outros países.

10ª Unidade – As implicações da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico-paciente.

11ª Unidade – O contrato de prestação de serviços médicos. Validade da cláusula de não indenizar. Os termos de ciência de procedimentos médicos e seu papel preventivo de responsabilização civil.

12ª Unidade – Os casos de tratamentos médicos envolvendo crianças, pessoas inconscientes, pacientes Testemunhas de Jeová, entre outros casos já enfrentados pelos tribunais brasileiros.

Direito Tributário e Direito Previdenciário

1ª Unidade – O imposto de renda do médico – pessoa física e pessoa jurídica.

2ª Unidade – A emissão de recibos médicos para abatimento do imposto de renda.

3ª Unidade – O pagamento do ISS pela prestação de serviços de saúde.

4ª Unidade – Contribuição previdenciária em múltiplas fontes de renda.

5ª Unidade – A regra constitucional da acumulação de cargos públicos para profissionais da saúde. A concomitância de cargos públicos, vínculos trabalhistas e a sociedade em empresas.

Direito à Saúde e Ética Médica

1ª Unidade – Construção do sistema de saúde brasileiro.

2ª Unidade – Constituição Federal: arts. 6º e 196 a 200.

3ª Unidade – Iniciativa privada na assistência à saúde.

Sistema Único de Saúde

1ª Unidade – Organização do SUS: Lei nº 8.080/90.

2ª Unidade – Princípios e diretrizes. Competências e atribuições.

3ª Unidade – Atenção à saúde na primeira infância: Lei nº 8069/90.

Ética Médica

1ª Unidade – Código de Ética Médica.

2ª Unidade – Código de Processo Ético-Profissional.

Tópicos Especiais de Bioética

1ª Unidade – Bioética e biodireito. Consentimento informado e autonomia do paciente.

2ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o início da vida.

3ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o final da vida.

4ª Unidade – Resoluções do CFM sobre grupos vulneráveis.

Judicialização da Saúde

1ª Unidade – Integralidade do acesso à saúde e reserva do possível.

2ª Unidade – Medicamentos de alto custo e medicamentos não-incorporados.

3ª Unidade – Respostas e alternativas à judicialização.

Direito Empresarial

1ª Unidade – Diferenças entre pessoa jurídica e pessoa física. Quando é possível ser pessoa jurídica.

2ª Unidade – Tipos de sociedade existentes. Quando a atividade é ou não empresária. Diferença entre sociedade e parceria médica.

3ª Unidade – Relações entre os sócios. Direitos e obrigações.

4ª Unidade – Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Vantagens deste enquadramento.

5ª Unidade – Encerramento da sociedade. Consequências.

Mais informações:

Planos de saúde, cooperativas, hospitais, clínicas e médicos têm muito dinheiro para contratar bons serviços de advocacia. Pagam bem e pagam em dia. Mas se o profissional não atuar com segurança, perderá a oportunidade de entrar neste mercado milionário.

O G1 publicou um estudo do Conselho Nacional de Justiça que aponta 3 novas ações judiciais por erro médico por hora no Brasil. É um mercado de milhares de processos que precisam de bons advogados e advogadas.

Veja só quais especialidades possuem maior índice de denúncias somente no Estado de São Paulo:

Medicina do Trabalho: descaracterização de LER, alta precoce e má conduta em perícia.

Ortopedia e Traumatologia: tempo de afastamento insuficiente no atestado médico, exame médico insuficiente, erro diagnóstico, sequelas causadas pelo gesso e cirurgias.

Ginecologia e Obstetrícia: parto com traumatismo fetal, com sequela no recém-nascido, com óbito materno ou com duplo óbito, não observância de sintomas abortivos/eclampsia, assédio sexual – ausência de acompanhamento de assistente, inutilização de luvas e anamnese heterodoxa – laqueadura sem autorização.

Pediatria: medicação errada.

Oftalmologia: má indicação para lentes, vínculo com óticas, sequelas e perda de visão.

Cirurgia Plástica: propaganda médica, exibição de fotos, falta de acompanhamento no pós-operatório.

Cardiologia: falta de socorro imediato, erro de diagnóstico, omissão de socorro e falta de exames complementares.

Psiquiatria: efeitos colaterais, maus tratos, relacionamento com a família e atestado falso de insanidade mental.

Gastroenterologia: dupla cobrança de honorários, erro diagnóstico, procedimento cirúrgico inadequado, assédio sexual.

Infectologia: Prescrição e terapias com antibióticos, discriminação racial ou religiosa e homofobia.

Fonte: Conselho Regional de Medicina de São Paulo – CREMESP.

Professores:

  • Cláudio Santos
    Cláudio Santos
    Advogado Civilista

    Especialista em Contratos e Negócios Digitais, Direito, Tecnologia e Inovação, Lei de Proteção de Dados, Direito das Start Ups, Especialista em Direito Civil na Puc-Minas, Mestre em Direito Privado na Puc-Minas, Professor e Coordenador de cursos de graduação e pós-graduação em Direito e professor de cursos de pós-graduação em Administração e Segurança de Sistemas Computacionais

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  • Estefânia Rossignoli
    Estefânia Rossignoli
    Advogada - Direito Empresarial

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, é Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada e Autora de livros de Direito Empresarial na Editora JusPodium. É professora universitária e de cursos preparatórios para concursos

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  • Letícia Delgado
    Letícia Delgado
    Advogada Criminalista

    É Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestra em Ciências Sociais – UFJF e Doutoranda em Direito – UFF. Atua como Professora na Pós-Graduação em Direito Penal da Puc-Minas e na Pós-Graduação em Ciências Penais – UFJF. É Membro do Núcleo de Estudo de Violência e Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais da UFJF e foi Assessora Judiciária do TJMG – Vara Criminal e Tribunal do Júri (2003/2013)

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  • Luciana Zimmermann
    Luciana Zimmermann
    Analista do Ministério Público - MG

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Tributário. Analista Processual do Ministério Público de Minas Gerais. Professora da Pós-graduação em Direito Público da PUC-Minas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas seguintes áreas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Econômico

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  • Liz Rodrigues
    Liz Rodrigues
    Advogada Constitucionalista

    Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e é Doutoranda em Direito Constitucional pela USP. Professora de cursos de graduação em Direito

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  • Maria Cristina Trúlio
    Maria Cristina Trúlio
    Juíza Estadual - TJMG

    Formada em Direito na UFRJ, Especialista em Direito Público e Mestra em Direito Penal. Foi Delegada de Polícia Civil no Estado do Espírito Santo e atualmente é Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É professora universitária e de cursos preparatórios para concursos

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