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Descrição do curso

O Curso de Direito do Consumidor ministrado pelo professor Renato Porto é ideal para todo o profissional que atue na área do Direito Consumerista, ou para aqueles que pretendem atuar nesta área.

Isso porque o Direito do Consumidor não deve ser visto apenas como um ramo do Direito que trata de relações jurídicas de consumo. Na verdade, o Direito do Consumidor consiste em um microssistema dentro do Direito, que possui uma série de princípios e peculiaridades que lhe são próprios.

São questões específicas do Direito do Consumidor, como regras referentes a inversão do ônus da prova, vulnerabilidade, hipossuficiência do consumidor, dentre outras. Conhecer a fundo tais aspectos é o que diferencia os bons profissionais que atuam na área!

E é por isso que é tão necessário um aprofundamento na área, para qualquer operador do direito que queira atuar, com primazia, na área do direito consumerista. E nesse sentido, o Curso de Direito do Consumidor do Instituto Direito Real é o Ideal!

Isso porque seu conteúdo foi elaborado com foco na atuação dos profissionais na área do Direito do Consumidor, abrangendo tudo o que é necessário saber para um bom desempenho profissional, tanto em teoria, como na parte prática.

Dessa forma, o curso traz uma abrangência bem ampla, abarcando todos os temas relevantes para a atuação profissional na área consumerista.

São abordados vários aspectos teóricos, como temas relacionados aos princípios fundamentais do Direito do Consumidor, elementos da relação de consumo, os direitos básicos do consumidor, prescrição e decadência, responsabilidades por vício de produto e serviço, responsabilidade do comerciante, responsabilidade dos profissionais liberais e a causas de excludente de responsabilidade, dentre outros temas.

Quanto aos aspectos práticos, são abordadas noções práticas para redigir corretamente uma petição inicial, além de dicas profissionais muito importantes para a atuação de qualquer advogado.

Renato Porto é advogado de Direito do Consumidor de grandes empresas nacionais e multinacionais, sendo sócio do Escritório Porto&Amaral Advogados. Possui uma vasta experiência prática de 23 anos na advocacia consumerista. É Mestre e Doutor em Direito, professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro. Apaixonado pelo Direito do Consumidor, está terminando seu segundo Doutorado na Universidade de Burgos, na Espanha.

Público:

  • Advogados

    Advogados

  • Operadores do Direito

    Operadores do Direito

  • Departamento de Vendas

    Departamento de Vendas

  • Profissionais de Marketing

    Profissionais de Marketing

  • Atendimento ao Cliente - SAC e CS de empresas

    Atendimento ao Cliente - SAC e CS de empresas

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Programa de Curso:

Aspectos Constitucionais do Direito do Consumidor
Princípios Gerais da Atividade Econômica

Princípio da Vulnerabilidade
Princípio da Hipossuficiência
Princípio da Confiança e Informação
Princípio da Harmonização dos Interesses
Princípio da Boa-fé Objetiva

Consumidor
Consumidor Standard
Consumidor por Equiparação
Fornecedor
Produto
Serviços

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos
Educação para o Consumo e Direito à Informação
Práticas Comerciais Abusivas
Cláusulas Abusivas
O Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos
Contratos
A Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais
Inversão do Ônus da Prova
Serviços Públicos

Noções Práticas

Da Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço
Espécies de Vício: Oculto e Aparente
Direito de Arrependimento
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Civil do Comerciante
Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais
Causas Excludentes da Responsabilidade Civil

Contagem do prazo de Prescrição
Contagem do prazo Decandencial
Vício Aparente/Vício Oculto
Produto ou Serviço Durável e não Durável

Como e quando atender?
Como começar o negócio?
Como conseguir clientes?

Professores:

Renato Porto

Renato Porto

Referência em Direito do Consumidor

Renato Porto é reconhecido em todo o país como o maior especialista em Direito do Consumidor do Brasil. É Mestre e Doutor em Direito, professor há 15 anos, advogado de grandes empresas do mercado, comentarista semanal de Direito do Consumidor na GloboNews e no Programa Mais Você, da Rede Globo.

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Mais informações

O Brasil possui mais 200 milhões de consumidores que são seus potenciais clientes. Em toda relação de venda ou prestação de serviços ao consumidor há uma relação jurídica envolvida.

Veja quanto cada mercado movimenta em bilhões e quantos consumidores ativos são seus clientes em potencial – dados de 2019:

Planos de Saúde: R$ 90 bilhões e 47 milhões de consumidores.
Telecomunicações: R$ 152 bilhões e 116 milhões de consumidores.
Internet/e-commerce: R$ 80 bilhões e 60 milhões de consumidores.
Bancos: R$98 bilhões de lucro líquido e 208 milhões de consumidores.

E estes são apenas alguns ramos da economia…

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