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Descrição do curso

O Curso de Direito Processual Penal e Pacote Anticrime possui teoria e prática na medida certa para você exercer sua profissão na área criminal.

 

Segundo o CNJ, o Brasil possui mais de 10 milhões de processos criminais, com acréscimo de 2,4 novos processos a cada ano. Além disso, são 5,3 milhões de inquéritos em curso em todo país.

 

Para atuar com segurança nesta área extremamente vasta, o Direito Processual Penal é ferramenta de trabalho indispensável e com a edição do Pacote Anticrime - Lei nº 13.964 de 2019, várias normas processuais importantes foram alteradas ou reformuladas.

 

Por isso, convocamos uma referência nacional em Direito Processual Penal para abordar o desafio de ensinar tudo que o mercado profissional exige de um operador de direito da área criminal. 

 

O Nestor Távora criou este curso com 40 horas de videoaulas, que você pode assistir pelo computador, tablet ou celular, quando e onde quiser. Também terá acesso ao PDF das aulas, às aulas em áudio e ao certificado de conclusão. Tudo isso, por 6 meses. 

 

Não perca esta oportunidade e garanta o seu sucesso profissional.

Compre este curso por 6x de R$ 48,60 sem juros

Programa de Curso:

- Considerações iniciais

- Conceito e finalidade

- Características

- Valor probatório

- Vícios ou irregularidades

- Prazos

- Atribuição/ “competência”

- Incomunicabilidade

- Indiciamento

- Procedimento

- Questões complementares

- Conceito

- Modalidades de ação penal (classificação)

- Ação penal de iniciativa pública

- Ação penal de iniciativa privada

- Questões complementares

- Conceito

- Critérios de fixação da competência

- Competência “ratione materiae” (em razão da matéria)

- Competência “ratione loci”

- Competência “ratione personae” (em razão da pessoa)

- Competência absoluta X competência relativa

- Conexão e continência

- Foro prevalente

- Separação de processos

- Perpetuação da jurisdição

- Conceito

- Natureza jurídica

- Objeto

- Meios de prova

- Prova emprestada

- Ônus da prova

- Sistemas de valoração probatória

- Procedimento probatório

- Considerações iniciais

- Prisão em flagrante

- Prisão preventiva

- Prisão temporária (Lei 7.960/89)

 

- Considerações iniciais

- Estrutura do procedimento comum de rito ordinário

- Princípio da oralidade

- Mitigação ao princípio da oralidade

- Princípio da correlação

- Considerações iniciais

- Características do júri

- Procedimento do júri

- Conceito

- Natureza jurídica

- Princípio da voluntariedade

- Princípio da fungibilidade/teoria do recurso indiferente/princípio da permutabilidade/ princípio da conversibilidade/teoria do recurso sem rosto/teoria do tanto vale

- Princípio da taxatividade

- Princípio da conversão

- Princípio da “non reformatio in pejus” (princípio da proibição da reforma para pior)

- Princípio da reformatio in melius (reforma para melhor)

- Princípio da complementaridade

- Princípio da suplementaridade

- Princípio da variabilidade

- Princípio da colegialidade

- Efeitos recursais:  Efeito obstativo, efeito devolutivo, efeito suspensivo, efeito iterativo/diferido/regressivo, efeito extensivo, efeito substitutivo e efeito translativo

- Procedimento recursal

- Direito intertemporal

- Consideraçõesi niciais

- Estruturado procedimento comum de rito ordinário

- Princípioda oralidade

- Mitigação ao princípio da oralidade

- Princípio da correlação

- Conceito

- Sistemas de aferição das nulidades

- Tipicidade X atipicidade do ato

- Classificação das nulidades

- Princípios

- Conceito

- Natureza jurídica

- Classificação: Quanto à natureza, quanto à competência, quanto aos efeitos

- Questão prejudicial devolutiva obrigatória ou absoluta

- Questão prejudicial devolutiva facultativa/relativa

Professores:

Nestor Távora

Nestor Távora

Referência em Direito Processual Penal

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Foi Defensor Público no Estado de Alagoas. Atua como Advogado Criminalista e Professor da Escola Baiana de Direito, da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. É autor de diversos livros: “Código de Processo Penal Comentado”, “Curso de Direito Processual Penal” e “Direito Processual Penal”

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Pix

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Boleto

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Mais informações

O Direito Processual Penal é um instrumento indispensável em qualquer processo administrativo ou judicial de caráter punitivo. É uma verdadeira ferramenta de trabalho do cotidiano das delegacias e tribunais.

 

O próprio direito penal material se torna palavra vazia se o operador do direito não dominar os instrumentos processuais adequados.

 

Com a edição do Pacote Anticrime - Lei nº 13.964 de 2019, o operador do Direito precisa dominar com segurança as normas relativas ao juiz de garantias, inquérito, acordo de não persecução penal, coisas apreendidas, medidas assecuratórias, provas, cadeias de custódia, perícia, medidas cautelares, prisões, audiência de custódia, prisão preventiva, tribunal do júri, nulidades, recurso em sentido estrito, recurso extraordinário e especial em matéria penal e questões específicas da execução penal.

 

Além dessa atualização necessária, nosso Curso de Direito Processual Penal e Pacote Anticrime ainda irá abordar temas importantes da prática penal cotidiana de delegacias e tribunais, como mecanismos de defesa do réu; requisitos e espécies de prisão; elementos das ações penais; fundamentação de recursos; e ritos procedimentais adequados. irregularidades de um inquérito; armadilhas processuais; vícios mais comuns em argumentos e provas; estratégias recursais e processuais e muito mais. 

 

Nestor Távora é referência nacional em Direito Processual Penal. Publicou diversos livros sobre o Pacote Anticrime e domina todas consequências destas mudanças. Com vasto conhecimento e famoso pela didática incomparável, Nestor Távora se reuniu aos maiores juristas do país no Instituto de Direito Real para oferecer este Curso de Direito Processual Penal e Pacote Anticrime. Se você deseja se atualizar e fazer sucesso profissional na área criminal, não perca esta oportunidade única.

 

Com este aprendizado de teoria e prática, você terá segurança para oferecer ao cliente uma prestação de serviços de qualidade e garantir seu sucesso profissional.

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