Curso de Reforma Trabalhista com Vólia Bomfim Cassar
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Conclusão
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Descrição do curso
Atualizado com a Lei nº 13.874/2019, a Lei 14.020, a Portaria 16.655 e o Decreto 10.422 de 2020
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017 com o objetivo de modernizar as relações de trabalho.
Grandes transformações na seara do direito do trabalho e processo do trabalho foram introduzidas modificando toda a sistemática principiológica e protetiva destinada ao trabalhador. Foram alterados 117 artigos em diversas leis, sendo 83 artigos relacionados a temas de direito material dos quais 77 pertencentes a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 34 artigos relacionados ao direito processual pertencentes a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O curso de Reforma Trabalhista aborda os temas de direito material, os temas de direito processual, os princípios de direito do trabalho e o direito intertemporal sob as novas regras da legislação trabalhista brasileira.
O curso é totalmente atualizado com todas as recentes atualizações do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho de 2019 e 2020: Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019.
O Curso de Reforma Trabalhista é atualizado com todas essas inovações de 2019 e ainda projeta todo o impacto destas mudanças para 2020, seja na doutrina, seja na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs e do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
O Instituto de Direito Real não é um curso jurídico comum. Nosso compromisso é transformar sua profissão numa carreira de sucesso. É por isso que contratamos os melhores profissionais do mercado, como Vólia Bomfim Cassar, uma das maiores autoridades em Legislação Trabalhista do País.
Vólia Bomfim Cassar conhece a fundo o tema e atuou ativamente na Comissão da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, propondo institutos que se transformaram em dispositivos legais, vetando alterações problemáticas na legislação e interagindo com diversos atores importantes na Comissão da Reforma Trabalhista, como sindicatos, empresas e parlamentares de todos os partidos.
Vólia Bomfim Cassar foi Desembargadora do Trabalho no TRT da 1ª Região, é mestra e doutora em Direito e hoje atua como advogada e consultora jurídica trabalhista a grandes empresas do mercado.
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Programa de Curso:
Vigência
Direito Intertemporal do direito material: aplicação contratos vigentes e novos?
Constitucionalidade e Convenções Internacionais x Reforma
Consequências práticas da caducidade da MP 808/17
Princípios de Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista
Grupo Econômico
Sucessão
Sócio retirante x Desconsideração da personalidade jurídica
Terceirização geral e trabalho temporário e decisões do STF
Prescrição
Prescrição intercorrente
Tempo à disposição
Horas in itinere
Compensação de jornada
Prorrogações da jornada
Intervalo intrajornada
Férias
Prorrogações no trabalho insalubre
Teletrabalhador
Contrato por tempo parcial
Flexibilização
Artigo 457 da CLT: gratificações, abonos, comissões, prêmios, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diária de viagem e utilidades.
Equiparação salarial
Gratificação de função
Flexibilização
Conceito
Exclusão da responsabilidade objetiva
Exclusão do dano moral coletivo
Tabelamento
Autônomos
Altos empregados + diploma
Cláusula compromissória de arbitragem
Multa pela não assinatura da CTPS
Flexibilização
Contrato de trabalho – Forma – cláusula
Forma de execução do contrato
Convocação para prestação de serviços-prazo-resposta
Período de inatividade
Concessão de férias
Remuneração proporcional do período – critérios
Uso de uniformes
Higienização
Regulamentação e estabilidade
Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
Descanso prévio às horas extras
Descansos para amamentação – acordo prévio
Fim das homologações
Prazo e forma de pagamento das verbas
Previsão do PDV
Justa causa – nova falta grave inserida
Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
Contribuição sindical
Negociado x Legislado
Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
Acordo x convenção (coexistência)
Direito Intertemporal – IN 41 do TST
Limitação ao ativismo judicial
Princípios Processuais e a Reforma Trabalhista
Alteração competência do Pleno para edição de Súmulas
Revogação do IUJ
Prazos em dias úteis
Custas
Ônus da Prova
Gratuidade
Honorários advocatícios e periciais
Exceção de incompetência
Preposto
Inicial, contestação, revelia, testemunha
Recurso
Execução
Acordo extrajudicial e jurisdição voluntária
Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019
Lei nº 14.020/20, Portaria nº 16.655/20 e Decreto nº 10.422/20
Professores:
Vólia Bomfim Cassar
Consultora TrabalhistaFoi Desembargadora do Trabalho no TRT da 1a Região – Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região – e participou da Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. É Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito do Trabalho, Mestra e Doutora em Direito. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e hoje atua como advogada e consultora jurídica
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Mais informações
O mercado de processos trabalhistas movimenta bilhões e você pode conquistar uma fatia deste mercado. Veja a quantidade novos processos na Justiça do Trabalho por ano, segundo o CNJ:
TRT da 2ª Região – São Paulo: 680 mil novos processos.
TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro: 590 mil novos processos.
TRT da 15ª região – Campinas: 550 mil novos processos.
TRT da 3ª Região – Minas Gerais: 400 mil novos processos.
TRT da 4ª Região: 320 mil novos processos.
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Avaliações
Curso bem didático!
A Prof. Dr Vólia, tem uma didatica incrivel e consegue passar os conceitos mais denso do Direito do Trabalha de uma forma leve e muito compreensivel para nosso entendimento. Meus parabéns
O curso oferecido pela professora Vólia Bonfim Cassar foi de enorme ajuda na dissolução das dúvidas e incertezas decorrentes das alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.467/2017.