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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Corte Especial e aplicando a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), firmou o entendimento de que é responsabilidade do devedor evidenciar que sua pequena propriedade rural é usada pela família para garantir a ...
A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza provedores de aplicação de internet, como o YouTube, a removerem ou suspenderem conteúdos que infrinjam seus termos de uso, sem a necessidade de uma ordem judicial. O ministro Ricardo Villas Bôas ...
O pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira foi rejeitado de forma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (8). Matheus Vieira, preso preventivamente em outubro por suposto envolvimento em ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo diante do reconhecimento da decadência do direito na ação, o juízo pode reavaliar o valor da causa, seja de ofício ou por provocação. A decisão surgiu ao reformar um veredito anterior do Tribunal de ...
