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Uma ex-funcionária de uma empresa de energia obteve na Justiça do Trabalho de Passos-MG o direito a uma indenização de R$ 7 mil. A condenação se deu porque a trabalhadora foi impedida de usufruir de uma viagem à Disney, nos Estados Unidos, sorteada em um evento da empresa, ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Turma e por decisão unânime, reforçou a legalidade do uso de créditos de ICMS pela Petrobras. A empresa foi autorizada a se beneficiar desses créditos referentes à aquisição de produtos intermediários, mesmo que ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, deliberou sobre a natureza jurídica dos termos de adesão associativa. Em um caso onde uma associação de moradores buscava a execução de taxas por meio de ação de execução, a ...
A possibilidade de ocorrência de 'racismo reverso' foi descartada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um julgamento recente. O ministro Og Fernandes, relator do caso, concedeu habeas corpus a fim de anular os procedimentos de um processo onde um homem ...