A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDVI) do Banco de Brasília (BRB) não implicou quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho, por não haver norma coletiva aprovando o ...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ), pelo pagamento de parcelas trabalhistas a uma consultora comercial da IBS Business School de Minas Gerais Ltda., de Belo ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (25) a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que impedia a construção de uma usina de energia solar em São João D'Aliança, no interior do estado. "É ...
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do estado, nos casos em que ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra declaração de incompetência da Justiça do Trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a contratação temporária pelo Município, sem aprovação em concurso público, mesmo ...
No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul rejeitou a preliminar de violação de domicílio assentando que a abordagem em via pública resultou em flagrante, configurando a justa causa para o ingresso no domicílio. Entenda o ...
O Ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar pleiteada no recurso ordinário em habeas corpus e determinou a ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou ...
