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Motorista Receberá Indenização por Dormir no Baú do Caminhão

Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o ...

Sindicato é Multado por Insistir em Recurso sem Fundamentação

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa (RJ) em 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A multa refere-se à insistência do ...

Engenheiro Consegue Anular Lotação Definitiva que Causaria Prejuízo à sua Estrutura Familiar

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a declaração da ilicitude da lotação definitiva de um engenheiro de Brasília (DF) em Macaé (RJ). A Turma fundamentou a decisão na impossibilidade do ...

Copropriedade Anterior à Sucessão Impede Reconhecimento do Direito Real de Habitação, Decide Terceira Turma

​A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

Sexta Turma Mantém Afastamento de Prefeito Acusado de Fraude em Cachoeirinha (RS)

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação do afastamento do prefeito de Cachoeirinha (RS), Volmir José Miki Breier, acusado de liderar um grupo que teria fraudado a licitação de serviços de limpeza urbana no município, ...

TRT2 Mantém Condenação das Diferenças da Indenização do FGTS

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada alegando que não efetuou o depósito fundiário integral por força maior o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que foram oportunizadas medidas legais para empregadores durante o estado de ...

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STF

STF Estende Licença Maternidade ao Genitor

Ao julgar o recurso extraordinário sobre a constitucionalidade da decisão que determinou ao INSS a ...

Por Elen Moreira 17/05/2022 as 10:12