Home Jurisprudência

Portal de Notícias Jurídicas

Desconto Progressivo: Ganhe +10% Off ou +15% Off

+10% Off na compra de 2 cursos ou +15% Off na compra de 3 cursos ou mais!

Saber mais

Veja mais:

Ação por Dano Moral em Voos Internacionais Pode Ser Ajuizada em até 5 Anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as ações que têm como intuito o pagamento de indenização por danos morais oriundos de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, tal como atraso de voo, podem ser ajuizadas em até cinco anos, de acordo com o texto ...

Intempestividade do Recurso Deve Ser Afastada quando Decorre de Informação Errada no Sistema do Tribunal

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer ...

Terceira Turma Determina que Plano de Saúde Cubra Operação de Mudança de Sexo para Mulher Transexual

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado ...

Vendedor Deve Prestar Depoimento Sem a Presença de Representante da Empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa não assistisse ao seu depoimento durante ...

Hospital é Responsabilizado por Morte de Auxiliar de Lavanderia que Contraiu Covid-19

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Hospital Misericórdia, de Santos Dumont (MG), pela morte de um auxiliar de lavanderia por complicações decorrentes da covid-19. A decisão leva em conta que a atividade desenvolvida por ele em um ...

Relatora Afasta Sigilo de Denúncia contra Governador do Acre

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo em que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e mais 12 pessoas foram denunciados por uma série de crimes ...

Ver todas as últimas Notícias