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Elen Moreira

Advogada especialista em Direito Público. Conciliadora e colaboradora do CEJUSC/TJSC. Membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Políticas de Combate às Drogas.

TRT3 Afasta Preclusão Consumativa de Documentos Acostados

Ao julgar o recurso da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ...

Para o TJMG Inadimplemento não Impede Indenização DVPAT

Ao julgar a apelação interposta pela seguradora de DPVAT, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...

TRT2 não Conhece Agravo de Petição Interposto contra Despacho

Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não conheceu do ...

Para o TJSP Descontos Indevidos em Conta Geram Dano Moral

Ao julgar a apelação interposta na ação de obrigação de fazer, cumulada com declaratória de ...

Para o TRT3 é ônus da Reclamada Comprovar o Trabalho Autônomo

Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ...

TJMG Nega Desmembramento do Crime de Roubo

Ao julgar as apelações, sendo que a defesa pleiteou o desmembramento do delito de roubo para ...

Para o TRT3 Insuficiência de Seguro Contratado Enseja Indenização

Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ...

TJSP Afasta Prescrição em Dissolução Irregular Posterior à Citação

Ao julgar o agravo de instrumento, em sede de reexame para adequação ao julgamento do REsp nº ...

TRT2 Mantém Afastado Vínculo e Reconhece Parceria Profissional

Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial ...

TJSP Julga Constrição de Imóvel em Contrato sem Outorga

Ao julgar os embargos de terceiro, ajuizados pela companheira do executado em decorrência da ...