Notícias por Elen Moreira

TJSP Afasta Processo sem Trânsito de Maus Antecedentes

TJSP Afasta Processo sem Trânsito de Maus Antecedentes

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu parcial provimento ao apelo para reduzir a pena o Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça e reconheceu a omissão apontada, porquanto o processo utilizado como ...

Para o TJMG Concessionária Responde por Animal Perdido na Pista

Para o TJMG Concessionária Responde por Animal Perdido na Pista

Ao julgar os Recursos de Apelação contra sentença que condenou a concessionária da rodovia ao pagamento de danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento destacando que se trata de acidente causado em decorrência de um animal perdido na rodovia, ...

TRF1 Confirma Lucros Cessantes por Ilegalidade em Licitação

TRF1 Confirma Lucros Cessantes por Ilegalidade em Licitação

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que condenou a União e a empresa concorrente a pagar a autora lucros cessantes por ilegalidade do ato administrativo, em procedimento de licitação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ilegitimidade da empresa ...

TRT15 Mantém Extinção de Consignação para Depósito de Documentos

TRT15 Mantém Extinção de Consignação para Depósito de Documentos

Ao julgar o recurso da autora contra sentença que extinguiu a Ação de Consignação em Pagamento que objetivou o depósito de documentos e entrega de CTPS do réu, falecido, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão assentando que não é via adequada ...

TRT5 Acata Fraude na Inclusão do Sócio na Sociedade

TRT5 Acata Fraude na Inclusão do Sócio na Sociedade

Ao julgar o Agravo de Petição impugnando a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade, pela não comprovação de fraude da inclusão do sócio no quadro societário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgou procedente assentando que foi ...

TRF1 Analisa Validade de Citação Editalícia em Ação Monitória

TRF1 Analisa Validade de Citação Editalícia em Ação Monitória

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que acolheu em parte os embargos monitórios o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão e afastou a alegação de nulidade de citação por edital por não terem sido esgotados todos os meios possíveis para ...

TJSP Analisa Indeferimento de Exame Toxicológico em Tráfico

TJSP Analisa Indeferimento de Exame Toxicológico em Tráfico

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença condenatória por incurso no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, alegando nulidade pela não realização de exame toxicológico, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a preliminar de cerceamento de defesa e manteve a ...

TRF3 Condena Construtora e Financeira por Vícios na Construção

TRF3 Condena Construtora e Financeira por Vícios na Construção

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que de improcedência da ação que objetivou a reparação dos danos decorrentes de alegados vícios de construção o Tribunal Regional Federal deu provimento e reformou a sentença reconhecendo a responsabilidade da construtora e da ...

TJSP Mantém Condenação em Descumprimento de Medida Protetiva

TJSP Mantém Condenação em Descumprimento de Medida Protetiva

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença condenatória pelo descumprimento da medida protetiva de afastamento o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento apenas para reparar a dosimetria, salientando a relevância da palavra da vítima nesses casos e, também, ...

TJRS Analisa Dano Moral em Exclusão de Motorista da Plataforma

TJRS Analisa Dano Moral em Exclusão de Motorista da Plataforma

Ao julgar o recurso inominado interposto contra a sentença que condenou a plataforma de transporte privado a pagar danos morais pelo descadastramento do motorista o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento e julgou improcedente a ação considerando que ...