Notícias por Elen Moreira

TRT6 Determina Reintegração por Estabilidade Sindical

Ao julgar a ação mandamental intentada em face da rejeição do pedido de antecipação de tutela para reintegração no emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu a segurança e tornou nula a rescisão contratual determinando a reintegração nas mesmas condições ...

TJRJ Absolve Acusado com Base na Teoria da Perda de Uma Chance

Ao julgar o Recurso de Apelação interposto em razão da condenação por lesão corporal simples e ameaça no âmbito da violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro absolveu o acusado com base na teoria da perda de uma chance.   Entenda o Caso O ...

TRT2 Defere Estabilidade à Gestante em Contrato Temporário

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo na garantia da estabilidade provisória no emprego à gestante contratada por prazo determinado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial deferindo o pedido de indenização ...

TJMG Afasta Suspensão de Execução Fiscal Pendente de Diligências

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que suspendeu a execução fiscal após a busca infrutífera de valor pelo Bacenjud, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou o prosseguimento do feito assentando que não houve o esgotamento de outras ...

TJSP Analisa Indenização por Divulgação de Sentença Condenatória

Ao julgar a apelação em face da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por reportagem que divulgou a sentença condenatória por erro em procedimento dentário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando a ausência de abuso do ...

TJMG Defere Quebra de Sigilo Bancário do Alimentante

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a produção de provas a fim de comprovar a possibilidade do alimentante, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial deferindo a prova testemunhal, a quebra de sigilo ...

TRT2 Confirma Natureza Salarial da Verba PR

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante insistindo no reconhecimento do cargo de confiança e da natureza salarial da verba PR, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial determinando a repercussão da PR nos décimos terceiros salários, ...

STF Afasta In Dubio Pro Societate e Restabelece Impronúncia

Ao julgar o habeas corpus que objetivou o afastamento do princípio in dubio pro societate utilizado para pronunciar o réu o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a sentença de impronúncia com base no princípio do in dubio pro reo.   Entenda o Caso O habeas corpus foi ...

Para o TJMG Contrato Assinado por uma Testemunha pode ser Válido

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a emenda da inicial visto que o contrato executado foi assinado somente por uma testemunha, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ressaltou a possibilidade de considerar o documento como ...

TJPE Mantém Condenação do DETRAN à Transferência de Veículo

Ao julgar Embargos de Declaração opostos pelo DETRAN/PE em face do Acórdão que manteve a sentença condenando o embargante a proceder a transferência do veículo em decorrência da comprovada tradição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação ressaltando a ...