NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Elen Moreira

Advogada especialista em Direito Público. Conciliadora e colaboradora do CEJUSC/TJSC. Membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Políticas de Combate às Drogas.

TST majora indenização por disseminação de notícia maliciosa

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STJ decide tipo penal do artigo 125 do Estatuto do Estrangeiro

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TST condena reclamante a pagar custas por ausência em audiência

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão que deu provimento ao agravo ...

STJ mantém penhora de percentual sobre faturamento da empresa

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão que determinou a penhora de 5% do faturamento da ...

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