O vínculo empregatício entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e um carregador de bagagens não foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). A contratação há 18 anos e a remuneração por gorjetas de passageiros do ...
O STJ estabeleceu que caso haja a contestação do consumidor em relação à autenticidade da assinatura em contratos bancários somado ao processo pela instituição financeira, deverá ser comprovada a autenticidade do registro. A análise do REsp 1.846.649 levou o colegiado a ...
O Recurso Extraordinário (RE) 1177984 interposto por um casal preso em flagrante por posse de arma de fogo contesta a obrigação de advertência prévia sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem, prevista no artigo 5°, inciso LXIII, da Constituição Federal. Durante ...
Acusações de utilização de anúncios patrocinados no Google incluindo o nome de empresas concorrentes leva as empresas Magazine Luiza e Via Varejo à justiça do estado de São Paulo. Em novembro, foi aberto o processo por parte do Magazine Luiza alegando que a Via Varejo ...
