Mulher que apostava em jogos de azar tem Justiça gratuita negada em Piracicaba
Na 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba (SP), uma decisão judicial indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça feito por uma mulher, após a análise de seu extrato bancário revelar movimentações financeiras significativas associadas a apostas em jogos de azar. O caso foi ...
TRT-3 mantém indenização milionária a enfermeira por trabalho análogo à escravidão em hospital de BH
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região confirmou a condenação de um hospital de Belo Horizonte/MG ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a uma enfermeira. A profissional atuava em um ambulatório de transplantes, cumprindo expediente das 7h às 17h, ...
Médico e operadora de saúde são condenados por ofensa a paciente baiano durante consulta
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, determinou que um médico e uma operadora de plano de saúde indenizem, de forma solidária, um paciente em R$ 10 mil por danos morais após conduta ofensiva registrada durante atendimento médico. O caso envolveu ...
Influenciadora deve indenizar motorista após exposição em rede social, decide TJDFT
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou uma influenciadora digital ao pagamento de R$ 25 mil, por danos morais, a um motorista de aplicativo. O caso envolveu a publicação, por parte da passageira, ...
Condomínio deve indenizar mulheres por demora em resgate de elevador
- STF
- Por Giovanna Fant
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a sentença que obriga um condomínio a pagar indenização a duas mulheres que ficaram presas por mais de uma hora em um elevador do prédio. Conforme registrado no processo, as autoras ...
Distrito Federal é condenado por demora em cirurgia cardíaca que levou à morte de recém-nascido
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal responsabilizou o Distrito Federal pela morte de um recém-nascido, ocorrida após atraso na realização de cirurgia cardíaca considerada urgente. O processo revelou que, poucos dias após o nascimento, foi diagnosticada uma ...
CNJ institui novos protocolos para fortalecer direitos humanos no Judiciário
- CNJ
- Por Giovanna Fant
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou dois protocolos inovadores destinados a consolidar uma cultura de direitos humanos no Judiciário brasileiro, em consonância com as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os documentos, lançados durante a posse ...
Justiça condena família a indenizar doméstica mantida em condições análogas à escravidão por 42 anos
A 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na Bahia, proferiu sentença condenando uma família local ao pagamento de R$ 1.450.699,59 a uma trabalhadora doméstica. A decisão reconhece que a mulher, atualmente com 59 anos e de origem negra, foi submetida a condições análogas à ...
TJ/DF confirma condenação de advogado por danos morais após chamar criança de dois anos de “algoz contumaz”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais, valor a ser dividido entre mãe e filho. A decisão decorre de episódio em que o profissional registrou boletim de ocorrência por ...
TJSC confirma fraude à execução por empréstimos milionários entre cônjuges
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter, de forma unânime, o reconhecimento de fraude à execução em um processo de cumprimento de sentença que envolveu a transferência de mais de R$ 5 milhões do executado para sua esposa. Segundo os ...