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Notícias por Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Google Pode Manter Links Sobre Ney Matogrosso e Kim Kataguiri

Terceira Turma desobriga Google de omitir resultados que associem Ney Matogrosso a Kim ...

STJ Garante Alíquota Zero de PIS/Cofins Revogada Antes do Prazo

Primeira Turma Assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo   A Primeira ...

Lei de Locação Regula Cláusulas sobre Aluguel em Contratos que Incluem Pactos de Outra Natureza

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato ...

Cabe à Justiça Federal Julgar Crime de Esbulho Possessório de Imóvel Financiado pelo Minha Casa Minha Vida

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça ...

STJ: Na Cobrança de Seguro-Garantia, Não Cabe Denunciação da Lide ao Fiador do Contrato de Contragarantia

​​No caso de seguro-garantia, é incabível a denuncia​ção da lide pela seguradora àquele que, em ...

Vedação à Prisão do Devedor de Alimentos no DF Autoriza Penhora de Bens sem Mudança de Rito

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, enquanto durar a ...

Fixação de Curatela Compartilhada para Interditado Não Tem Caráter Obrigatório

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela ...

Negado Pedido para Suspender Ação Contra Ex-Vereador Acusado de Desvio em Instituto de Previdência

​​​Por não verificar ilegalidade flagrante a ser sanada, o vice-presidente do Superior Tribunal de ...

Mantida Prisão Preventiva de Filho da Deputada Flordelis Acusado de Falsificar Versão do Crime

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da ...

Intimação do Devedor Fiduciante por Edital É Nula se Não Forem Esgotados todos os Outros Meios Previamente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital ...