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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Reprodução de notícia divulgada no Portal do STJ (stj.jus.br)

Regime Monofásico de Tributação Não Permite Creditamento de PIS e Cofins, Decide Primeira Seção

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, ...

Colegiado Confirma Direito da Primeira Transexual da FAB a se Aposentar como Subtenente

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que ...

A Sorte Está Lançada: Os Conflitos Sobre Premiações e Sorteios na Jurisprudência do STJ

A regulamentação de loterias no Brasil é de responsabilidade do Ministério da Economia, que tem a ...

Terceira Turma Afasta Multa e Honorários Sobre Crédito que Recuperanda Não Podia Quitar Voluntariamente

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de ...

Falta de Acesso da Defesa a Dados da Investigação Leva Sexta Turma a Anular Ação Contra Ex-Prefeito

Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura ...

Informativo de Jurisprudência Traz Decisão sobre Revisão de Valor Desproporcional de Astreintes

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 691 do ...

Terceira Turma Reafirma Caráter Exemplificativo do Rol de Procedimentos Obrigatórios para Planos de Saúde

Notícia Acórdão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ...

Beneficiário de Endosso-Caução não Perde Direito ao Crédito por Quitação ao Endossante sem Resgate do Título

Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao endossatário ...

Arbitramento de Danos Morais e Plano de Recuperação Judicial estão na Pesquisa Pronta

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ...

Prazo para Cumprimento da Primeira Fase da Prestação de Contas tem Início com Intimação da Defesa

Notícia Acórdão O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase ...