TST confirma penhora de imóvel no Pelourinho ao afastar proteção de bem de família
Em decisão unânime proferida em 11 de março de 2026, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora e a alienação judicial de um sobrado localizado no Pelourinho, em Salvador (BA). O imóvel pertencia a um ...
TST valida exclusão de aprendizes de benefícios coletivos dos bancários no Amazonas
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade de uma negociação coletiva firmada pelo Itaú Unibanco S.A. no Estado do Amazonas, que excluiu os aprendizes da lista de benefícios previstos nas normas coletivas dos ...
TST multa empresa e advogado por citações falsas geradas por IA em peça processual
Em decisão proferida em 10 de março de 2026, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa após identificarem o uso de citações de jurisprudência inexistente nas ...
TST confirma ausência de vínculo empregatício entre esposa de pastor e igreja evangélica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o entendimento de instâncias anteriores e rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma mulher e uma igreja evangélica. Segundo o colegiado, as funções exercidas por ela se ...
TST confirma validade de acordo firmado por advogado após morte de trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de um acordo celebrado entre o advogado de um empregado e a empresa TAM Linhas Aéreas S/A, em São Paulo (SP), mesmo após o falecimento do trabalhador. O ...
Assédio sexual no trabalho: TST mantém rescisão indireta e indenização após beijo forçado registrado em vídeo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), por assédio sexual contra uma ex-empregada, após a comprovação de que um colega lhe deu um beijo na boca sem consentimento durante o ...
TST afasta direito de advogada empregada à partilha de honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um escritório de advocacia localizado em Canoas (RS) não está obrigado a pagar honorários sucumbenciais a uma advogada que atuava como empregada. O entendimento unânime do colegiado foi baseado na ausência de ...
TST garante teletrabalho a assistente do Confea para cuidado de filha com doença rara
Em decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um assistente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), com lotação em Brasília (DF), conquistou judicialmente o direito de permanecer em regime de teletrabalho. O empregado ...
TST mantém indenização a prenseiro humilhado por supervisor durante uma década
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda., localizada em São Leopoldo (RS), ao pagamento de indenização por danos morais a um prenseiro que, por dez anos, sofreu ofensas reiteradas por parte do ...
Casos de assédio moral e sexual crescem na Justiça do Trabalho em 2025
O ano de 2025 registrou um aumento expressivo de processos relacionados a assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho. Foram protocolados 142.828 novos casos de assédio moral, representando um crescimento de 22% em comparação a 2024. No que se refere ao assédio sexual, as ...