Acesso a todos os cursos + 1700 livros da Editora Saraiva

VER PROMOÇÃO

Notícias de Direito Civil

Para o TJMG incide ICMS sobre mercadoria virtual

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que confirmou a legalidade da cobrança de ICMS ...

Para o STJ, direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

Notícia Acórdão   Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os ...

TJSP mantém prescrição de ação contra seguradora

Ao julgar a apelação interposto contra improcedência da ação de cobrança contra a seguradora pela ...

Para o TJMG valor da causa pode ser modificado de ofício

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita e ...

STJ reafirma que provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP

Notícia Acórdão   Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

TJMG analfabeto deve formalizar contrato por escritura

Ao julgar a apelação interposta contra sentença prolatada na ação declaratória de inexistência de ...

STJ entende que após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

Notícia Acórdão   ​​Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a ...

STF reafirma que cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o ...

TJSP veda bloqueio de máquina de cartão por suspeita de fraude

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial ...

TJSP indefere repetição de indébito em dobro sem prova de má-fé

Ao julgar as apelações interpostas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e ...