NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito Civil

Para o TJMG inadimplência de DPVAT não afasta indenização

Ao julgar a apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT o Tribunal ...

TJSP fixa dano moral em ausência de transferência de veículo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou que a ré transfira o veículo para seu ...

TJMG reforma sentença e aplica dano moral em negativação do nome

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e ...

TJSP inadmite penhora de bem alienando fiduciariamente

Ao julgar o agravo de instrumento no qual foi deferida a penhora da unidade devedora decorrente da ...

Para o STJ vício em construção de imóvel não enseja dano moral

Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial interposto sobre decisão que deu provimento ...

Para o TJSP é inalienável bem objeto de direito real de habitação

Ao julgar o Recurso de Apelação impugnando a sentença que determinou a alienação do bem o Tribunal de ...

STJ afasta prescrição do CC para consumidor por equiparação

Ao julgar o recurso especial interposto sobre decisão que considerou prescrita a pretensão, com base ...

Para o TJSP lucros cessantes e multa não podem ser cumulados

Ao julgar os Recursos de Apelação impugnando a sentença que condenou a autora ao pagamento de multa ...

STJ mantém responsabilidade civil do transportador de passageiros

Ao julgar o recurso especial interposto o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade ...

TJMG assenta legitimidade de fiadores em cumprimento de sentença

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve os fiadores como parte ...