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Notícias de Direito Civil

TJSP restabelece isenção decorrente de neoplasia após a cura

Ao julgar a apelação na ação declaratória com repetição de indébito ajuizada em face da São Paulo ...

Para o STJ ex-associado responde por dívida da cooperativa

Ao julgar o recurso especial contra decisão que condenou o ex-associado ao pagamento da parte ...

TJSP mantém dano moral por ofensas no local de trabalho

Ao julgar as apelações na ação de indenização por danos morais que condenou a ré o Tribunal de ...

TJMG difere incidente de desconsideração com base no CDC

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ...

TJSP define responsabilidade por despesa condominial

Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade o ...

TJMG mantém indenização por óbito de vítima sob proteção estatal

Ao julgar as apelações contra decisão que condenou o Estado a pagar ao autor indenização por danos ...

Para o TJSP peça nova restitui a alegada má-prestação de serviços

Ao julgar a apelação na ação de indenização por danos materiais pela má-prestação de serviços de ...

Para o TJMG penhora de faturamento deve ter percentual fixado

Ao julgar o recurso de Agravo de Instrumento contra decisão que homologou o plano de pagamento ...

TJSP veda pontuação em habilitação pendente de recurso

Ao julgar o mandado de segurança com pedido de liminar o Tribunal de Justiça do Estado de São ...

TJMG assenta ilegitimidade recursal de esposa sobre bem

Ao julgar o recurso de apelação contra acordo homologado de permuta e doação para os filhos do ...