STJ valida doação de R$ 100 mil em dízimo à Igreja Universal por cheque
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como legítima a entrega de mais de R$ 100 mil em dízimo à Igreja Universal do Reino de Deus, realizada por meio de cheque. Os ministros entenderam que esse tipo de contribuição religiosa não se enquadra como ...
Seguradora é condenada a pagar indenização integral por morte decorrente de overdose
- TJSP
- Por João Silva
Em recente decisão, a 4ª Vara Cível de Santos ordenou que uma seguradora efetue o pagamento integral de indenização, no valor aproximado de R$ 640 mil, após a morte de um segurado em decorrência do uso de entorpecentes. O caso envolveu o falecimento do titular por edema agudo ...
Mulher que apostava em jogos de azar tem Justiça gratuita negada em Piracicaba
Na 6ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba (SP), uma decisão judicial indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça feito por uma mulher, após a análise de seu extrato bancário revelar movimentações financeiras significativas associadas a apostas em jogos de azar. O caso foi ...
Médico e operadora de saúde são condenados por ofensa a paciente baiano durante consulta
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, determinou que um médico e uma operadora de plano de saúde indenizem, de forma solidária, um paciente em R$ 10 mil por danos morais após conduta ofensiva registrada durante atendimento médico. O caso envolveu ...
Influenciadora deve indenizar motorista após exposição em rede social, decide TJDFT
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou uma influenciadora digital ao pagamento de R$ 25 mil, por danos morais, a um motorista de aplicativo. O caso envolveu a publicação, por parte da passageira, ...
TJ/DF confirma condenação de advogado por danos morais após chamar criança de dois anos de “algoz contumaz”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais, valor a ser dividido entre mãe e filho. A decisão decorre de episódio em que o profissional registrou boletim de ocorrência por ...
TJSP mantém obrigação de pagamento de aluguel por herdeiro que usa imóvel herdado de forma exclusiva
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 1ª Vara de Cubatão, proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, determinando que um homem pague aluguel à irmã pelo uso exclusivo de um imóvel deixado por herança. Conforme ...
Clínica psiquiátrica é condenada a indenizar vizinhos após paciente invadir residência
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma clínica psiquiátrica deverá pagar indenização de R$ 7,5 mil por danos morais aos vizinhos, após um paciente sob seus cuidados conseguir fugir e invadir a casa ao lado. O episódio foi ...
Justiça condena condomínio a indenizar moradores por barulho excessivo de academia
A 2ª Vara Cível de Samambaia decidiu que o Condomínio Residencial Viver Melhor deverá pagar indenização por danos morais a dois moradores que residem logo acima da academia coletiva do prédio. Os autores da ação relataram que sofriam perturbação diária devido a ruídos ...
Justiça determina repartição de prêmio da Mega da Virada após reconhecimento de bolão verbal entre amigos
- STF
- Por Giovanna Fant
O Juizado Especial Criminal de Frei Paulo/SE, sob a condução do juiz Camilo Chianca de Oliveira Azevedo, determinou a divisão igualitária do prêmio da quina da Mega da Virada 2022 entre dois apostadores que participaram de um bolão informal. No processo, ficou comprovado que ...