Notícias de Direito Criminal

STF analisa bis in idem na dosimetria da pena

Ao julgar o agravo regimental o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão no habeas corpus no ...

TJSP mantém progressão de regime mesmo pendente pena pecuniária

Ao julgar o Agravo em Execução interposto pelo Ministério Pública o Tribunal de Justiça do Estado ...

STF analisa exigência de representação da vítima de estelionato

Ao julgar o habeas corpus que discutia a exigência de representação da vítima do crime de ...

Para o STJ é lícita busca sem autorização em domicílio inabitado

Ao julgar habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do writ considerando que a ...

TJSP reforma decisão e concede progressão de regime para aberto

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de progressão do ...

STF barra conversão de ofício em prisão preventiva

Ao julgar o habeas corpus que discutia a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em ...

STJ mantém improcedência de dano moral em prisão em flagrante

Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a ...

TJSP indefere processamento de HC em Execução Penal

Ao julgar o habeas corpus impetrado a fim de obter a progressão do regime de cumprimento da pena ...

Para o STJ conversão da prisão em preventiva pode ser de ofício

Ao julgar o Habeas Corpus a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça ...

TJSP mantém sentença de absolvição em danificação de propriedade

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença de absolvição na queixa-crime ajuizada em ...