NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito Criminal

TJMG isenta taxas de estadia em restituição de veículo apreendido

Ao julgar a apelação interposta contra decisão que determinou a restituição do veículo condicionando ...

TJSP afasta realização do exame criminológico devido à pandemia

Ao julgar o habeas corpus no qual foi deferida liminar para deferir a progressão ao regime aberto o ...

Para o STJ dolo eventual tem base nas circunstâncias do fato

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra acórdão do TJPB que negou provimento ao recurso, ...

TJMG nega HC utilizado como sucedâneo recursal em execução penal

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado contra ato da MM. Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais ...

Para o STJ procedimentos administrativos afastam insignificância

Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso ...

Para o STF menoridade pode ser comprovada por outros documentos

Ao julgar o agravo interposto diante da decisão que indeferiu o habeas corpus impetrado com o fim ...