Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o agravo contra decisão que excluiu gratificações e vantagens do cômputo da parcela chamada de ‘sexta parte’ o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão consignando que a regulamentação do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo é regulamentada por ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário por deserção da empresa recorrente, que está em situação de recuperação judicial, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a violação ao artigo 899, § 10, da CLT e determinou o ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu o cargo como de confiança o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu manter a decisão considerando que a prova oral leva ao entendimento de que a autora fazia parte da estrutura administrativa ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que reformou a sentença e decidiu indeferir o pedido de estabilidade provisória à gestante em contrato de experiência o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença por entender que o acórdão contrariou a ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada com o fim de reformar a sentença que decidiu pelo reconhecimento da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso, assentando que o reclamante ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de considerar na indenização a impossibilidade de dispensa do empregado dentro dos 30 dias anteriores ao reajuste do salário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento no ponto, assentando que a projeção do ...

Ao julgar o agravo de petição interposto a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu que “Proferida sentença líquida, cabe à parte aduzir seu inconformismo em recurso ordinário, uma vez que seu amplo efeito devolutivo em profundidade permite o exame de toda a matéria ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão que negou seguimento ao recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho ressaltou o entendimento firmado no inciso II da Súmula 90 sobre o direito as horas in itinere quando há ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de anular a condenação ao pagamento referente a dobra de férias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial ao recurso considerando que “a dobra é devida, unicamente, sobre a parcela paga em atraso, ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que extinguiu os pedidos de pagamento das multas do 467 e do 477 da CLT o TRT da 15ª Região decidiu pela manutenção da sentença por descumprimento dos requisitos do artigo 840 da CLT. Entenda o caso A reclamante ...