Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que manteve a sentença e negou o adicional de 100% sobre as horas dos intervalos intrajornada, percentual previsto na norma coletiva, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão com base em precedentes da ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de estabelecer o pagamento de horas extras em prorrogação de trabalho noturno, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso considerando que na ausência de norma coletiva sobre o assunto “são devidas ...

Ao julgar um agravo interposto contra decisão que indeferiu a inclusão da empresa Gol no polo passivo da demanda sob alegação de “grupo econômico” o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso assentando que não foram apresentados elementos que comprovassem a ...

Ao julgar o recurso de revista interposto com o intuito de obter a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade o Tribunal Superior do Trabalho assentou a impossibilidade e deixou consignado que cabe ao empregado optar pelo mais vantajoso, nos moldes do art. 193, ...

Ao julgar os recursos ordinário e adesivo interpostos o TRT da 15ª Região manteve a decisão no ponto, considerando que as perguntas indeferidas em audiência eram “impertinentes” e que o fato de a testemunha estar presente e ter sido dispensada pela empresa com o fim de adiar ...

O ato conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. n° 001, de 19 de março de 2020, “Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto a 3ª Turma da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu que, no caso, os direitos anteriores a 07/04/2012 estão extintos e, com isso, a suposta insalubridade no referido lapso também. Entenda o caso A 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão ...

Ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão publicado pela Vice-Presidência do 2º TRT que denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que “a transação celebrada entre as partes, em razão ...

Ao julgar o agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, com base na Súmula 126 do TST e na constatação da correta distribuição do ônus probatório, o Tribunal Superior do Trabalho conheceu do recurso ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o TRT da 15ª Região decidiu que, ainda que a ADI 5766 tenha por objeto a constitucionalidade do artigo 791, em discussão no STF, enquanto não houver decisão são devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, na forma do ...