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Notícias de STJ

Primeira Seção cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ...

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

​Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido ...

Para o STJ não cabe prazo para juntar paradigma em embargos

Ao julgar o agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial contra a ...

STJ mantém vedada redução da pena abaixo do mínimo legal

Ao julgar o agravo regimental contra a decisão que negou provimento ao recurso especial o Superior ...

STJ reduz dano moral à metade valor do dano moral

Ao julgar o agravo interno em recurso especial o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ...

Para o STJ ex-associado responde por dívida da cooperativa

Ao julgar o recurso especial contra decisão que condenou o ex-associado ao pagamento da parte ...

STJ manteve indícios de dolo eventual por embriaguez ao volante

Ao julgar o recurso especial contra a pronúncia pelo crime previsto no art. 121, § 2º, III, do ...

Para o STJ não cabe prestação de contas em busca e apreensão

Ao julgar o recurso especial o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao reclamo fixando ...

STJ nega insignificância em furto de peças de bacalhau

Ao julgar o agravo regimental em habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ...

STJ mantém valor da tabela FIPE para reparar perdas e danos

Ao julgar o recurso especial interposto pela Instituição Financeira que impugnou o valor da ...