Notícias de STJ

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Indenização de seguro D&O é negada pelo STJ à empresa

A indenização do seguro D&O foi negada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a uma empresa que buscava o benefício para seus dirigentes após atos ilícitos dolosos e fornecimento de informações inverídicas. O seguro D&O, que visa proteger ...

STJ define prescrição em ação sobre marca Chiquititas

A marca Chiquititas não é suficientemente notória para tornar uma ação contra registro indevido imprescritível, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O SBT e a SS Comércio de Cosméticos, que detêm os direitos autorais e o licenciamento da novela ...

STJ define critérios para imputação de dolo em crimes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que somente pode ser atribuída a responsabilidade por crimes dolosos contra a vida, isto é, quando há a intenção ou a aceitação do risco de causar a morte, se a existência do dolo for inequivocamente ...

STJ mantém medida de proteção a idosa em asilo contra vontade do filho

A ministra Nancy Andrighi, da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciou que o habeas corpus é um recurso excepcional, ao rejeitar o pedido de um filho que buscava reverter a internação compulsória de sua mãe idosa em um asilo. A decisão foi unânime entre os ...

STJ nega efeito erga omnes em cumprimento de sentença individual

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é possível estender o efeito erga omnes para as decisões proferidas durante o cumprimento individual de sentença de ação coletiva. O entendimento é de que o artigo 103, III, do Código de Defesa do ...

STJ Não Aceita Denúncia de Peculato Contra Governador do AM

A denúncia de peculato envolvendo Wilson Lima, governador do Amazonas, foi rejeitada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao caso de transporte aéreo de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão veio após o ...

STJ Define Ausência de Honorários para Devedor com Prescrição Intercorrente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos onde a prescrição intercorrente é aplicada após a anulação da citação por edital em ação de busca e apreensão que foi transformada em execução de título extrajudicial, não é permitida a fixação ...

STJ valida crédito de ICMS para Petrobras em produtos intermediários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Turma e por decisão unânime, reforçou a legalidade do uso de créditos de ICMS pela Petrobras. A empresa foi autorizada a se beneficiar desses créditos referentes à aquisição de produtos intermediários, mesmo que ...

STJ define que termo de adesão não é título executivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, deliberou sobre a natureza jurídica dos termos de adesão associativa. Em um caso onde uma associação de moradores buscava a execução de taxas por meio de ação de execução, a ...

STJ Descarta Injúria Racial em Ofensa a Pessoa Branca

A possibilidade de ocorrência de 'racismo reverso' foi descartada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um julgamento recente. O ministro Og Fernandes, relator do caso, concedeu habeas corpus a fim de anular os procedimentos de um processo onde um homem ...

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