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Notícias de STJ

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

Notícia Acórdão ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ...

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

Notícia Acórdão     A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo ...

Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde

Notícia Acórdão   ​"Nas ações de indenização por danos morais, em razão de ...

Para STJ, herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

Notícia Acórdão   O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em ...

Para STJ, após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

​​Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a ...

STJ: Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação

Notícia Acórdão   ​​Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o ...

Para Terceira Turma do STJ, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

Notícia Acórdão   ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ...

STJ entende que negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico ...

Para o STJ, direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

Notícia Acórdão   Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os ...

Para o STJ, o contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Notícia Acórdão   ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ...