Notícias de TJs

Ao julgar o habeas corpus impetrado contra decisão que condicionou a liberdade provisória ao pagamento de fiança, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ratificou a liminar e concedeu a ordem para deferir a liberdade provisória sem o pagamento da fiança, mantendo, a ...

Ao julgar o Agravo de instrumento insistindo na denunciação da lide da empresa identificada no contrato de financiamento de veículo em ação que apura fraude no negócio jurídico, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento apenas para admitir a empresa em ...

Ao julgar a apelação contra decisão que declarou a incompetência do Juízo para processar e julgar a ação, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso para anular a decisão e determinou o prosseguimento do feito, visto que, além do Juizado ...

Ao julgar as apelações interpostas pelos réus contra sentença condenatória em danos morais e ao pagamento dos valores recebidos na ação pelos causídicos e não repassados ao autor, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que houve quebra de confiança, ...

Ao julgar o agravo em execução penal contra decisão que, em decorrência da impossibilidade de execução simultânea das penas, converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão e destacou que não ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que não se estende a impenhorabilidade do bem de família à vaga de garagem com ...

Ao julgar a apelação contra sentença que extinguiu a ação de exibição de documentos, com resolução do mérito, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cassou a sentença e determinou o prosseguimento do feito, considerando a obrigação da instituição em apresentar o ...

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão e determinou novo julgamento asseverando que a embargante se opôs ao julgamento virtual, informando que faria ...

Ao julgar a apelação contra sentença proferida na ação anulatória ajuizada para desconstituir a sentença arbitral, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais anulou o procedimento da Câmara Arbitral por violação à imparcialidade e inobservância do rito eleito pelas ...

​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus para Andre Luis Garcia de Pinho, promotor de Justiça de Minas Gerais, denunciado por feminicídio contra a própria esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho, ...