Para o TRT3 execuções devem ser reunidas para garantir isonomia
Ao julgar o Agravo de Petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento mantendo a decisão de arquivamento e prosseguimento da execução junto com as demais, no processo piloto, considerando os princípios da economia processual e da isonomia e o tratamento ...
Para o TRT15 é aplicada a Teoria Menor na desconsideração
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra a desconsideração da personalidade jurídica o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a aplicabilidade da Teoria Menor ao caso, por ser mais benéfica ao reclamante, sendo suficiente inadimplemento ...
TRT2 assenta presunção de veracidade por ausência de impugnação
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que indeferiu o pleito de recebimento de vale-transporte o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso assentando que a reclamada não impugnou a alegação na defesa, de forma específica, motivo que ensejou ...
TRT3 isenta sucumbência em ação proposta antes da Reforma
Ao julgar o Agravo de Petição que arguiu ilegitimidade para quitação dos honorários de sucumbência fixados quando da procedência dos embargos de terceiro o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região isentou a agravante do pagamento diante da não aplicação do artigo 791-A da ...
Para o TRT3 isenção recursal não cabe em recuperação judicial
Ao julgar o Agravo de Petição contra decisão que não conheceu dos embargos à execução por ausência de garantia do juízo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que o privilégio de isenção do preparo é concedido à massa falida e não à empresa ...
TRT15 afasta dano moral em alegadas más-condições no ambiente
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra condenação da reclamada em dano moral por precárias condições no ambiente de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento considerando que as versões orais são assimétricas e que o trabalho rural não ...
TRT3 afasta o direito material da Lei 13467 em contrato anterior
Ao julgar o Recurso Ordinário contra a sentença prolatada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declarou a inaplicabilidade das normas de direito material prejudiciais advindas da Reforma Trabalhista ao contrato que deu início ao vínculo de emprego em data anterior à ...
TRT2 defere prosseguimento de execução contra devedor subsidiário
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso assentando que foram esgotados os meios de execução contra as devedoras principais ...
TRT15 afasta redução do intervalo de refeição em acordo coletivo
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra condenação da reclamada decorrente da diminuição do intervalo para refeição o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento tendo em conta que mesmo que a negociação coletiva tenha previsão e, ainda que haja ...
TRT15 determina habilitação de crédito em recuperação judicial
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto com objetivo de que seja determinada a habilitação do crédito na recuperação judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso afastando a alegação do reclamante e asseverando que o crédito posterior à ...