Para o TRT15 é indevido dano moral por uso autorizado de imagem
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença quanto ao indeferimento do pleito de danos morais visto que o uso da imagem do reclamante, mesmo após a dispensa, estava previsto no contrato e havia autorização para uso da imagem ...
TRT3 admite Incidente sobre regime de contratação de advogados
Ao julgar pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região admitiu o processamento e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a necessidade de cláusula expressa em contrato ...
TRT15 mantém condenação do Município ao pagamento de FGTS
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença para determinar que o Município realize os pagamentos de FGTS relativos à relação de emprego regida sob regime celetista e confirmou a competência da Justiça do Trabalho para ...
TRT2 acrescenta valor de cestas básicas às verbas trabalhistas
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a reclamada confessou na defesa ser devedora de diferenças dos benefícios de cesta básica, motivo pelo qual foi acrescido o valor do benefício à condenação. Entenda o ...
TRT15 mantém rescisão indireta por sonegação de direitos
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada e o recurso adesivo do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial assentando que o acordo de parcelamento de FGTS entre a empresa e a CEF não pode prejudicar o direito do reclamante e manteve a ...
TRT2 mantém afastada dispensa discriminatória de grevistas
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de total improcedência da reclamação trabalhista que discutiu a dispensa alegada discriminatória diante da participação dos recorrentes em manifestação grevista que exigia da empresa o cumprimento de benefícios o Tribunal Regional ...
Para o TRT15 são ilegais descontos por erro de procedimento
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença para determinar a devolução do valor descontado a título de erro procedimento e descontos avarias visto que não ficou caracterizado o dolo da empregada, sendo os descontos ...
TRT3 exclui da condenação multa moratória retroativa
Ao julgar os agravos de petição contra decisão que não especificou o índice de correção monetária sobre os débitos trabalhistas e condenou a executada em juros e multa sobre créditos previdenciários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento quanto ao ...
TRT2 reforma sentença e reconhece insalubridade em grau máximo
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de total improcedência da reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para julgar parcialmente procedente a ação e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e adicional noturno e ...
TRT15 julga vício de consentimento em pedido de demissão
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante pleiteando a nulidade do pedido de demissão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a sentença considerando que a homologação pelo sindicato não ocorreu porque o pedido foi feito diretamente na ...