Operador de Máquina Não Deve Receber Pensão Vitalícia por Doença Ocupacional em Parcela Única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que ...
Operador de Hipermercado Deve Pagar Honorários Sucumbenciais sobre Parte Indeferida da Ação
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. 03/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios ...
Banco Indenizará Empregado com Deficiência por Dispensa Imotivada
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. 03/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro ...
Unimed É Responsabilizada em Ação Movida por Auxiliar de Laboratório Contratado
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. 30/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos ...
Mantida Ordem de Reintegração de Bancário por Doença Constatada no Curso do Aviso Prévio
Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa. 30/04/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander ...
Padaria Pagará Multa por Atraso de Verbas Rescisórias Após Reversão de Justa Causa em Juízo
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. 29/04/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pães e Doces Família Parque Ltda. (Padaria Empório Parque), de Guarulhos (SP), ...
TST Afasta Decisão que Garantiu Estabilidade na CPTM para Pessoas com HIV ou Câncer
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso. 29/04/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de sentença normativa cláusula que conferia estabilidade no ...
Auxiliar Não Receberá em Dobro Férias Comunicadas sem Antecedência Mínima de 30 Dias
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. 27/04/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das ...
Indústria de Argamassa é Condenada por Descumprir Norma de Segurança para Trabalho em Altura
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m. 27/04/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Argafacil do Brasil Argamassas, de Tamandaré (PR), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo ...
Professora Receberá Horas Extras por Extrapolar Carga Horária para Atividades em Sala de Aula
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF Sala de aula 26/04/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Nova Lima (MG) a ...