Nexo Técnico Epidemiológico Não Serve para Comprovar Doença Ocupacional de Auxiliar
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. 16/7/2021- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito ...
Sindicato Pode Substituir Trabalhadores em Ação Judicial para Cobrar Horas Extras
Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. 15/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa ...
Empresa que Não Apresentou no Prazo Determinado Carta de Preposição Afasta Revelia
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado. 14/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter ...
Técnico de Manutenção Não Consegue Receber Repouso sobre as Horas de Sobreaviso
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. 13/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A – Transpetro o direito ao ...
Mantida Justa Causa para Trabalhador que Tentou Beijar Colega à Força
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um ex-empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar ...
Operador Consegue Afastar Prescrição Declarada, de Ofício, por Juiz de Primeiro Grau
Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. 12/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada de ofício pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina ...
Empresa de Engenharia Deve Pagar Pensão Mensal à Viúva de Trabalhador Morto em Mina
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. 8/7/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio ...
Turma do TST Nega Pedido de Supermercado para Cassar Reintegração Imediata de Empregado
Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa. 9/7/2021 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido da WMS Supermercados do Brasil LTDA (rede Walmart) para que fosse cassada ordem de reintegração imediata ...
Negada Nova Sustentação Oral após Direito Não Ser Exercido em Julgamento Anterior
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação. 8/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um administrador contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa. No ...
Operador de Empilhadeira Ganha Adicional de Periculosidade por Reabastecer o Equipamento
Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. 7/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade ...