A legislação brasileira agora prevê penas mais severas para crimes de violência psicológica contra mulheres quando envolvem o uso de inteligência artificial (IA) para alterar imagens ou vozes das vítimas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.123, de 2025, foi oficializada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (25).
A pena, que era de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, agora será acrescida de metade, conforme estipulado pela nova norma. Originário do Projeto de Lei 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a lei foi defendida no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que enfatizou a importância de uma punição mais rigorosa como uma resposta necessária a esses delitos.
A aprovação ocorreu em um contexto de valorização da causa feminina, tendo sido um dos destaques legislativos no Mês da Mulher, em março. O Código Penal define a violência psicológica contra a mulher como qualquer ação que cause dano emocional e interfira no desenvolvimento pleno da mulher ou que vise a degradar ou controlar suas ações, crenças e decisões.
Entre as práticas criminosas, destacam-se os 'deepfakes', que são produções falsas criadas por IA que podem envolver pornografia falsa e servem para ameaçar, constranger ou humilhar as mulheres.
