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IDR14884

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Direitos Humanos
  • Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.

“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.” 

o Procurador-Geral da República … o Supremo Tribunal Federal … a Justiça Federal

o Procurador-Geral de Justiça … o Tribunal de Justiça … a Justiça Estadual

o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça … a Justiça Federal

o Delegado de Polícia … o Procurador-Geral da República … a Justiça Federal 

o juiz federal … o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça

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