Artigos de Direitos Humanos

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Julgamentos com Perspectiva de Gênero (Parte 2) - A Jurisprudência do STJ 
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A discriminação e a desigualdade de gênero ainda são uma realidade no Brasil. A análise das ocorrências decorrentes do gênero no país foi extremamente importante e bastante para a elaboração da Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é fundamentar os ...

Quais são as Garantias Fundamentais para a Dignidade Humana?
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1. Introdução No complexo universo do direito, os Direitos Individuais ocupam um papel central na proteção da dignidade humana e na construção de uma sociedade justa. Este artigo se propõe a explorar profundamente esses direitos, abordando conceitos fundamentais e ...

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