TERMOS DE USO

A IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP é proprietária do portal https://www.direitoreal.com.br (“Instituto de Direito Real”). O Instituto de Direito Real é uma plataforma que comercializa serviços educacionais na forma de produtos digitais. Estes produtos digitais são cursos de videoaulas gravadas.

Compreende-se que todos os direitos e obrigações presentes nestes “Termos de Uso” são assumidos pela IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP, que será denominada “INSTITUTO DE DIREITO REAL” para todos os efeitos deste contrato.

Ao se inscrever ou comprar um produto do INSTITUTO DE DIREITO REAL você concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições contratuais ("Termos de Uso"). Quaisquer serviços oferecidos pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL são referidos nestes Termos de Uso como “Serviços”. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso. Você pode rever a versão atual dos Termos de Uso a qualquer momento em (www.direitoreal.com.br). O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Uso publicando atualizações e alterações em seu site. É aconselhável verificar periodicamente os Termos de Uso quanto a atualizações ou alterações que possam afetá-lo.

Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste contrato de Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade, antes de se tornar um usuário do INSTITUTO DE DIREITO REAL.

Qualquer pessoa que entrar nos domínios do INSTITUTO DE DIREITO REAL e em suas redes sociais estará submetida a estes Termos de Uso e será considerada um “usuário”.

Qualquer pessoa que fizer o cadastro no INSTITUTO DE DIREITO REAL e em suas redes sociais será considerado um USUÁRIO.

Se um USUÁRIO comprar um dos nossos produtos, será considerado um CONTRATANTE de nossos serviços educacionais, de acordo com as regras definidas nestes Termos de Uso.

Este contrato de “Termos de Uso” busca uma linguagem coloquial e próxima para facilitar a compreensão por parte de USUÁRIOS e CONTRATANTES, referindo-se a ambos como “você”.

Resumos na forma coloquial da língua portuguesa são fornecidos apenas por conveniência e não são juridicamente vinculativos. Por favor, leia os "Termos de Uso" para obter uma visão completa de seus requisitos legais. Ao usar qualquer serviço do INSTITUTO DE DIREITO REAL, você concorda com estes termos. Certifique-se de ocasionalmente verificar se há atualizações.

a) Você deve ser maior de idade e plenamente capaz para ser usuário e para contratar os serviços do INSTITUTO DE DIREITO REAL

b) Para acessar e usar os serviços, você deve se registrar e criar uma conta no INSTITUTO DE DIREITO REAL (“Conta”), fornecendo seu nome completo, um email válido e qualquer outra informação necessária conforme indicado. O INSTITUTO DE DIREITO REAL pode rejeitar seu pedido de uma Conta, ou cancelar uma Conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas.

c) Você reconhece que o INSTITUTO DE DIREITO REAL usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação.

d) Você é responsável por manter sua senha segura. O INSTITUTO DE DIREITO REAL não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em manter a segurança de sua conta e senha.

e) Você é responsável por todas as atividades e conteúdos, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados a sua conta. Estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade.

f) A violação de qualquer termo nos Termos de Uso, incluindo Política de Privacidade, conforme determinado a critério exclusivo do INSTITUTO DE DIREITO REAL, resultará no cancelamento imediato de seus serviços.

3.1 Conta do Instituto de Direito Real

a) Somente a própria pessoa que se cadastrar no INSTITUTO DE DIREITO REAL terá autorização como usuário cadastrado para usar a plataforma do INSTITUTO DE DIREITO REAL e suas redes sociais, sendo assim considerado um USUÁRIO.

b) Somente o USUÁRIO que comprar um curso está autorizado a usar o conteúdo pago e restrito da plataforma do INSTITUTO DE DIREITO REAL, sendo assim considerado um CONTRATANTE.

c) A conta do usuário CONTRATANTE só será ativada após a confirmação do pagamento.

d) Somente a CONTRATANTE poderá acessar os conteúdos da plataforma, sendo vedado o compartilhamento e acesso simultâneo em um mesmo login e numa mesma conta.

3.2 Login Social

a) Será permitido que você faça login por meio de redes sociais (como Facebook e Google).

b) O uso desta modalidade implicará em compartilhamento de dados daqueles serviços com o INSTITUTO DE DIREITO REAL.

a) O pagamento será realizado por intermédio de plataformas de pagamentos terceirizados. Para tanto será necessário que você possua, ou crie, uma conta nessas plataformas para efetivação do pagamento.

b) No momento do pagamento você será redirecionado para a página das plataformas de pagamentos, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade deste.

c) O INSTITUTO DE DIREITO REAL não armazena dados financeiros do CONTRATANTE, sendo a responsabilidade por estes dados das plataformas de pagamento.

d) O CONTRATANTE se declara ciente de que não há responsabilidade do INSTITUTO DE DIREITO REAL sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto às plataformas de pagamentos.

a) O seu perfil público no INSTITUTO DE DIREITO REAL e em suas redes sociais poderá ser composto por seu nome, foto, área de atuação, experiência, minicurrículo e outras informações que julgar pertinentes.

b) Seu perfil de usuário será criado automaticamente no INSTITUTO DE DIREITO REAL e em suas redes sociais assim que se registrar como usuário da plataforma.

c) Caso seja de seu interesse, poderá adotar um apelido e usar outra imagem no lugar da sua foto, para fins de identificação.

d) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que façam possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório.

e) Caso venha a desrespeitar o estabelecido na letra “d” deste item, você será notificado para em 24h modificar o perfil, sob pena de exclusão da conta.

f) Caso seja aplicada a pena de exclusão de conta, estabelecida na letra “e” deste item, não será realizada qualquer devolução de valores pagos ao CONTRATANTE pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL.

g) A compra de qualquer produto no INSTITUTO DE DIREITO REAL autoriza a criação de um perfil de usuário em nossa rede social profissional, cujos dados devem ser preenchidos por meio do próprio usuário.

a) Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade, antes de se tornar um CONTRATANTE.

b) O suporte técnico é fornecido apenas para os CONTRATANTE - titulares de contas pagas - e só está disponível pelo e-mail [email protected].

c) Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, levando em conta os princípios de conflitos de leis.

d) Você reconhece e concorda que o INSTITUTO DE DIREITO REAL pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando os Termos de Uso alterados e atualizados no site do INSTITUTO DE DIREITO REAL, disponíveis em https://www.direitoreal.com.br/ e tais alterações aos Termos de Uso são efetivos a partir da data de postagem. Seu uso continuado dos Serviços após os Termos de Uso alterados serem publicados no site do INSTITUTO DE DIREITO REAL constitui sua concordância e aceitação dos Termos de Uso alterados. Se você não concordar com alterações nos Termos de Uso, não continue usando o serviço.

e) Você não pode usar o serviço do INSTITUTO DE DIREITO REAL para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais). Você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ​​ao uso do Serviço.

f) Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço.

g) Perguntas sobre os Termos de Uso, e outras dúvidas, devem ser enviadas para [email protected].

h) Você entende que seus dados (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para adequação e adaptação aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.

i) Você reconhece e concorda que seu uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL, é regido por sua Política de Privacidade disponível em https://www.direitoreal.com.br/

7.1. O INSTITUTO DE DIREITO REAL comercializa produtos que consistem única e exclusivamente na prestação de serviços educacionais na forma de cursos jurídicos de videoaulas gravadas.

7.2. Todos os demais serviços, funcionalidades e recursos disponibilizados aos CONTRATANTES na compra de quaisquer produtos são considerados um complemento não integrante do produto, sendo denominados como “extra” ou “bônus” nas páginas de e vendas do site ou em redes sociais ou por e-mail.

7.3. Dentre os complementos oferecidos na compra de alguns produtos, exemplifica-se:

a) Material de apoio em PDF

b) Material de aulas em texto

c) Material de aulas em áudio

d) Acesso a artigos e jurisprudência

e) Acesso ao banco de petições jurídicas

f) Acesso ao serviços de troca de mensagens, seguidores, correspondência e diligências em redes sociais

7.4. Não é facultado ao CONTRATANTE cancelar um produto pela descontinuidade, desatualização ou interrupção de funcionamento de quaisquer complementos oferecidos pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL na compra de algum produto.

7.5. Nenhum dos produtos oferecidos pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL envolve o serviço de tira-dúvidas de professores sobre o conteúdo de videoaulas dos cursos ao CONTRATANTE.

7.6. Dos CURSOS AVULSOS

a) O serviço prestado pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL consiste na disponibilização de cursos de videoaulas gravadas com duração total de acesso limitada a 6 meses, em caráter improrrogável.

b) O tempo de acesso aos cursos se inicia a partir da efetivação do pagamento e liberação de acesso ao curso, independente de o CONTRATANTE iniciá-los ou não, sendo vedada qualquer hipótese de prorrogação de acesso aos cursos.

c) O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva o direito de, eventualmente, e a título promocional, disponibilizar gratuitamente qualquer um dos cursos disponibilizados em suas páginas de vendas. Estando o USUÁRIO nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais usuários.

d) O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva a faculdade de fazer promoções com descontos progressivos, onde o CONTRATANTE recebe um desconto maior a quantidade de cursos comprados maior o desconto recebido.

7.7. Dos PLANOS JURÍDICOS MASTER E PREMIUM

a) O Plano Jurídico Master e o Plano Jurídico Premium são produtos que permitem o acesso a todos os cursos jurídicos do INSTITUTO DE DIREITO REAL, por prazo determinado na página de venda do site.

b) O tempo de acesso aos Planos Jurídicos Master e Premium cursos se inicia a partir da efetivação do pagamento e liberação de acesso aos cursos, independente de o CONTRATANTE iniciá-los ou não, sendo vedada qualquer hipótese de prorrogação de acesso aos cursos.

c) Em nenhuma hipótese os planos jurídicos master e premium podem ser considerados assinaturas.

d) O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva a faculdade de inserir cursos em gravação na comercialização dos Planos Jurídicos Master e Premium, mas, responsabiliza-se a finalizar sua gravação integral no prazo de 90 dias da data de compra dos Planos.

e) O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva a faculdade de realizar promoções que permitam a consulta a bibliotecas virtuais na compra dos Planos Jurídicos Master e Premium.

f) O acesso à consulta de bibliotecas digitais é limitado apenas e exclusivamente aos CONTRATANTES que adquirem os planos durante o período promocional divulgado nas páginas de vendas dos Planos Jurídicos Master e Premium.

g) O acesso a bibliotecas virtuais não é considerado como um curso, mas apenas um recurso especial que permite a consulta a livros digitais por tempo certo e determinado na página de venda dos Planos Jurídicos Master e Premium.

h) Os Usuários que comprarem produtos com direito de acesso à Biblioteca Digital Saraiva somente poderão usar esta Base de Dados para as atividades educacionais desenvolvidas pelo Instituto de Direito Real, sob pena de responsabilização cível e penal por uso indevido, impróprio ou ilegal.

7.8. O INSTITUTO DE DIREITO REAL reserva-se a faculdade de disponibilizar o acesso a bibliotecas digitais de maneira separada, avulsa e por valor individual, sem vinculação alguma à comercialização dos Planos Jurídicos Master e Premium.

7.9. A desatualização de aulas deve ser apontada por meio dos canais de atendimento ao CONTRATANTE ao INSTITUTO DE DIREITO REAL, que terá 15 dias para avaliar e responder à demanda.

7.10. O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva a faculdade de discordar da alegação de desatualização pelo CONTRATANTE, hipótese em que não haverá qualquer tipo de edição ou regravação de aulas.

7.10.1. Caso o INSTITUTO DE DIREITO REAL concorde com a alegação do CONTRATANTE, terá 90 dias para atualizar as aulas que considerar desatualizadas.

a) Fica reservado exclusivamente à IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP a propriedade intelectual de todo o conteúdo disposto, divulgado e comercializado pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL em sua plataforma, site, redes sociais e campanhas de publicidade, não podendo ser reproduzidos, no todo ou em parte, por qualquer pessoa não autorizada por escrito pelo INSTITUTO DE DIREITO REAL, sob pena de responsabilização civil e penal.

b) Não está autorizada a reprodução para fins próprios, gratuitos ou comerciais da marca INSTITUTO DE DIREITO REAL sem prévia autorização por escrito.

a) Você pode cancelar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected] e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta do INSTITUTO DE DIREITO REAL

b) Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo:

i) O INSTITUTO DE DIREITO REAL deixará de lhe fornecer os Serviços e você não poderá mais acessar sua Conta;

ii) Salvo disposição em contrário nos Termos de Uso, você não terá direito a qualquer reembolso de pagamento;

iii) Qualquer saldo em dívida devido ao INSTITUTO DE DIREITO REAL pelo seu uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente devido e será pago integralmente.

c) O INSTITUTO DE DIREITO REAL se reserva o direito de modificar ou encerrar os serviços educacionais oferecidos por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações firmadas nestes Termo de Uso em relação aos CONTRATANTES.

d) Fraude: Sem limitar quaisquer outras soluções, o INSTITUTO DE DIREITO REAL pode suspender ou encerrar sua conta se suspeitarmos que você (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site.

9.1. O INSTITUTO DE DIREITO REAL pode, a seu exclusivo critério, praticar a política de “GARANTIA” ou "SATISFAÇÃO GARANTIDA", pela qual o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido na aquisição de um produto do INSTITUTO DE DIREITO REAL, observadas as seguintes condições:

a) CURSOS AVULSOS: em até 7 dias da data da aquisição desde que tenha assistido no máximo 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO disponibilizado e realizado menos de 30 downloads de aulas em áudio, material de apoio em PDFs e aulas em texto;

b) PLANOS JURÍDICOS MASTER OU PREMIUM: em até 7 dias da data da aquisição desde que:

i) tenha assistido no máximo 30% (trinta por cento) das videoaulas gravadas de um CURSO AVULSO à disposição na plataforma e realizado menos de 30 downloads de aulas em áudio, material de apoio em PDFs e aulas em texto desse mesmo CURSO AVULSO;

ii) tenha assistido no máximo 10% (trinta por cento) das videoaulas gravadas de todos os cursos à disposição na plataforma para os PLANOS JURÍDICOS MASTER OU PREMIUM e realizado menos de 30 downloads de aulas em áudio, material de apoio em PDFs e aulas em texto de de todos os cursos à disposição na plataforma para os PLANOS JURÍDICOS MASTER OU PREMIUM;

9.2. Caso quaisquer das cláusulas destes Termos de Uso sejam violadas, a garantia estendida de 7 (sete) dias estará cancelada de pleno direito, facultando ao usuário meramente a garantia legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias da data da compra.

Parágrafo único: Mesmo nos casos de exercício do direito de arrependimento de 7 (sete) dias, deve-se observar o princípio legal da boa-fé, vedando-se o consumo desproporcional ou completo dos serviços com posterior pedido de cancelamento, hipótese de ocorrência de desvio de finalidade desse instituto, qual seja, o teste de serviços adquiridos pela internet.

9.3. Caso o CONTRATANTE cancele um curso nos prazos acima especificados o INSTITUTO DE DIREITO REAL irá efetuar o procedimento de devolução junto ao meio de pagamento de duas formas e prazos:

a) Caso o pagamento tenha sido por boleto, o estorno do valor será efetivado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data do pedido de cancelamento.

b) Caso o pagamento tenha sido por cartão de crédito, o valor correspondente será estornado e constará como crédito ao seu titular no prazo máximo de até duas faturas a contar da data do pedido de cancelamento.

a) Os preços para uso dos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio do INSTITUTO DE DIREITO REAL, por não se tratar de serviço de natureza continuada, respeitando somente as condições de vendas apresentadas no momento da contratação.

b) O INSTITUTO DE DIREITO REAL reserva-se o direito de a qualquer momento e, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

c) O INSTITUTO DE DIREITO REAL não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

IDR EDUCAÇÃO INFINITA EIRELI EPP

Av Passos, nº 101 – Sala 1630 CENTRO, CEP nº 20.051-040, no Estado RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.580.420/0001-09 https://www.direitoreal.com.br