pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.

pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível. 

pública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.

pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.

devem ser punidos, posto orientados à finalidade criminosa e com a intenção de atingir os bens jurídicos de terceiros;

não devem ser punidos, posto configuradores de desistência voluntária e crime de ensaio;

não devem ser punidos, posto configuradores de tentativa supersticiosa e representação de uma extensão intolerável do perigo;

não devem ser punidos, posto configuradores de crimes que exigem resultado e representação de um grau de perigo impune;

devem ser punidos, posto buscarem resultados proibidos, ensejadores de afetação aos bens jurídicos, ainda que os fins delitivos sejam inofensivos.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;

o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do Iter criminis;

as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;

o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;

o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.

O crime de associação criminosa configura-se como crime obstáculo; o de falsidade documental para cometimento de estelionato é crime de atitude pessoal.

O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de petrechos para falsificação de moeda, como crime obstáculo.

O crime de tráfico de drogas configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional.

O crime de falso testemunho configura-se como crime de tendência; e o de injúria, como crime de ação astuciosa.

O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime de olvido.

o princípio da humanidade das penas veda que o réu permaneça algemado durante audiência de instrução e julgamento, bem como que o condenado cumpra pena em estabelecimento prisional em localidade distante da família.

o princípio da adequação social implica revogação da norma penal que estiver em desacordo à ordem social estabelecida.

são princípios limitadores ao poder punitivo do Estado o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade.

são princípios constitucionais explícitos o da proporcionalidade, o da reserva legal e o da insignificância.

são princípios norteadores da aplicação e execução da pena o da legalidade, o da intranscendência da pena e o da intervenção mínima do direito penal.

admite a coautoria e a participação.

admite a compensação de culpas.

a culpa pode ser presumida.

é possível a concorrência de culpas.

Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva.

Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva.

Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva.

Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva.

não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.

será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado é uma relação valorada que deve ser aferida conjuntamente com o vínculo subjetivo do agente limitada ao dolo ou culpa.

Os crimes omissivos impróprios dispensam a existência de um resultado e, portanto, não necessitam de verificação do nexo de causalidade.

A teoria da imputação objetiva do resultado estabelece os seguintes requisitos: a criação de um risco jurídico-penal relevante não coberto pelo risco permitido, a realização desse risco no resultado e a independência do resultado produzido entre o âmbito de proteção da norma penal.

O Código Penal em vigor admite a concausa como condição concorrente para a produção do resultado com preponderância sobre a conduta do sujeito.