Curso de Direito de Família e Sucessões

É importante que o profissional do direito que atua ou deseja atuar neste ramo esteja sempre atualizado das principais mudanças e abordagens dos institutos do Direito de Família quanto do Direito das Sucessões.

O Direito de Família é mutante, sempre sofre variações ao longo do tempo, considerando a subjetividade de cada indivíduo, bem como o contexto no qual o mesmo está inserido.

Um exemplo é o instituto do casamento que, com o advento da Constituição Federal de 1988 e com o Código Civil de 2002, sofreu várias mudanças para além da relação homem e mulher.

O casamento é um instituto civil, formal, solene, regido pela vontade das partes e estabelecido pela comunhão plena, tendo como base a igualdade entre os direitos e obrigações de ambos os cônjuges. No entanto, vale mencionar que, a igualdade nem sempre esteve presente neste instituto.

O Código Civil de 1916 não colocava a mulher no mesmo nível de igualdade de direitos e obrigações que o homem, a mesma era considerada inferior e, portanto, não possuía autonomia. Isso mudou a partir do advento da Constituição Federal de 1988.

Outro ponto importante decorrente das relações humanas envolvendo o Direito de Família foi o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher, posteriormente expandida à união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal(STF) em 2011.

Assim, observa-se o quanto às relações familiares passam por constantes mudanças, o que faz com que haja a necessidade de interpretarmos os paradigmas que vêm surgindo.

Em relação ao direito sucessório o curso apresenta conteúdos importantíssimos, reunindo diversas abordagens pautadas na transmissibilidade das relações patrimoniais.

O Direito das Sucessões é um dos ramos do Direito Civil que tem por finalidade organizar através de um conjunto de regras a transmissão do patrimônio deixado pelo autor da herança para os seus sucessores.

A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações deixado pelo de cujus que são transmitidos aos seus herdeiros, sendo estes divididos entre herdeiros legítimos e herdeiros necessários; podendo também ser transmitido ao legatário, sendo certo que este receberá um bem específico por meio de um testamento.

É importante salientar que a abertura da sucessão acontece com o evento morte, assim, conforme o Código Civil a transmissão ocorre de forma automática aos herdeiros legítimos e testamentários.

Este momento é conhecido como princípio saisine, que nada mais é do que a transmissão de forma imediata dos bens do de cujus para os seus herdeiros após a sua morte.

Vale lembrar que, conforme disposto na legislação civil, o nosso ordenamento jurídico não permite ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tal situação também é conhecida como pacta corvina.

Outrossim, insta salientar que, há duas espécies de transmissão de direitos, a saber: inter vivos (pessoas vivas) e causa mortis (falecidas), sendo que este é feito através da sucessão, enquanto àquele está relacionado com a seara do direito das obrigações, ou seja, quando um titular transmite a outra pessoa, por exemplo, a doação de um bem.

Assim, conhecer estes institutos, saber identificar cada peculiaridade do mesmo, é muito importante para compreender e fazer um bom trabalho.

Visto que, o Direito das Sucessões é uma área que possui muitos detalhes e pode, em alguns casos, ser bem complexa, portanto, entender todo o processo de sucessão, bem como a norma jurídica aplicável, faz toda diferença.

Principalmente, quando, por exemplo, o profissional do direito sabe realizar umbom planejamento sucessório para o seu cliente. O orientando da melhor forma para tal, pois quando isso ocorre há uma grande economia de custos, além de trazer uma relação mais harmônica entre os futuros herdeiros.

Por isso que o Instituto Direito Real busca trazer um conteúdo de qualidade, dinâmico, prático, contemporâneo a fim de atender todos àqueles que buscam se qualificar e expandir seus conhecimentos.

As aulas são 100% online, com 44h de videoaulas e o aluno poderá acessar através do PC, tablet ou celular, podendo assistir em qualquer lugar e emqualquer hora do dia. Também poderá baixar o material de apoio em PDF, além de obter o certificado de conclusão no final do curso.