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30 dias de garantia

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Descrição do curso

O Curso de Família e Sucessões do Instituto de Direito Real tem como objetivo alinhar a teoria e prática de quem exerce a prática jurídica diariamente.


O aluno do Curso de Direito de Família e Sucessões terá acesso a um vasto conteúdo atualizado com as mudanças legislativas e jurisprudenciais. É um curso com foco 100% na prática jurídica de varas de família e do cotidiano dos tribunais.


O curso é completo para o profissional que deseja sanar eventuais dúvidas, conhecer teses e interpretações inovadoras para utilizar em suas ações e desenvolver diferentes estratégias de litigância no ramo de Direito de Família e Sucessões.


Iremos abordar todos os aspectos mutáveis do conceito de entidade familiar, além dos institutos clássicos casamento, divórcio, dever de cuidado com os filhos enquanto menores de idade, guarda, visita, adoção, prestação alimentar, desenrolar do inventário, testamento, dentre outros.


O enfoque será sempre prático, com a abordagem dos problemas mais comuns de clientes e da vivência nos tribunais. O regime de bens, por exemplo, possui não só uma repercussão na entidade familiar, mas também uma implicação patrimonial importante.


Não basta o profissional identificar as espécies de regimes de bens, mas saber quais são as implicações relacionadas ao divórcio, à dissolução da união estável e às questões ligadas à ordem de sucessão legítima ou testamentária.


No caso da fixação dos alimentos, não basta saber do limite de razoabilidade x possibilidade... é preciso saber como elaborar este pedido numa petição inicial.


Esses e diversos outros temas relevantes serão abordados sob um viés da prática jurídica neste Curso de Direito de Família e Sucessões, com 40 horas de videoaulas, PDF do material de apoio, on-line e com certificado de conclusão.

Público:

  • Advogados

    Advogados

  • Juízes

    Juízes

  • Servidores da Justiça

    Servidores da Justiça

  • Defensores Públicos

    Defensores Públicos

  • Servidores da Defensoria Pública

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  • Promotores e Procuradores de Justiça

    Promotores e Procuradores de Justiça

  • Servidores do Ministério Público

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Programa de Curso:

Ações Referentes a Filhos

Reconhecimento e investigação parental

Diferentes tipos de parentesco e novos paradigmas constitucionais

Guarda

Visitação

Poder familiar

Alienação parental

Aspectos civis do sequestro internacional de menores

Competência

Procedimento, causas de pedir e pedidos

Alimentos

Crianças e adolescentes

Gravídicos

Idosos

Avoengos

Civis e naturais

Vínculos matrimoniais

Compensatórios

Fixação e revisão

Reajuste

Competência, procedimentos e recursos

Dissolução da Sociedade Conjugal

Casamento e seus efeitos

União estável

Regimes de bens

Separação judicial e extrajudicial

Divórcio

Inventário

Arrolamento de bens

Nulidade e anulabilidade

Competência e procedimentos

Sucessões e Inventário

Tempo e lugar sucessão

Norma jurídica aplicável

Cessão de direitos hereditários

Vocação hereditária e sua ordem na sucessão legítima

Petição de herança

Inventário judicial e extrajudicial

Arrolamento e cumprimento de testamento

Cálculo da Legítima

Colações e sonegado

Diferentes modos de partilha

Professores:

Sandro Gaspar Amaral

Sandro Gaspar Amaral

Advogado de Família e Sucessões

Sócio do Escritório Porto&Amaral, Sandro se consolidou como um dos maiores advogados de Direito de Família e Sucessões do país. Além de ser um dos maiores profissionais do mercado, Sandro Gaspar Amaral se especializou em formar várias gerações de advogados e operadores do Direito, sempre com um enfoque na prática jurídica, que ele domina como ninguém. É professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, da Escola Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ, da Escola da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ e da Escola Fundação de Ensino Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ.

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Mais informações

É importante que o profissional do direito que atua ou deseja atuar neste ramo esteja sempre atualizado das principais mudanças e abordagens dos institutos do Direito de Família quanto do Direito das Sucessões.


O Direito de Família é mutante, sempre sofre variações ao longo do tempo, considerando a subjetividade de cada indivíduo, bem como o contexto no qual o mesmo está inserido.


Um exemplo é o instituto do casamento que, com o advento da Constituição Federal de 1988 e com o Código Civil de 2002, sofreu várias mudanças para além da relação homem e mulher.


O casamento é um instituto civil, formal, solene, regido pela vontade das partes e estabelecido pela comunhão plena, tendo como base a igualdade entre os direitos e obrigações de ambos os cônjuges. No entanto, vale mencionar que, a igualdade nem sempre esteve presente neste instituto.


O Código Civil de 1916 não colocava a mulher no mesmo nível de igualdade de direitos e obrigações que o homem, a mesma era considerada inferior e, portanto, não possuía autonomia. Isso mudou a partir do advento da Constituição Federal de 1988.


Outro ponto importante decorrente das relações humanas envolvendo o Direito de Família foi o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher, posteriormente expandida à união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal(STF) em 2011.


Assim, observa-se o quanto às relações familiares passam por constantes mudanças, o que faz com que haja a necessidade de interpretarmos os paradigmas que vêm surgindo.


Em relação ao direito sucessório o curso apresenta conteúdos importantíssimos, reunindo diversas abordagens pautadas na transmissibilidade das relações patrimoniais.


O Direito das Sucessões é um dos ramos do Direito Civil que tem por finalidade organizar através de um conjunto de regras a transmissão do patrimônio deixado pelo autor da herança para os seus sucessores.


A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações deixado pelo de cujus que são transmitidos aos seus herdeiros, sendo estes divididos entre herdeiros legítimos e herdeiros necessários; podendo também ser transmitido ao legatário, sendo certo que este receberá um bem específico por meio de um testamento.


É importante salientar que a abertura da sucessão acontece com o evento morte, assim, conforme o Código Civil a transmissão ocorre de forma automática aos herdeiros legítimos e testamentários.


Este momento é conhecido como princípio saisine, que nada mais é do que a transmissão de forma imediata dos bens do de cujus para os seus herdeiros após a sua morte.


Vale lembrar que, conforme disposto na legislação civil, o nosso ordenamento jurídico não permite ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tal situação também é conhecida como pacta corvina.


Outrossim, insta salientar que, há duas espécies de transmissão de direitos, a saber: inter vivos (pessoas vivas) e causa mortis (falecidas), sendo que este é feito através da sucessão, enquanto àquele está relacionado com a seara do direito das obrigações, ou seja, quando um titular transmite a outra pessoa, por exemplo, a doação de um bem.


Assim, conhecer estes institutos, saber identificar cada peculiaridade do mesmo, é muito importante para compreender e fazer um bom trabalho.


Visto que, o Direito das Sucessões é uma área que possui muitos detalhes e pode, em alguns casos, ser bem complexa, portanto, entender todo o processo de sucessão, bem como a norma jurídica aplicável, faz toda diferença.


Principalmente, quando, por exemplo, o profissional do direito sabe realizar umbom planejamento sucessório para o seu cliente. O orientando da melhor forma para tal, pois quando isso ocorre há uma grande economia de custos, além de trazer uma relação mais harmônica entre os futuros herdeiros.


Por isso que o Instituto Direito Real busca trazer um conteúdo de qualidade, dinâmico, prático, contemporâneo a fim de atender todos àqueles que buscam se qualificar e expandir seus conhecimentos.


As aulas são 100% online, com 40h de videoaulas e o aluno poderá acessar através do PC, tablet ou celular, podendo assistir em qualquer lugar e emqualquer hora do dia. Também poderá baixar o material de apoio em PDF, além de obter o certificado de conclusão no final do curso.

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