Videoaulas
100% online

Baixe o material
de aula em PDF

Ouça as aulas quando
e onde quiser

Acesso às aulas
por 6 meses

Certificado de
Conclusão

7 dias de
garantia

Descrição do curso

O Curso de Direito Imobiliário se destaca como o curso mais completo do mercado, projetado para fornecer todas as ferramentas práticas necessárias para exercer a advocacia imobiliária com a segurança jurídica que o mercado exige.

 

A advocacia imobiliária é uma das áreas jurídicas mais promissoras, especialmente agora, com a retomada das atividades econômicas e o surgimento de novos projetos imobiliários. A presença de um advogado com sólidos conhecimentos em direito imobiliário é fundamental, dentre outras atividades, na:

 

- Compra e venda de imóveis

- Locação de imóveis

- Elaboração de contratos

- Ações possessórias, petitórias e de usucapião judicial e extrajudicial

- Condomínios e espaços compartilhados (coworkings)

- Regularização de imóvel abandonado, em inventário ou adquirido em leilões.

 

Você terá acesso a todo esse conhecimento de maneira clara, didática e 100% prática por meio de videoaulas ministradas pelo professor Rafael da Mota Mendonça, um dos maiores especialistas do mercado nas áreas de Direito de Propriedade, Direito Imobiliário e Direito Condominial no Brasil.

 

Além disso, disponibilizamos o download de todas as aulas transcritas em PDF, totalizando mais de 600 páginas de conteúdo. Esse vasto material permite que você estude e revise os conceitos sempre que necessário, adaptando o aprendizado às suas necessidades diárias. Ao concluir o curso, você receberá seu certificado de conclusão.

 

Com a garantia de 7 dias e a facilidade de pagamento em até 12 vezes, não há motivo para adiar seu desenvolvimento profissional. Junte-se a nós e transforme sua carreira com o Curso de Direito Imobiliário. O mercado espera por você!

Compre este curso por até 12x de R$ 19,73

Programa de Curso:

- Conceito de Possuidor: O exercício dos poderes inerentes à propriedade, conforme Art. 1.196 do Código Civil (CC).

- Teorias da Posse: As teorias subjetiva e objetiva da posse, destacando as principais posições defendidas por Savigny e Ihering.

- Natureza Jurídica da Posse: As diferentes correntes sobre a posse ser um fato, um direito ou ambos, com ênfase na orientação dominante no Brasil.

- Detenção e Posse: Diferencia detenção de posse e aborda a transformação da detenção em posse, incluindo aspectos do Código Civil e do Código de Processo Civil.

- Classificação da Posse: A posse exclusiva, comum, direta, indireta, justa, injusta, de boa-fé e de má-fé, além de benfeitorias e suas implicações legais.

- Interversão da Posse: A mudança do título da posse e os requisitos para tal alteração.

- Formas de Aquisição da Posse: Como a posse pode ser adquirida e transmitida, incluindo a sucessão da posse e usucapião.

- Perda da Posse: Como a posse pode ser perdida e as consequências legais do esbulho.

- Posse dos Bens Públicos: A ocupação indevida de bens públicos e suas ramificações jurídicas.

- Função Social da Posse: A função social da posse no contexto da Constituição Federal do Brasil e do Código Civil, incluindo instrumentos de regularização fundiária.

- Estrutura do Direito de Propriedade: O Art. 1.228 do Código Civil, que confere ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da propriedade, bem como o direito de reaver a posse de quem injustamente a detenha.

- Aspectos Interno e Externo da Propriedade: A diferença entre o aspecto econômico interno, relacionado à dominação da coisa pela vontade do titular, e o aspecto jurídico externo, que se refere às relações entre o proprietário e terceiros.

- Função Social da Propriedade: A evolução do conceito de propriedade, destacando a importância da função social, conforme estabelecido nos artigos 1228 e seguintes do Código Civil, e a necessidade de atender aos requisitos de ordem urbana e rural para cumprir essa função.

- Formas de Aquisição e Perda da Propriedade: Os diferentes métodos de aquisição da propriedade, como usucapião e registro, e as maneiras pelas quais a propriedade pode ser perdida, incluindo alienação e desapropriação.

- Direito de Superfície: O direito de superfície, que permite a construção ou plantação em terreno de outrem, e discute questões como a constituição, natureza jurídica e transmissibilidade desse direito.

- Direito de Laje: Art. 1.510-A do Código Civil. O espaço aéreo ou subsolo de terrenos como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. As formas de constituição do direito de laje, incluindo usucapião, transmissão hereditária e desapropriação.

- Usucapião de Bens Imóveis: O conceito de usucapião e as obrigações fiscais relacionadas.

- Requisitos da Usucapião: Os requisitos formais gerais e especiais para a usucapião, incluindo tempo de posse, posse mansa e pacífica, animus domini (intenção de ser dono), e outros critérios específicos como justiça do título e boa-fé. Causas Impeditivas ou Suspensivas

- União de Posses na usucapião: Artigos 1206,1207 e1243 do CC. Sucessão Universal e Sucessão Singular.

- Aspectos Processuais da Usucapião: Procedimentos judiciais relacionados à usucapião, incluindo condições para ação bem-sucedida, diferenças entre usucapião e retificação de registro, e competência territorial

- Espécies de Usucapião em Bens Imóveis: Os diferentes tipos de usucapião, como a extraordinária (art.1238 do CC), a ordinária (art.1242 do CC), Especial Urbana, Especial Rural (Artigo 191 da CRFB/88 e artigo 1239 do CC), por abandono do lar (Art.1240-A do CC), Urbana Coletiva (Art.10 da Lei 10257/2001), e os critérios específicos para cada uma.

- Usucapião Extrajudicial:  Art.216-A da Lei 6015/73

- Definição de Condomínios: O conceito jurídico de condomínio, destacando a coexistência de direitos de propriedade sobre um mesmo bem.

- Modalidades de Condomínio: Os tipos de condomínio: geral (voluntário e necessário) e especial (edilício, lotes e multipropriedade).

- Condomínio Voluntário: A formação voluntária de condomínios, seja por negócio jurídico ou sucessão.

- Direitos dos Condôminos: Os direitos relacionados ao uso, fruição e disposição da coisa comum, além da reivindicação perante terceiros.

- Deveres dos Condôminos: As obrigações dos condôminos, incluindo contribuições para despesas e conservação da coisa comum.

- Administração do Condomínio: A gestão do condomínio, incluindo a eleição de administradores e a deliberação da maioria.

- Extinção do Condomínio: As condições e procedimentos para a dissolução de um condomínio voluntário.

- Condomínio Necessário: O conceito de condomínio necessário, caracterizado pela permanência e indivisibilidade.

- Condomínio Edilício: A estrutura do condomínio edilício, incluindo propriedade exclusiva e partes comuns.

- Natureza Jurídica do Condomínio: As teorias sobre a natureza jurídica do condomínio edilício e sua capacidade processual.

- Instituição do Condomínio Edilício: Os métodos de criação de um condomínio edilício e os requisitos formais para sua instituição.

- Regulamentação e Convenção de Condomínio: A importância da convenção de condomínio e os procedimentos para sua alteração e registro.

- Parcelamento do Solo: O processo de divisão de terra em parcelas menores. As leis que regem o parcelamento, requisitos para aprovação, restrições de uso, implicações para desenvolvimento urbano e rural, preservação ambiental, propriedade de terras e soluções para disputas de parcelamento.

Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): A importância do crédito e da garantia no SFI, incluindo a securitização e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Alienação Fiduciária: O conceito e a estrutura da alienação fiduciária, com base na legislação e na doutrina de Fabio Ulhoa.

Objeto da Alienação Fiduciária: Os bens que podem ser objeto de alienação fiduciária, incluindo bens enfitêuticos e a exigência do laudêmio.

Desdobramento da Posse: O conceito de propriedade fiduciária e o processo de desdobramento da posse entre fiduciante e fiduciário.

Requisitos do Contrato Fiduciário: Os elementos essenciais que devem constar no contrato que serve de título ao negócio fiduciário.

Alienação e Cessão Fiduciária: Compara a alienação fiduciária de bens corpóreos com a cessão fiduciária de bens incorpóreos.

Função Social do Contrato: A função social do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

Evolução Legislativa: A evolução histórica da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro.

Sistematização dos Tribunais: Examina como os tribunais interpretam e aplicam as normas relativas à alienação fiduciária.

Inadimplemento e Mora: As consequências do inadimplemento do devedor fiduciante e o processo de constituição em mora.

Leilão e Consolidação da Propriedade: Os procedimentos de leilão e as etapas para a consolidação da propriedade em nome do fiduciário.

Cessão de Crédito e Direitos: A transferência de direitos e obrigações decorrentes da alienação fiduciária através da cessão.

Incorporação Imobiliária: Conceitos e definições legais, incluindo a Lei 4591/64 e a atividade de incorporação segundo Arnold Wald.

- Elementos e Características da Incorporação: Análise dos elementos objetivo, subjetivo, formal e negocial da incorporação imobiliária.

- Qualificação do Incorporador: A iniciativa e responsabilidade das incorporações, com foco no Artigo 31 da Lei 4591/64.

- Lei do Distrato (Lei 13.786/2018)

- Atos e Contratos em Incorporações Imobiliárias: A compra de terreno, aprovação de projeto, registro do memorial de incorporação e contratos de construção.

- Responsabilidade Civil e Obrigações Contratuais: Exploração das responsabilidades do construtor e do dono da obra, incluindo aspectos de inadimplemento contratual e vícios redibitórios.

- Contrato de Corretagem: Análise da comissão de corretagem, com base em jurisprudência e processos relevantes.

- Promessa de Compra e Venda: Definição e características do contrato de promessa de compra e venda de unidade como coisa futura.

- Introdução ao Direito Imobiliário: Visão geral da Lei 8245/91 e suas aplicações, excluindo propriedades públicas, garagens autônomas, publicidade e apart-hotéis. Compreensão das bases legais para transações imobiliárias.

- Locação de Bens Públicos e Particulares: Distinção entre imóveis da União, Estados, Municípios e propriedades particulares. Exploração das regras específicas para locação de imóveis rurais e urbanos.

- Locações Especiais - Garagem: Análise detalhada das locações de vagas autônomas e espaços para estacionamento. Estudo das peculiaridades legais envolvidas nesse tipo de locação.

- Jurisprudência em Locação de Imóveis: Discussão de casos relevantes do STJ sobre locação urbana. Avaliação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos locatícios.

- Arrendamento Mercantil: Exploração do arrendamento mercantil (leasing) como alternativa à locação tradicional. Condições para o locador retomar o imóvel após o término do contrato.

- Estrutura da Lei nº 8245/91: Exame minucioso das disposições gerais, especiais e finais da lei que regula as locações. Compreensão das obrigações e direitos das partes envolvidas.

- Conceito e Classificação da Locação: Definição legal da locação e suas características contratuais. Diferenciação entre locações residenciais, comerciais e industriais.

- Solidariedade em Locações: Implicações da solidariedade entre locadores e locatários. Análise de casos em que a responsabilidade é compartilhada.

- Prazo do Contrato de Locação: Regras para a duração dos contratos de locação. Exceções e possibilidades de renovação.

- Cláusula de Vigência: Direitos e obrigações em caso de alienação do imóvel locado. Proteção dos interesses das partes durante a vigência do contrato.

- Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel: Condições e restrições para a transferência de direitos locatícios. Exploração dos limites legais para essas práticas.

- Valor e Reajuste do Aluguel: Normas para a determinação e revisão do valor do aluguel. Entendimento das regras de reajuste e sua aplicação prática.

- Obrigações do Locador e do Locatário: Responsabilidades legais de ambas as partes em uma locação. Análise das obrigações quanto à manutenção, reparos e uso adequado do imóvel.

Professores:

Rafael da Mota

Rafael da Mota

Referência em Direito Imobiliário

Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado com 15 anos de experiência no mercado jurídico – consultivo e contencioso imobiliário e condominial. Professor de Direito Civil da Graduação e da Pós-Graduação da PUC-Rio e da Pós-Graduação em Direito do Consumidor do CEPED/UERJ. Professor de Direito Civil da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro - FEMPERJ; da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - AMPERJ; e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ.

Ver perfil completo

Investimento

Você tem diversas opções para efetuar o pagamento deste curso. Além do mais, você tem 7 dias para testar o nosso curso. Se por qualquer motivo, no período de 7 dias, caso você entenda que o curso não atenda às suas expectativas, basta nos enviar um e-mail solicitando o reembolso do valor pago.

Cartão de crédito

R$ 198,80 à vista ou em até 12x de R$ 19,73 no cartão de crédito.

Pix

R$ 198,80 à vista no Pix.

Boleto

R$ 198,80 à vista no boleto bancário.

Veja quem confia em nossos cursos

O Instituto de Direito Real é para você e também para Instituições
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap
Card image cap

Compre este curso por até 12x de R$ 19,73

Mais informações

Diariamente, existem milhões de pessoas que alugam espaços residenciais e comerciais, mudam de apartamento, investem em imóveis, jovens que saem de casa, novas famílias que se formam e desejam concretizar o sonho da casa própria. Por isso, empreiteiras, construtoras, incorporadoras, imobiliárias, administradoras de condomínio, bancos e fundos de investimento imobiliários investem tanto no mercado brasileiro.

 

“São negociações que lidam com alto valor financeiro, muitos documentos e burocracia” Carlos Samuel Freitas, diretor da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI).

 

Nos últimos 20 anos, o mercado imobiliário brasileiro viveu sua Era de Ouro. Hoje, representa 10% do PIB nacional. Só em 2019, foram criados 117 mil novos empregos no setor, segundo levantamento do Jornal Estado de São Paulo. Segundo o índice FIPE/ZAP, o metro quadrado de moradia no Brasil em 2020 custa em média R$ 7.300,00.

 

Atento a este crescimento, o mercado financeiro lançou vários fundos de investimento imobiliário (FII), captando 818 mil investidores e valorizando-se 54% nos últimos 3 anos.

 

Além dos fundos imobiliários, a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as ações de companhias do setor imobiliário captaram mais de 3,8 bilhões em investimentos para novos lançamentos residenciais e comerciais em 2020.

 

Este ritmo se estabilizou no início da Crise do Coronavírus, mas retomou o crescimento após a redução da taxa de financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal: 7,5% por ano.

 

Em 2020, a MRV deve faturar 6,68 bilhões de reais em vendas de imóveis e a projeção Associação Brasileira de Incorporadoras de Imóveis é de crescimento de 30% do setor imobiliário em 2021.

 

Se você deseja conquistar sucesso profissional e alta lucratividade neste mercado bilionário, faça o Curso de Direito Imobiliário do Instituto de Direito Real.

Avaliações

Opinião dos alunos sobre o curso

4.9 de 5
442 avaliações
5
92%
4
8%
3
1%
2
0%
1
-1%
Bianca Caroline
18/06/2024

Esse professor é muito bom. Assunto direto, completo e bem selecionado.

Gabriela Rodrigues
15/06/2024

Parabéns a toda equipe e especialmente ao professor.

Gilberto José
14/06/2024
Gabriela Renata
12/06/2024
Jussara Maria
12/06/2024

Curso muito rico em dirimir dúvidas sobre questões controversas. Ótimo professor!!!

Edilson De
10/06/2024
Arthur Nascimento
06/06/2024
Marcelo Ferreira
04/06/2024
Gustavo Oliveira
30/05/2024
Edson De
25/05/2024