Curso de Direito Imobiliário

- Conceito de Possuidor: O exercício dos poderes inerentes à propriedade, conforme Art. 1.196 do Código Civil (CC).

- Teorias da Posse: As teorias subjetiva e objetiva da posse, destacando as principais posições defendidas por Savigny e Ihering.

- Natureza Jurídica da Posse: As diferentes correntes sobre a posse ser um fato, um direito ou ambos, com ênfase na orientação dominante no Brasil.

- Detenção e Posse: Diferencia detenção de posse e aborda a transformação da detenção em posse, incluindo aspectos do Código Civil e do Código de Processo Civil.

- Classificação da Posse: A posse exclusiva, comum, direta, indireta, justa, injusta, de boa-fé e de má-fé, além de benfeitorias e suas implicações legais.

- Interversão da Posse: A mudança do título da posse e os requisitos para tal alteração.

- Formas de Aquisição da Posse: Como a posse pode ser adquirida e transmitida, incluindo a sucessão da posse e usucapião.

- Perda da Posse: Como a posse pode ser perdida e as consequências legais do esbulho.

- Posse dos Bens Públicos: A ocupação indevida de bens públicos e suas ramificações jurídicas.

- Função Social da Posse: A função social da posse no contexto da Constituição Federal do Brasil e do Código Civil, incluindo instrumentos de regularização fundiária.

- Estrutura do Direito de Propriedade: O Art. 1.228 do Código Civil, que confere ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da propriedade, bem como o direito de reaver a posse de quem injustamente a detenha.

- Aspectos Interno e Externo da Propriedade: A diferença entre o aspecto econômico interno, relacionado à dominação da coisa pela vontade do titular, e o aspecto jurídico externo, que se refere às relações entre o proprietário e terceiros.

- Função Social da Propriedade: A evolução do conceito de propriedade, destacando a importância da função social, conforme estabelecido nos artigos 1228 e seguintes do Código Civil, e a necessidade de atender aos requisitos de ordem urbana e rural para cumprir essa função.

- Formas de Aquisição e Perda da Propriedade: Os diferentes métodos de aquisição da propriedade, como usucapião e registro, e as maneiras pelas quais a propriedade pode ser perdida, incluindo alienação e desapropriação.

- Direito de Superfície: O direito de superfície, que permite a construção ou plantação em terreno de outrem, e discute questões como a constituição, natureza jurídica e transmissibilidade desse direito.

- Direito de Laje: Art. 1.510-A do Código Civil. O espaço aéreo ou subsolo de terrenos como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. As formas de constituição do direito de laje, incluindo usucapião, transmissão hereditária e desapropriação.

- Usucapião de Bens Imóveis: O conceito de usucapião e as obrigações fiscais relacionadas.

- Requisitos da Usucapião: Os requisitos formais gerais e especiais para a usucapião, incluindo tempo de posse, posse mansa e pacífica, animus domini (intenção de ser dono), e outros critérios específicos como justiça do título e boa-fé. Causas Impeditivas ou Suspensivas

- União de Posses na usucapião: Artigos 1206,1207 e1243 do CC. Sucessão Universal e Sucessão Singular.

- Aspectos Processuais da Usucapião: Procedimentos judiciais relacionados à usucapião, incluindo condições para ação bem-sucedida, diferenças entre usucapião e retificação de registro, e competência territorial

- Espécies de Usucapião em Bens Imóveis: Os diferentes tipos de usucapião, como a extraordinária (art.1238 do CC), a ordinária (art.1242 do CC), Especial Urbana, Especial Rural (Artigo 191 da CRFB/88 e artigo 1239 do CC), por abandono do lar (Art.1240-A do CC), Urbana Coletiva (Art.10 da Lei 10257/2001), e os critérios específicos para cada uma.

- Usucapião Extrajudicial:  Art.216-A da Lei 6015/73

- Definição de Condomínios: O conceito jurídico de condomínio, destacando a coexistência de direitos de propriedade sobre um mesmo bem.

- Modalidades de Condomínio: Os tipos de condomínio: geral (voluntário e necessário) e especial (edilício, lotes e multipropriedade).

- Condomínio Voluntário: A formação voluntária de condomínios, seja por negócio jurídico ou sucessão.

- Direitos dos Condôminos: Os direitos relacionados ao uso, fruição e disposição da coisa comum, além da reivindicação perante terceiros.

- Deveres dos Condôminos: As obrigações dos condôminos, incluindo contribuições para despesas e conservação da coisa comum.

- Administração do Condomínio: A gestão do condomínio, incluindo a eleição de administradores e a deliberação da maioria.

- Extinção do Condomínio: As condições e procedimentos para a dissolução de um condomínio voluntário.

- Condomínio Necessário: O conceito de condomínio necessário, caracterizado pela permanência e indivisibilidade.

- Condomínio Edilício: A estrutura do condomínio edilício, incluindo propriedade exclusiva e partes comuns.

- Natureza Jurídica do Condomínio: As teorias sobre a natureza jurídica do condomínio edilício e sua capacidade processual.

- Instituição do Condomínio Edilício: Os métodos de criação de um condomínio edilício e os requisitos formais para sua instituição.

- Regulamentação e Convenção de Condomínio: A importância da convenção de condomínio e os procedimentos para sua alteração e registro.

- Parcelamento do Solo: O processo de divisão de terra em parcelas menores. As leis que regem o parcelamento, requisitos para aprovação, restrições de uso, implicações para desenvolvimento urbano e rural, preservação ambiental, propriedade de terras e soluções para disputas de parcelamento.

- Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): A importância do crédito e da garantia no SFI, incluindo a securitização e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

- Alienação Fiduciária: O conceito e a estrutura da alienação fiduciária, com base na legislação e na doutrina de Fabio Ulhoa.

- Objeto da Alienação Fiduciária: Os bens que podem ser objeto de alienação fiduciária, incluindo bens enfitêuticos e a exigência do laudêmio.

- Desdobramento da Posse: O conceito de propriedade fiduciária e o processo de desdobramento da posse entre fiduciante e fiduciário.

- Requisitos do Contrato Fiduciário: Os elementos essenciais que devem constar no contrato que serve de título ao negócio fiduciário.

- Alienação e Cessão Fiduciária: Compara a alienação fiduciária de bens corpóreos com a cessão fiduciária de bens incorpóreos.

- Função Social do Contrato: A função social do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

- Evolução Legislativa: A evolução histórica da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro.

- Sistematização dos Tribunais: Examina como os tribunais interpretam e aplicam as normas relativas à alienação fiduciária.

- Inadimplemento e Mora: As consequências do inadimplemento do devedor fiduciante e o processo de constituição em mora.

- Leilão e Consolidação da Propriedade: Os procedimentos de leilão e as etapas para a consolidação da propriedade em nome do fiduciário.

- Cessão de Crédito e Direitos: A transferência de direitos e obrigações decorrentes da alienação fiduciária através da cessão.

- Incorporação Imobiliária: Conceitos e definições legais, incluindo a Lei 4591/64 e a atividade de incorporação segundo Arnold Wald.

- Elementos e Características da Incorporação: Análise dos elementos objetivo, subjetivo, formal e negocial da incorporação imobiliária.

- Qualificação do Incorporador: A iniciativa e responsabilidade das incorporações, com foco no Artigo 31 da Lei 4591/64.

- Lei do Distrato (Lei 13.786/2018)

- Atos e Contratos em Incorporações Imobiliárias: A compra de terreno, aprovação de projeto, registro do memorial de incorporação e contratos de construção.

- Responsabilidade Civil e Obrigações Contratuais: Exploração das responsabilidades do construtor e do dono da obra, incluindo aspectos de inadimplemento contratual e vícios redibitórios.

- Contrato de Corretagem: Análise da comissão de corretagem, com base em jurisprudência e processos relevantes.

- Promessa de Compra e Venda: Definição e características do contrato de promessa de compra e venda de unidade como coisa futura.

- Introdução ao Direito Imobiliário: Visão geral da Lei 8245/91 e suas aplicações, excluindo propriedades públicas, garagens autônomas, publicidade e apart-hotéis. Compreensão das bases legais para transações imobiliárias.

- Locação de Bens Públicos e Particulares: Distinção entre imóveis da União, Estados, Municípios e propriedades particulares. Exploração das regras específicas para locação de imóveis rurais e urbanos.

- Locações Especiais - Garagem: Análise detalhada das locações de vagas autônomas e espaços para estacionamento. Estudo das peculiaridades legais envolvidas nesse tipo de locação.

- Jurisprudência em Locação de Imóveis: Discussão de casos relevantes do STJ sobre locação urbana. Avaliação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos locatícios.

- Arrendamento Mercantil: Exploração do arrendamento mercantil (leasing) como alternativa à locação tradicional. Condições para o locador retomar o imóvel após o término do contrato.

- Estrutura da Lei nº 8245/91: Exame minucioso das disposições gerais, especiais e finais da lei que regula as locações. Compreensão das obrigações e direitos das partes envolvidas.

- Conceito e Classificação da Locação: Definição legal da locação e suas características contratuais. Diferenciação entre locações residenciais, comerciais e industriais.

- Solidariedade em Locações: Implicações da solidariedade entre locadores e locatários. Análise de casos em que a responsabilidade é compartilhada.

- Prazo do Contrato de Locação: Regras para a duração dos contratos de locação. Exceções e possibilidades de renovação.

- Cláusula de Vigência: Direitos e obrigações em caso de alienação do imóvel locado. Proteção dos interesses das partes durante a vigência do contrato.

- Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel: Condições e restrições para a transferência de direitos locatícios. Exploração dos limites legais para essas práticas.

- Valor e Reajuste do Aluguel: Normas para a determinação e revisão do valor do aluguel. Entendimento das regras de reajuste e sua aplicação prática.

- Obrigações do Locador e do Locatário: Responsabilidades legais de ambas as partes em uma locação. Análise das obrigações quanto à manutenção, reparos e uso adequado do imóvel.