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Descrição do curso

O Curso de Direito Imobiliário se destaca como o curso mais completo do mercado, projetado para fornecer todas as ferramentas práticas necessárias para exercer a advocacia imobiliária com a segurança jurídica que o mercado exige.

 

A advocacia imobiliária é uma das áreas jurídicas mais promissoras, especialmente agora, com a retomada das atividades econômicas e o surgimento de novos projetos imobiliários. A presença de um advogado com sólidos conhecimentos em direito imobiliário é fundamental, dentre outras atividades, na:

 

- Compra e venda de imóveis

- Locação de imóveis

- Elaboração de contratos

- Ações possessórias, petitórias e de usucapião judicial e extrajudicial

- Condomínios e espaços compartilhados (coworkings)

- Regularização de imóvel abandonado, em inventário ou adquirido em leilões.

 

Você terá acesso a todo esse conhecimento de maneira clara, didática e 100% prática por meio de videoaulas ministradas pelo professor Rafael da Mota Mendonça, um dos maiores especialistas do mercado nas áreas de Direito de Propriedade, Direito Imobiliário e Direito Condominial no Brasil.

 

Além disso, disponibilizamos o download de todas as aulas transcritas em PDF, totalizando mais de 600 páginas de conteúdo. Esse vasto material permite que você estude e revise os conceitos sempre que necessário, adaptando o aprendizado às suas necessidades diárias. Ao concluir o curso, você receberá seu certificado de conclusão.

 

Com a garantia de 7 dias e a facilidade de pagamento em até 12 vezes, não há motivo para adiar seu desenvolvimento profissional. Junte-se a nós e transforme sua carreira com o Curso de Direito Imobiliário. O mercado espera por você!

Compre este curso por até 12x de R$ 29,17

Programa de Curso:

- Conceito de Possuidor: O exercício dos poderes inerentes à propriedade, conforme Art. 1.196 do Código Civil (CC).

- Teorias da Posse: As teorias subjetiva e objetiva da posse, destacando as principais posições defendidas por Savigny e Ihering.

- Natureza Jurídica da Posse: As diferentes correntes sobre a posse ser um fato, um direito ou ambos, com ênfase na orientação dominante no Brasil.

- Detenção e Posse: Diferencia detenção de posse e aborda a transformação da detenção em posse, incluindo aspectos do Código Civil e do Código de Processo Civil.

- Classificação da Posse: A posse exclusiva, comum, direta, indireta, justa, injusta, de boa-fé e de má-fé, além de benfeitorias e suas implicações legais.

- Interversão da Posse: A mudança do título da posse e os requisitos para tal alteração.

- Formas de Aquisição da Posse: Como a posse pode ser adquirida e transmitida, incluindo a sucessão da posse e usucapião.

- Perda da Posse: Como a posse pode ser perdida e as consequências legais do esbulho.

- Posse dos Bens Públicos: A ocupação indevida de bens públicos e suas ramificações jurídicas.

- Função Social da Posse: A função social da posse no contexto da Constituição Federal do Brasil e do Código Civil, incluindo instrumentos de regularização fundiária.

- Estrutura do Direito de Propriedade: O Art. 1.228 do Código Civil, que confere ao proprietário os poderes de usar, gozar e dispor da propriedade, bem como o direito de reaver a posse de quem injustamente a detenha.

- Aspectos Interno e Externo da Propriedade: A diferença entre o aspecto econômico interno, relacionado à dominação da coisa pela vontade do titular, e o aspecto jurídico externo, que se refere às relações entre o proprietário e terceiros.

- Função Social da Propriedade: A evolução do conceito de propriedade, destacando a importância da função social, conforme estabelecido nos artigos 1228 e seguintes do Código Civil, e a necessidade de atender aos requisitos de ordem urbana e rural para cumprir essa função.

- Formas de Aquisição e Perda da Propriedade: Os diferentes métodos de aquisição da propriedade, como usucapião e registro, e as maneiras pelas quais a propriedade pode ser perdida, incluindo alienação e desapropriação.

- Direito de Superfície: O direito de superfície, que permite a construção ou plantação em terreno de outrem, e discute questões como a constituição, natureza jurídica e transmissibilidade desse direito.

- Direito de Laje: Art. 1.510-A do Código Civil. O espaço aéreo ou subsolo de terrenos como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base. As formas de constituição do direito de laje, incluindo usucapião, transmissão hereditária e desapropriação.

- Usucapião de Bens Imóveis: O conceito de usucapião e as obrigações fiscais relacionadas.

- Requisitos da Usucapião: Os requisitos formais gerais e especiais para a usucapião, incluindo tempo de posse, posse mansa e pacífica, animus domini (intenção de ser dono), e outros critérios específicos como justiça do título e boa-fé. Causas Impeditivas ou Suspensivas

- União de Posses na usucapião: Artigos 1206,1207 e1243 do CC. Sucessão Universal e Sucessão Singular.

- Aspectos Processuais da Usucapião: Procedimentos judiciais relacionados à usucapião, incluindo condições para ação bem-sucedida, diferenças entre usucapião e retificação de registro, e competência territorial

- Espécies de Usucapião em Bens Imóveis: Os diferentes tipos de usucapião, como a extraordinária (art.1238 do CC), a ordinária (art.1242 do CC), Especial Urbana, Especial Rural (Artigo 191 da CRFB/88 e artigo 1239 do CC), por abandono do lar (Art.1240-A do CC), Urbana Coletiva (Art.10 da Lei 10257/2001), e os critérios específicos para cada uma.

- Usucapião Extrajudicial:  Art.216-A da Lei 6015/73

- Definição de Condomínios: O conceito jurídico de condomínio, destacando a coexistência de direitos de propriedade sobre um mesmo bem.

- Modalidades de Condomínio: Os tipos de condomínio: geral (voluntário e necessário) e especial (edilício, lotes e multipropriedade).

- Condomínio Voluntário: A formação voluntária de condomínios, seja por negócio jurídico ou sucessão.

- Direitos dos Condôminos: Os direitos relacionados ao uso, fruição e disposição da coisa comum, além da reivindicação perante terceiros.

- Deveres dos Condôminos: As obrigações dos condôminos, incluindo contribuições para despesas e conservação da coisa comum.

- Administração do Condomínio: A gestão do condomínio, incluindo a eleição de administradores e a deliberação da maioria.

- Extinção do Condomínio: As condições e procedimentos para a dissolução de um condomínio voluntário.

- Condomínio Necessário: O conceito de condomínio necessário, caracterizado pela permanência e indivisibilidade.

- Condomínio Edilício: A estrutura do condomínio edilício, incluindo propriedade exclusiva e partes comuns.

- Natureza Jurídica do Condomínio: As teorias sobre a natureza jurídica do condomínio edilício e sua capacidade processual.

- Instituição do Condomínio Edilício: Os métodos de criação de um condomínio edilício e os requisitos formais para sua instituição.

- Regulamentação e Convenção de Condomínio: A importância da convenção de condomínio e os procedimentos para sua alteração e registro.

- Parcelamento do Solo: O processo de divisão de terra em parcelas menores. As leis que regem o parcelamento, requisitos para aprovação, restrições de uso, implicações para desenvolvimento urbano e rural, preservação ambiental, propriedade de terras e soluções para disputas de parcelamento.

Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): A importância do crédito e da garantia no SFI, incluindo a securitização e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Alienação Fiduciária: O conceito e a estrutura da alienação fiduciária, com base na legislação e na doutrina de Fabio Ulhoa.

Objeto da Alienação Fiduciária: Os bens que podem ser objeto de alienação fiduciária, incluindo bens enfitêuticos e a exigência do laudêmio.

Desdobramento da Posse: O conceito de propriedade fiduciária e o processo de desdobramento da posse entre fiduciante e fiduciário.

Requisitos do Contrato Fiduciário: Os elementos essenciais que devem constar no contrato que serve de título ao negócio fiduciário.

Alienação e Cessão Fiduciária: Compara a alienação fiduciária de bens corpóreos com a cessão fiduciária de bens incorpóreos.

Função Social do Contrato: A função social do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

Evolução Legislativa: A evolução histórica da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro.

Sistematização dos Tribunais: Examina como os tribunais interpretam e aplicam as normas relativas à alienação fiduciária.

Inadimplemento e Mora: As consequências do inadimplemento do devedor fiduciante e o processo de constituição em mora.

Leilão e Consolidação da Propriedade: Os procedimentos de leilão e as etapas para a consolidação da propriedade em nome do fiduciário.

Cessão de Crédito e Direitos: A transferência de direitos e obrigações decorrentes da alienação fiduciária através da cessão.

Incorporação Imobiliária: Conceitos e definições legais, incluindo a Lei 4591/64 e a atividade de incorporação segundo Arnold Wald.

- Elementos e Características da Incorporação: Análise dos elementos objetivo, subjetivo, formal e negocial da incorporação imobiliária.

- Qualificação do Incorporador: A iniciativa e responsabilidade das incorporações, com foco no Artigo 31 da Lei 4591/64.

- Lei do Distrato (Lei 13.786/2018)

- Atos e Contratos em Incorporações Imobiliárias: A compra de terreno, aprovação de projeto, registro do memorial de incorporação e contratos de construção.

- Responsabilidade Civil e Obrigações Contratuais: Exploração das responsabilidades do construtor e do dono da obra, incluindo aspectos de inadimplemento contratual e vícios redibitórios.

- Contrato de Corretagem: Análise da comissão de corretagem, com base em jurisprudência e processos relevantes.

- Promessa de Compra e Venda: Definição e características do contrato de promessa de compra e venda de unidade como coisa futura.

- Introdução ao Direito Imobiliário: Visão geral da Lei 8245/91 e suas aplicações, excluindo propriedades públicas, garagens autônomas, publicidade e apart-hotéis. Compreensão das bases legais para transações imobiliárias.

- Locação de Bens Públicos e Particulares: Distinção entre imóveis da União, Estados, Municípios e propriedades particulares. Exploração das regras específicas para locação de imóveis rurais e urbanos.

- Locações Especiais - Garagem: Análise detalhada das locações de vagas autônomas e espaços para estacionamento. Estudo das peculiaridades legais envolvidas nesse tipo de locação.

- Jurisprudência em Locação de Imóveis: Discussão de casos relevantes do STJ sobre locação urbana. Avaliação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos locatícios.

- Arrendamento Mercantil: Exploração do arrendamento mercantil (leasing) como alternativa à locação tradicional. Condições para o locador retomar o imóvel após o término do contrato.

- Estrutura da Lei nº 8245/91: Exame minucioso das disposições gerais, especiais e finais da lei que regula as locações. Compreensão das obrigações e direitos das partes envolvidas.

- Conceito e Classificação da Locação: Definição legal da locação e suas características contratuais. Diferenciação entre locações residenciais, comerciais e industriais.

- Solidariedade em Locações: Implicações da solidariedade entre locadores e locatários. Análise de casos em que a responsabilidade é compartilhada.

- Prazo do Contrato de Locação: Regras para a duração dos contratos de locação. Exceções e possibilidades de renovação.

- Cláusula de Vigência: Direitos e obrigações em caso de alienação do imóvel locado. Proteção dos interesses das partes durante a vigência do contrato.

- Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel: Condições e restrições para a transferência de direitos locatícios. Exploração dos limites legais para essas práticas.

- Valor e Reajuste do Aluguel: Normas para a determinação e revisão do valor do aluguel. Entendimento das regras de reajuste e sua aplicação prática.

- Obrigações do Locador e do Locatário: Responsabilidades legais de ambas as partes em uma locação. Análise das obrigações quanto à manutenção, reparos e uso adequado do imóvel.

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Professores:

Rafael da Mota

Rafael da Mota

Referência em Direito Imobiliário

Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado com 15 anos de experiência no mercado jurídico – consultivo e contencioso imobiliário e condominial. Professor de Direito Civil da Graduação e da Pós-Graduação da PUC-Rio e da Pós-Graduação em Direito do Consumidor do CEPED/UERJ. Professor de Direito Civil da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro - FEMPERJ; da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - AMPERJ; e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ.

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Mais informações

Diariamente, existem milhões de pessoas que alugam espaços residenciais e comerciais, mudam de apartamento, investem em imóveis, jovens que saem de casa, novas famílias que se formam e desejam concretizar o sonho da casa própria. Por isso, empreiteiras, construtoras, incorporadoras, imobiliárias, administradoras de condomínio, bancos e fundos de investimento imobiliários investem tanto no mercado brasileiro.

 

“São negociações que lidam com alto valor financeiro, muitos documentos e burocracia” Carlos Samuel Freitas, diretor da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI).

 

Nos últimos 20 anos, o mercado imobiliário brasileiro viveu sua Era de Ouro. Hoje, representa 10% do PIB nacional. Só em 2019, foram criados 117 mil novos empregos no setor, segundo levantamento do Jornal Estado de São Paulo. Segundo o índice FIPE/ZAP, o metro quadrado de moradia no Brasil em 2020 custa em média R$ 7.300,00.

 

Atento a este crescimento, o mercado financeiro lançou vários fundos de investimento imobiliário (FII), captando 818 mil investidores e valorizando-se 54% nos últimos 3 anos.

 

Além dos fundos imobiliários, a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as ações de companhias do setor imobiliário captaram mais de 3,8 bilhões em investimentos para novos lançamentos residenciais e comerciais em 2020.

 

Este ritmo se estabilizou no início da Crise do Coronavírus, mas retomou o crescimento após a redução da taxa de financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal: 7,5% por ano.

 

Em 2020, a MRV deve faturar 6,68 bilhões de reais em vendas de imóveis e a projeção Associação Brasileira de Incorporadoras de Imóveis é de crescimento de 30% do setor imobiliário em 2021.

 

Se você deseja conquistar sucesso profissional e alta lucratividade neste mercado bilionário, faça o Curso de Direito Imobiliário do Instituto de Direito Real.

Avaliações

Opinião dos alunos sobre o curso

4.9 de 5
479 avaliações
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Flavio Marques
28/10/2024
Marcio Januario
25/10/2024
Cleber Antoniani
25/10/2024
Carlos M Aximiliano
22/10/2024
10/10/2024

Excelente! Prof Rafael conhece muito o assunto, tem muita experiência; aulas e materiais densos. Boa vontade e didática excepcional. A plataforma do Curso é muito boa, alto nível (cursos, professores e o Instituto de Direito Real); de admirar. Gratidão. Farei outros cursos provavelmente. Já fiz de Direito do Trabalho (muito bom) e esse de Direito Imobiliário!

Leonardo Gouveia
09/10/2024

Muito didático ! Professor muito atualizado ! Me sinto mais seguro para atuar ! Obrigado

Israel Charles
01/10/2024
Andre Da
28/09/2024
Thiago
27/09/2024
Francisco D'ávila
25/09/2024

Gostei muito do curso, muito explicativo explanado de maneira clara, adorei