Curso de Direito Médico

1ª Unidade – Considerações introdutórias: os riscos inerentes à atuação do profissional da medicina e os limites de sua responsabilização.

2ª Unidade – Limites e diferenças entre a responsabilidade civil, administrativa e penal dos profissionais da medicina pelos atos praticados no exercício de suas funções.

3ª Unidade – Os limites da responsabilização penal dos médicos no exercício de suas funções: a prática de um crime como pressuposto da responsabilidade penal.

4ª Unidade – Conceito de crime no direito penal brasileiro.

5ª Unidade – Diferença entre crimes comissivos e omissivos.

6ª Unidade – Diferença entre crimes dolosos e culposos.

7ª Unidade – Requisitos para a configuração do crime culposo.

8ª Unidade – Modalidades de culpa: negligência, imprudência e imperícia.

9ª Unidade – Diferenças entre os principais crimes aplicáveis à temática: omissão de socorro, lesão corporal, homicídio.

10ª Unidade – O dever de indenizar como consequência da prática de um ato ilícito.

11ª Unidade – Distanásia, eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido) e o Código de Ética Médica.

12ª Unidade – Os limites do consentimento do paciente com os procedimentos médicos: transfusão de sangue e válvulas cardíacas biológicas.

1ª Unidade – Responsabilidade Civil (Introdução) e a diferença para a responsabilidade penal; a obrigação de indenizar; os elementos da responsabilidade civil (culpa, nexo de causalidade e dano).

2ª Unidade – A culpa: em sentido amplo e sem sentido estrito. Quando o profissional da saúde age com negligência, imprudência ou imperícia. Os riscos de atuação em área diferente de sua especialização. Casos já julgados pelos tribunais.

3ª Unidade – Excludentes de responsabilidade. Culpa exclusiva do paciente. Precauções jurídicas no pré e pós-operatório.

4ª Unidade – O erro médico. Como os tribunais entendem quando houve erro, fatalidade ou risco do próprio procedimento.

5ª Unidade – As duas espécies de responsabilidade civil: subjetiva (necessária a culpa) e objetiva (independentemente de culpa).

6ª Unidade – A responsabilidade civil por fato de terceiro. Quando o hospital/clínica responderá por atos de seus funcionários. O entendimento judicial sobre a responsabilidade do civil do hospital/clínica mesmo quando o médico não é seu funcionário.

7ª Unidade – A cirurgia plástica como obrigação de resultado. Responsabilidade pela anestesia.

8ª Unidade – O dano: material, moral e estético. Apresentação de decisões judiciais para demonstrar o que pode ser interpretado como dano moral das relações médicas e a questão do dano estético.

9ª Unidade – A reparação do dano: formas de reparação do dano. Como os tribunais tem estabelecido o valor das indenizações, uma perspectiva comparada com outros países.

10ª Unidade – As implicações da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico-paciente.

11ª Unidade – O contrato de prestação de serviços médicos. Validade da cláusula de não indenizar. Os termos de ciência de procedimentos médicos e seu papel preventivo de responsabilização civil.

12ª Unidade – Os casos de tratamentos médicos envolvendo crianças, pessoas inconscientes, pacientes Testemunhas de Jeová, entre outros casos já enfrentados pelos tribunais brasileiros.

1ª Unidade – O imposto de renda do médico – pessoa física e pessoa jurídica.

2ª Unidade – A emissão de recibos médicos para abatimento do imposto de renda.

3ª Unidade – O pagamento do ISS pela prestação de serviços de saúde.

4ª Unidade – Contribuição previdenciária em múltiplas fontes de renda.

5ª Unidade – A regra constitucional da acumulação de cargos públicos para profissionais da saúde. A concomitância de cargos públicos, vínculos trabalhistas e a sociedade em empresas.

1ª Unidade – Construção do sistema de saúde brasileiro.

2ª Unidade – Constituição Federal: arts. 6º e 196 a 200.

3ª Unidade – Iniciativa privada na assistência à saúde.

1ª Unidade – Organização do SUS: Lei nº 8.080/90.

2ª Unidade – Princípios e diretrizes. Competências e atribuições.

3ª Unidade – Atenção à saúde na primeira infância: Lei nº 8069/90.

1ª Unidade – Código de Ética Médica.

2ª Unidade – Código de Processo Ético-Profissional.

1ª Unidade – Bioética e biodireito. Consentimento informado e autonomia do paciente.

2ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o início da vida.

3ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o final da vida.

4ª Unidade – Resoluções do CFM sobre grupos vulneráveis.

1ª Unidade – Integralidade do acesso à saúde e reserva do possível.

2ª Unidade – Medicamentos de alto custo e medicamentos não-incorporados.

3ª Unidade – Respostas e alternativas à judicialização.

1ª Unidade – Diferenças entre pessoa jurídica e pessoa física. Quando é possível ser pessoa jurídica.

2ª Unidade – Tipos de sociedade existentes. Quando a atividade é ou não empresária. Diferença entre sociedade e parceria médica.

3ª Unidade – Relações entre os sócios. Direitos e obrigações.

4ª Unidade – Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Vantagens deste enquadramento.

5ª Unidade – Encerramento da sociedade. Consequências.