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Descrição do curso
O curso de Direito Tributário foi desenvolvido para oferecer uma compreensão profunda das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) e de seus impactos, como a unificação de impostos, a introdução de novas tributações e as isenções estratégicas. Um dos destaques da reforma tributária é a consolidação de tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (ICMS e ISS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (PIS, Cofins e IPI).
Este curso é indispensável para profissionais que buscam compreender as dinâmicas atuais e futuras da tributação no Brasil, capacitando-os para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da nova ordem tributária.
Além das mudanças previstas, o programa abrange iniciativas inovadoras, como o "cashback" destinado a famílias de baixa renda e o "imposto do pecado", que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com uma abordagem prática e detalhada, os participantes poderão aplicar o conhecimento adquirido na solução de questões tributárias complexas em suas rotinas profissionais.
Explore o programa de aulas e descubra todo o conteúdo do Curso online de Direito, e as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária.
Compre este curso por até 12x de R$ 16,37
Programa de Curso:
Sistema Tributário Nacional
Estrutura e funcionamento do sistema tributário brasileiro, incluindo a Constituição Federal e suas emendas.
Necessidade da Reforma Tributária
Problemas do sistema atual, como complexidade, ineficiência e injustiça fiscal.
Emenda Constitucional 132 de 2023
Principais mudanças trazidas pela reforma, como a instituição do IVA-Dual e a extinção de tributos como PIS, Cofins e IPI.
Objetivos da Reforma
Simplificação, transparência, justiça fiscal, eficiência econômica e estímulo à economia.
Criação do IVA-Dual
Introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Extinção de Tributos Existentes
Substituição do PIS e Cofins pela CBS e do ICMS e ISS pelo IBS.
Imposto Seletivo
Implementação para desencorajar o consumo de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Comitê Gestor do IBS
Estrutura e atribuições do comitê responsável pela administração do IBS.
Desoneração da Cesta Básica
Criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquotas reduzidas a zero para produtos essenciais.
Redução de Alíquotas
Redução de 60% das alíquotas para serviços essenciais como educação, saúde, medicamentos e transporte público.
Sistema de Cashback
Devolução de impostos para pessoas físicas visando reduzir desigualdades de renda.
Regimes Específicos de Tributação
Regras diferenciadas para setores como combustíveis, serviços financeiros, cooperativas e turismo.
Vigência, Regras de Transição para a Nova Tributação e Princípios - estabelecida pela EC 132 de 2023
Incentivos Fiscais e Sustentabilidade
Discussão sobre incentivos fiscais regionais com foco na sustentabilidade e redução de emissões de carbono.
Novos Princípios Constitucionais Tributários
Introdução de princípios como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
Tratamento Diferenciado para Pessoas Jurídicas
Regras específicas para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
Novidades na Imunidade Tributária
Atualizações sobre a imunidade tributária para entidades religiosas, autarquias e fundações públicas.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Alterações na competência, progressividade e imunidade do imposto.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor)
Novas alíquotas progressivas, expansão do fato gerador e imunidades.
IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)
Progressividade, atualização da base de cálculo e legalidade tributária.
COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública)
Mudanças na contribuição e cobrança na fatura de energia elétrica.
Professores:
Luciana Zimmermann
Analista do Ministério Público - MGPossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Tributário. Analista Processual do Ministério Público de Minas Gerais. Professora da Pós-graduação em Direito Público da PUC-Minas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas seguintes áreas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Econômico
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Mais informações
Para os advogados, conhecer as mudanças trazidas pela Reforma Tributária é essencial.
A atualização jurídica é fundamental para garantir que possam orientar seus clientes de maneira eficaz, seja em questões de conformidade fiscal, planejamento tributário, ou contencioso. Além disso, a compreensão das novas normas permitirá que os advogados ajudem empresas e indivíduos a se adaptarem ao novo cenário tributário, minimizando riscos e aproveitando as oportunidades que surgem com as mudanças.
Em um cenário jurídico em constante evolução, a expertise em reforma tributária pode se tornar um diferencial competitivo significativo para profissionais do direito.
Avaliações
Excelente curso e muito explicativo sobre as alterações trazidas com a Reforma tributária.
Excelente curso, tendo a professora o cuidado de detalhar todos os aspectos mais importantes da reforma tributária, com exemplos bastante esclarecedores.