Curso de Processo Ético-Profissional e Direito à Saúde

O direito à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988, cujo o artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Este direito foi concretizado através do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.

De um lado, temos cidadãos em busca de atendimento médico fundamentado em seu direito à saúde, a espera de um serviço com qualidade e em várias ocasiões buscando responsabilizar os profissionais da área de saúde pelo não atendimento de suas necessidades ou por danos causados pela prática médica.

Do outro lado, profissionais da saúde necessitam conhecer seus direitos e obrigações para atuar de forma segura, evitando uma acusação indevida.

Dessa forma é necessário que o médico conheça o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as normas contidas no Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina a que estão submetidos.

Também é apresentado o Código de Processo ético-Profissional, Resolução CFM nº 2.145/2016, com as atualizações da Resolução CFM nº 2.158/2017.