Curso de Responsabilidade Civil e Penal por Erro Médico

O Curso de Responsabilidade Civil e Penal por Erro Médico tem o objetivo de ensinar médicos e gestores de saúde a se prevenirem contra processos administrativos e judiciais.

Um erro médico pode acarretar além de uma indenização exorbitante, a ocorrência de um crime punível com prisão ou em um processo de cassação do exercício profissional.

O curso oferece um conteúdo inédito e exclusivo criado a partir de casos reais que acontecem todos os dias em hospitais, clínicas e consultórios.

Ministrado por experientes advogados, possui uma linguagem voltada aos médicos e demais profissionais de saúde permitindo um perfeito entendimento do conteúdo abordado.

15 horas

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Público:

Médicos
Profissionais da Saúde
Gestores de clinicas e hospitais
Advogados

Programa de Curso:

+ Clínica Médica

O alerta sobre as limitações diagnósticas e suas consequências jurídicas.

Os cuidados na informação ao paciente sobre o uso de medicamentos: interações medicamentosas, efeitos colaterais e processos alérgicos.

Implicação legal na orientação à distância – telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens.

O que deve ser feito para se evitar acusação de assédio sexual no consultório.

Qual o tempo ideal para uma consulta para evitar alegações de desídia, descaso ou omissão.

Conduta do médico no caso de paciente ou familiar que recusa tratamento ou internação.

Cuidados jurídicos no laudo de exames médicos - eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, biópsias, tomografias, ressonâncias, ultrassonografia, etc.

Laudo equivocado que motiva uma cirurgia ou tratamento desnecessário - culpa do médico que indica, de quem realiza o procedimento ou de ambos?

+ Cirurgia

Cuidados que o médico deve tomar durante uma cirurgia para se prevenir de um processo judicial.

O cuidado na comunicação da equipe no centro cirúrgico, principalmente, em pacientes sob anestesia peridural.

Como o médico deve proceder em relação ao paciente e à sua família quando ocorrer remoção de órgãos ou acidente transcirúrgico.

A importância do pós-operatório como fator de prevenção de ações judiciais.

Erro médico em procedimento cirúrgico no próprio consultório.

Implicações jurídicas voltadas aos procedimentos obstétricos: parto domiciliar a pedido de paciente, ligadura tubária durante cesariana, entre outras questões referentes à área.

+ Plantão, Emergência e Pronto Socorro

Possibilidades e consequências de um médico de plantão atender ocorrência de outra especialidade.

O médico e o tratamento de paciente portador de doença infectocontagiosa.

O que o médico deve fazer ao notar que não terá condições de atender a um número excessivo de pacientes.

Que fazer em caso de ameaça ao médico.

Abandono do plantão para transportar um doente grave em ambulância.

Como proceder em caso de atendimento médico em local perigoso.

Os casos de aborto provocado e a comunicação às autoridades.

Direitos do médico ao verificar que no seu local de trabalho não há condições básicas para o exercício da profissão.

+ Indenização por Erro Médico

Quando o médico causa um prejuízo ao paciente – a responsabilidade civil do médico.

As duas espécies de responsabilidade civil do médico: subjetiva (necessária a culpa) e objetiva (independentemente de culpa).

A responsabilidade pela anestesia.

Riscos de atuação em área diferente da especialização médica.

A culpa exclusiva do paciente. Precauções jurídicas no pré e pós-operatório.

O erro médico. Como os tribunais entendem quando houve erro, fatalidade ou risco do próprio procedimento.

O exercício da medicina como obrigação de procedimento correto (meio) e não de resultado garantido.

A cirurgia plástica como obrigação de resultado.

O dano provocado por cirurgia: como a Justiça interpreta os danos material, moral e estético.

A reparação do dano provocado por cirurgia: qual o critério dos tribunais para estabelecem o valor das indenizações.

As implicações da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico-paciente.

O contrato de prestação de serviços médicos. Validade da cláusula de não indenizar.

A informação oral ou por escrito das práticas diagnósticas e terapêuticas.

Importância do Termo de Ciência ou Termo de Consentimento após a Informação ou Termo de Consentimento Pós-Informado para prevenir a responsabilidade civil do médico.

O termo de responsabilidade para retirar um paciente do hospital.

A responsabilidade civil do médico em casos envolvendo crianças, pessoas inconscientes, pacientes Testemunhas de Jeová.

Ressarcimento ao médico por gastos e abalo moral quando absolvido em processo judicial.

Quais os critérios utilizados para as condenações em danos materiais e morais por erro médico?

Telemedicina. Resolução CFM nº 2.227/18.

+ A Responsabilidade Civil de Hospitais e Instituições de Saúde

A responsabilidade civil por fato de terceiro. Quando o hospital/clínica responderá por atos de seus funcionários. O entendimento judicial sobre a responsabilidade do civil do hospital/clínica mesmo quando o médico não é seu funcionário.

Responsabilidade do diretor clínico sobre as condutas individuais do médico.

A responsabilidade do chefe da equipe médica pelos atos praticados pelos médicos que estão sob sua subordinação.

Responsabilidade do médico diretor do estabelecimento de saúde por erro médico em suas dependências.

O excesso de trabalho, com consequente desgaste profissional, como fator atenuante no caso de acusação de erro médico. A responsabilidade da instituição que acata este trabalho excessivo.

Como o Judiciário encara a questão do médico, funcionário de hospital que utiliza seu consultório para atender pacientes do hospital.

+ Responsabilidade Penal do Médico

A diferença entre a responsabilidade civil, administrativa e penal.

Qual a diferença entre omissão de socorro, crime culposo ou crime doloso.

Violação do segredo profissional.

Falsidade de atestado médico.

Aborto.

Crimes praticados por médicos com ou sem inteenção - dolo x culpa.

As modalidades da culpa: negligência, imprudência e imperícia.

+ Crimes Cometidos por Médicos - Casos Concretos

Casos reais de crimes cometidos por médicos comentados.

Mais informações:

De acordo com pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a população médica no Brasil superou o número de 450.000 médicos em janeiro de 2018.

Os médicos estão distribuídos de forma quantitativa da seguinte forma pelas regiões: Sudeste 41,9%, Nordeste com 27,6%, Sul 14,3%, Norte 8,6% e Centro-oeste 7,6%.

Muitos médicos atuam sem garantias de boas condições de trabalho, face a ausência de infraestrutura adequada, colocando em risco a sua carreira.

Professores:

Cláudio Santos
Advogado Civilista
Especialista em Contratos e Negócios Digitais, Direito, Tecnologia e Inovação, Lei de Proteção de Dados, Direito das Start Ups, Especialista em Direito Civil na Puc-Minas, Mestre em Direito Privado na Puc-Minas, Professor e Coordenador de cursos de graduação e pós-graduação em Direito e professor de cursos de pós-graduação em Administração e Segurança de Sistemas Computacionais
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Letícia Delgado
Advogada Criminalista
É Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestra em Ciências Sociais – UFJF e Doutoranda em Direito – UFF. Atua como Professora na Pós-Graduação em Direito Penal da Puc-Minas e na Pós-Graduação em Ciências Penais – UFJF. É Membro do Núcleo de Estudo de Violência e Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais da UFJF e foi Assessora Judiciária do TJMG – Vara Criminal e Tribunal do Júri (2003/2013)
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Maria Cristina Trúlio
Juíza Estadual - TJMG
Formada em Direito na UFRJ, Especialista em Direito Público e Mestra em Direito Penal. Foi Delegada de Polícia Civil no Estado do Espírito Santo e atualmente é Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É professora universitária e de cursos preparatórios para concursos
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