Programa de Curso
Direito Penal
- 1ª Unidade – Considerações introdutórias: os riscos inerentes à atuação do profissional da medicina e os
limites de sua responsabilização.
- 2ª Unidade – Limites e diferenças entre a responsabilidade civil, administrativa e penal dos
profissionais da medicina pelos atos praticados no exercício de suas funções.
- 3ª Unidade – Os limites da responsabilização penal dos médicos no exercício de suas funções: a prática de
um crime como pressuposto da responsabilidade penal.
- 4ª Unidade – Conceito de crime no direito penal brasileiro.
- 5ª Unidade – Diferença entre crimes comissivos e omissivos.
- 6ª Unidade – Diferença entre crimes dolosos e culposos.
- 7ª Unidade – Requisitos para a configuração do crime culposo.
- 8ª Unidade – Modalidades de culpa: negligência, imprudência e imperícia.
- 9ª Unidade – Diferenças entre os principais crimes aplicáveis à temática: omissão de socorro, lesão
corporal, homicídio.
- 10ª Unidade – O dever de indenizar como consequência da prática de um ato ilícito.
- 11ª Unidade – Distanásia, eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido) e o Código de
Ética Médica.
- 12ª Unidade – Os limites do consentimento do paciente com os procedimentos médicos: transfusão de sangue
e válvulas cardíacas biológicas.
Direito Civil
- 1ª Unidade – Responsabilidade Civil (Introdução) e a diferença para a responsabilidade penal; a obrigação
de indenizar; os elementos da responsabilidade civil (culpa, nexo de causalidade e dano).
- 2ª Unidade – A culpa: em sentido amplo e sem sentido estrito. Quando o profissional da saúde age com
negligência, imprudência ou imperícia. Os riscos de atuação em área diferente de sua especialização. Casos
já julgados pelos tribunais.
- 3ª Unidade – Excludentes de responsabilidade. Culpa exclusiva do paciente. Precauções jurídicas no pré e
pós-operatório.
- 4ª Unidade – O erro médico. Como os tribunais entendem quando houve erro, fatalidade ou risco do próprio
procedimento.
- 5ª Unidade – As duas espécies de responsabilidade civil: subjetiva (necessária a culpa) e objetiva
(independentemente de culpa).
- 6ª Unidade – A responsabilidade civil por fato de terceiro. Quando o hospital/clínica responderá por atos
de seus funcionários. O entendimento judicial sobre a responsabilidade do civil do hospital/clínica mesmo
quando o médico não é seu funcionário.
- 7ª Unidade – A cirurgia plástica como obrigação de resultado. Responsabilidade pela anestesia.
- 8ª Unidade – O dano: material, moral e estético. Apresentação de decisões judiciais para demonstrar o que
pode ser interpretado como dano moral das relações médicas e a questão do dano estético.
- 9ª Unidade – A reparação do dano: formas de reparação do dano. Como os tribunais tem estabelecido o valor
das indenizações, uma perspectiva comparada com outros países.
- 10ª Unidade – As implicações da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico-paciente.
- 11ª Unidade – O contrato de prestação de serviços médicos. Validade da cláusula de não indenizar. Os
termos de ciência de procedimentos médicos e seu papel preventivo de responsabilização civil.
- 12ª Unidade – Os casos de tratamentos médicos envolvendo crianças, pessoas inconscientes, pacientes
Testemunhas de Jeová, entre outros casos já enfrentados pelos tribunais brasileiros.
Direito Tributário e Direito Previdenciário
- 1ª Unidade – O imposto de renda do médico – pessoa física e pessoa jurídica.
- 2ª Unidade – A emissão de recibos médicos para abatimento do imposto de renda.
- 3ª Unidade – O pagamento do ISS pela prestação de serviços de saúde.
- 4ª Unidade – Contribuição previdenciária em múltiplas fontes de renda.
- 5ª Unidade – A regra constitucional da acumulação de cargos públicos para profissionais da saúde. A
concomitância de cargos públicos, vínculos trabalhistas e a sociedade em empresas.
Direito à Saúde e Ética Médica
- 1ª Unidade – Construção do sistema de saúde brasileiro.
- 2ª Unidade – Constituição Federal: arts. 6º e 196 a 200.
- 3ª Unidade – Iniciativa privada na assistência à saúde.
Sistema Único de Saúde
- 1ª Unidade – Organização do SUS: Lei nº 8.080/90.
- 2ª Unidade – Princípios e diretrizes. Competências e atribuições.
- 3ª Unidade – Atenção à saúde na primeira infância: Lei nº 8069/90.
Ética Médica
- 1ª Unidade – Código de Ética Médica.
- 2ª Unidade – Código de Processo Ético-Profissional.
Tópicos Especiais de Bioética
- 1ª Unidade – Bioética e biodireito. Consentimento informado e autonomia do paciente.
- 2ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o início da vida.
- 3ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o final da vida.
- 4ª Unidade – Resoluções do CFM sobre grupos vulneráveis.
Judicialização da Saúde
- 1ª Unidade – Integralidade do acesso à saúde e reserva do possível.
- 2ª Unidade – Medicamentos de alto custo e medicamentos não-incorporados.
- 3ª Unidade – Respostas e alternativas à judicialização.
Direito Empresarial
- 1ª Unidade – Diferenças entre pessoa jurídica e pessoa física. Quando é possível ser pessoa jurídica.
- 2ª Unidade – Tipos de sociedade existentes. Quando a atividade é ou não empresária. Diferença entre
sociedade e parceria médica.
- 3ª Unidade – Relações entre os sócios. Direitos e obrigações.
- 4ª Unidade – Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Vantagens deste enquadramento.
- 5ª Unidade – Encerramento da sociedade. Consequências.
+55 21 97925-4194
