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Confira a nossa lista de cursosMarcelo Novelino, Pedro Lenza e Nathália Masson
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Estou adorando, com dicas práticas e conteúdo
Valéria Taube
Estou fazendo e estou gostando. Recomendo!
Giorgio Quintao Paschoal
Didática espetacular... Parabéns!
Jamile Cury Cecato
Muito bom, fiz e recomendo
Antônio Carlos Carvalho
Estou amando os cursos!!!!!
Rafaela Bangoim Xavier
A clareza, a leveza… não dá nem para perceber que o tempo passa. Estou adorando!
Elievan Silva dos Santos
Muito válido e ricos ensinamentos!
Gilson Santiago
Excelente didática, exemplos e casos concretos para firmar o entendimento. Super satisfeita pela opção.
Marcia Ayalla de Mendonça
Estou amando cada bloco.
Ilza Santos
25 horas
Direito fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direito à vida: pressuposto elementar
- Direito à igualdade: Princípio geral do ordenamento pátrio e pedra angular do regime democrático
- Direitos de Liberdade: O ideal republicado de ausência de denominação
- Dignidade da Pessoa Humana: dimensões
- Direitos Sociais: introdução, a teoria "reserva do possível", o mínimo existencial, a vedação do retrocesso e a judicialização
Remédios Constitucionais
- Remédios de natureza administrativa: direito de petição e direito de certidão
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Mandado de Segurança
- Mandado de Injunção
- Ação Popular
Controle de Constitucionalidade Difuso
- Introdução e surgimento
- Objeto
- Ações
- Competência
- Parâmetro
- Legitimados
- Efeitos
Controle de Constitucionalidade Concentrado
- Introdução e surgimento
- Objeto
- Ações
- Competência
- Parâmetro
- Legitimados
- Efeitos
- Análise processual das ações diretas
- Controle de Constitucionalidade Concentrado em âmbito estadual
Mestre e Doutor pela USP-Universidade de São Paulo. Foi Consultor Internacional da UNESCO. Foi Palestrante no STF-Supremo Tribunal Federal e no TST-Tribunal Superior do Trabalho. Professor de Direito Constitucional da Escola do MP-SP e da PGE-SP. Autor do maior best-seller jurídico de todos os tempos, o livro “Direito Constitucional Esquematizado”.
Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica-RJ (2007) e Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra-Portugal (2016). Professora de Direito Constitucional e autora do livro “Manual de Direito Constitucional”.
Procurador Federal-AGU e Doutor em Direito Público pela UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Assessor de Ministro do STF-Supremo Tribunal Federal. Professor de Direito Constitucional e autor do livro “Curso de Direito Constitucional”.
44 horas
- Ações Referentes a Filhos
- Reconhecimento e investigação parental
- Diferentes tipos de parentesco e novos paradigmas constitucionais
- Guarda
- Visitação
- Poder familiar
- Alienação parental
- Aspectos civis do sequestro internacional de menores
- Competência
- Procedimento, causas de pedir e pedidos
- Alimentos
- Crianças e adolescentes
- Gravídicos
- Idosos
- Avoengos
- Civis e naturais
- Vínculos matrimoniais
- Compensatórios
- Fixação e revisão
- Reajuste
- Competência, procedimentos e recursos
- Dissolução da Sociedade Conjugal
- Casamento e seus efeitos
- União estável
- Regimes de bens
- Separação judicial e extrajudicial
- Divórcio
- Inventário
- Arrolamento de bens
- Nulidade e anulabilidade
- Competência e procedimentos
- Sucessões e Inventário
- Tempo e lugar sucessão
- Norma jurídica aplicável
- Cessão de direitos hereditários
- Vocação hereditária e sua ordem na sucessão legítima
- Petição de herança
- Inventário judicial e extrajudicial
- Arrolamento e cumprimento de testamento
- Cálculo da Legítima
- Colações e sonegado
- Diferentes modos de partilha
Sócio do Escritório Porto&Amaral, Sandro se consolidou como um dos maiores advogados de Direito de Família e Sucessões do país. Além de ser um dos maiores profissionais do mercado, Sandro Gaspar Amaral se especializou em formar várias gerações de advogados e operadores do Direito, sempre com um enfoque na prática jurídica, que ele domina como ninguém. É professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, da Escola Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ, da Escola da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – AMPERJ e da Escola Fundação de Ensino Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ.
40 horas
- Sistemas de Investigação Preliminar
- Ação Penal
- Jurisdição e Competência
- Provas
- Prisões
- Medidas Cautelares Distintas
- Liberdade Provisória
- Procedimento Comum
- Procedimento do Júri
- Recursos
- Ações de Impugnação
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Foi Defensor Público no Estado de Alagoas. Atua como Advogado Criminalista e Professor da Escola Baiana de Direito, da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. É autor de diversos livros: “Código de Processo Penal Comentado”, “Curso de Direito Processual Penal” e “Direito Processual Penal”
22 horas
Reforma Trabalhista e os Princípios de Direito do Trabalho
- Vigência
- Direito Intertemporal do direito material: aplicação contratos vigentes e novos?
- Constitucionalidade e Convenções Internacionais x Reforma
- Consequências práticas da caducidade da MP 808/17
- Princípios de Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista
Empregador
- Grupo Econômico
- Sucessão
- Sócio retirante x Desconsideração da personalidade jurídica
Terceirização
- Terceirização geral e trabalho temporário e decisões do STF
Prescrição
- Prescrição
- Prescrição intercorrente
Duração do Trabalho
- Tempo à disposição
- Horas in itinere
- Compensação de jornada
- Prorrogações da jornada
- Intervalo intrajornada
- Férias
- Prorrogações no trabalho insalubre
- Teletrabalhador
- Contrato por tempo parcial
- Flexibilização
Salário e Remuneração
- Artigo 457 da CLT: gratificações, abonos, comissões, prêmios, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diária de viagem e utilidades.
- Equiparação salarial
- Gratificação de função
- Flexibilização
Dano Extrapatrimonial
- Conceito
- Exclusão da responsabilidade objetiva
- Exclusão do dano moral coletivo
- Tabelamento
Relações de Trabalho e Altos Empregados
- Autônomos
- Altos empregados + diploma
- Cláusula compromissória de arbitragem
- Multa pela não assinatura da CTPS
- Flexibilização
Contrato de trabalho intermitente
- Contrato de trabalho – Forma – cláusula
- Forma de execução do contrato
- Convocação para prestação de serviços-prazo-resposta
- Período de inatividade
- Concessão de férias
- Remuneração proporcional do período – critérios
Padrão de Vestimenta no Exercício das Atividades
- Uso de uniformes
- Higienização
Representação dos Empregados
- Regulamentação e estabilidade
Trabalho da Mulher
- Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
- Descanso prévio às horas extras
- Descansos para amamentação – acordo prévio
Rescisão do Contrato de Trabalho
- Fim das homologações
- Prazo e forma de pagamento das verbas
- Previsão do PDV
- Justa causa – nova falta grave inserida
- Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
Direito Coletivo
- Contribuição sindical
- Negociado x Legislado
- Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
- Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
- Acordo x convenção (coexistência)
Processo do Trabalho
- Direito Intertemporal – IN 41 do TST
- Limitação ao ativismo judicial
- Princípios Processuais e a Reforma Trabalhista
- Alteração competência do Pleno para edição de Súmulas
- Revogação do IUJ
- Prazos em dias úteis
- Custas
- Ônus da Prova
- Gratuidade
- Honorários advocatícios e periciais
- Exceção de incompetência
- Preposto
- Inicial, contestação, revelia, testemunha
- Recurso
- Execução
- Acordo extrajudicial e jurisdição voluntária
Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019
- Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019
Lei nº 14.020/20, Portaria nº 16.655/20 e Decreto nº 10.422/20
- Lei nº 14.020/20, Portaria nº 16.655/20 e Decreto nº 10.422/20
Foi Desembargadora do Trabalho no TRT da 1a Região – Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região – e participou da Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. É Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito do Trabalho, Mestra e Doutora em Direito. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e hoje atua como advogada e consultora jurídica
17 horas
Introdução - Aspectos da Reforma
- Aspectos da Reforma
Dispositivos Constitucionais Alterados
- Dispositivos Constitucionais Alterados
- Empregados Públicos
- Competência Previdenciária
- Orçamentos do Regime Próprio
- Diversidade da Base de Financiamento
- Contagem Recíproca
- Seguro de Acidente do Trabalho
- Indenização Pós Reforma
- Abono de Permanência
- Extinção da Aposentadoria a Bem do Serviço Público para Magistrados e Membros do MP
- Abono PIS
Aposentadoria Voluntária
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Cálculos dos Benefícios Previdenciários
- Salário de Benefício
- Regras de Transição para os Homens
- Regra da Garantia do Melhor Benefício
- Reajuste dos Benefícios e Fator Previdenciário
- Renda Mensal dos Benefícios
Regras de Transição - Regime Geral de Previdência Social
- Regra de Transição por Pontos
- Regra de Transição por Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva
- Regra de Transição por Tempo de Contribuição e Pedágio
- Regra de Transição por Idade Mínima, Tempo de Contribuição e Pedágio
- Regra de Transição - Aposentadoria por Idade
Aposentadoria dos Servidores Públicos - Regime Próprio de Previdência Social
- Aposentadoria - Regime Próprio de Previdência Social e Cálculo das Aposentadorias
- Aposentadoria - Regime Próprio de Previdência Social - Alíquotas
- Aposentadoria do Servidores Públicos - Regras de Transição
- Aposentadoria do Servidores Públicos - Regras de Transição para Professores
Aposentadoria Especial
- Regime Geral de Previdência Social - Da pessoa com Deficiência
- Regime Próprio de Previdência Social - Exposição a Agentes Nocivos
- Regime Próprio de Previdência Social - Da pessoa com Deficiência
- Regime Próprio de Previdência Social - Atividade de Risco
Pensão por Morte
- Pensão por Morte - Regime Geral de Previdência Social
- Pensão por Morte - Regime Próprio de Previdência Social
- Previdência Complementar do Servidor Público
Auxílio Reclusão
Salário Família
Acumulação de Benefícios
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Regime Próprio de Previdência Social
- Aposentadoria Compulsória - Regime Geral de Previdência Social
Contribuições dos Segurados
Thamiris Felizardo é uma estrela em ascensão do Direito Previdenciário no Brasil. Foi Analista de Planejamento do Ministério do Trabalho e atualmente é Advogada Efetiva concursada da Caixa Econômica Federal. Nesta função, advoga e gerencia o contencioso de um número enorme de processos previdenciários. Com profundo conhecimento de Direito Previdenciário, Thamiris Felizardo concretiza perfeitamente a proposta do Instituto de Direito Real – um sólido conhecimento teórico aplicado à prática do direito. Possui destacada atuação na Previdência Social, nos institutos previdenciários públicos e nos tribunais. Thamiris Felizardo ainda é professora de diversos cursos para concursos públicos do mercado.
30 horas
Introdução ao Cálculo Trabalhista
Horas Extras - Noções e Exercícios
- Horas Extras 50%
- Domingos, Feriados e RSR
- Integrações das Horas Extras e Adicionais
- Reflexos das Horas Extras nas Verbas Rescisórias
Intervalos Interjornada e Intrajornada
Hora Noturna e Adicional
Salário e Comissões
- Definições de Salário e Comissões
- Súmula nº 340 do TST
Proporcionalidade - Aviso Prévio, 13º Salário e Férias
- Proporcionalidade no Aviso Prévio
- Proporcionalidade no 13º Salário
- Proporcionalidade nas Férias
Adicionais
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
Outras Verbas Trabalhistas
- Vale Transporte
- Seguro Desemprego
- FGTS e Multa de 40%
- Multa do Art.477 da CLT
- Multa do Art. 467 da CLT
Cota Previdenciária
Juros e Correção Monetária
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Dados do Cálculo
- Dados do Processo
- Parâmetros de Cálculo
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Estrutura do Cálculo
- Parâmetros do Cálculo
- Parâmetros da Verba
- Ocorrências da VerbaParâmetros de Cálculo
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Cadastro de Faltas
- Faltas Justificadas
- Faltas Injustificadas
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Cadastro de Férias
- Gozadas, Parcialmente Gozadas, Não Gozadas, Perdidas e Indenizadas
- Períodos de Gozo de Férias
- Abono e Dobra
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Parcelas do Cálculo
- Verbas Principais e Reflexas, Salário-família e Seguro-desemprego
- FGTS, Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia e Imposto de Renda
- Multas/Indenizações, Honorários e Custas Judiciais
- Correção Monetária, Juros de Mora e Multa
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Função Pagamento e Função de Dedução
- Função Pagamento e Função de Dedução
PJECALC – VERSÃO 2.5.6 - Função Cartão de Ponto
- Jornada Contratual
- Jornada Extra
- Feriados e Domingos Trabalhados
- Intervalos Interjornada e Intrajornada
- Adicional Noturno
- Prorrogação Jornada Noturna – Súmula 60 TST
- Programação Livre
- Programação Semanal
- Escalas de Trabalho
- Grade de Ocorrências
Maysa Infante é Perita Judicial, Professora da Escola da Magistratura do TRT/RJ, da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior da Advocacia - ESA/RJ. Foi Analista Judiciária do TRT 1ª Região por 20 anos e já formou mais de 3.000 mil calculistas em todo o Brasil.
16 horas
EXERCÍCIO 1 – EMPRESA DE SEGURANÇA
- REVELIA
- VERBAS RESCISÓRIAS
- DIFERENÇAS SALARIAIS POR PISO DA CATEGORIA
- TRABALHO EM ESCALA 4X2
- HORAS EXTRAS 50% E REFLEXOS
- INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
EXERCÍCIO 2 – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
- PRESCRIÇÃO
- REVELIA
- BASE PARA RECÁLCULO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- BASE PARA CÁLCULO FGTS TOTAL
- VERBAS RESCISÓRIAS
- DEDUÇÃO DE VALOR DE FGTS EM EXTRATO ANALÍTICO
- HORAS EXTRAS A 50% E REFLEXOS
- DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS 50%
- INTEGRAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20% EM VERBAS DO CONTRATO E DO DISTRATO
- VALE TRANSPORTE
- TÍQUETE REFEIÇÃO
EXERCÍCIO 3 – EMPRESA DE ÔNIBUS
- JUSTA CAUSA
- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PROCEDENTE
- HORAS EXTRAS A 50% - DUAS PRIMEIRAS
- HORAS EXTRAS 100% - DEMAIS HORAS
- HORAS EXTRAS 100% - FERIADOS E DOMINGOS
- INTERVALO INTRAJORNADA
- DIVISOR DE 210 HORAS
- REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E INTRAJORNADA
- DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A 50% E 100%
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- CUSTAS DE CONHECIMENTO
PERÍCIA TRABALHISTA E LAUDO PERICIAL: FORMAÇÃO DO PERITO
- INTRODUÇÃO
- LAUDO PERICIAL EM FASE DE CONHECIMENTO
- LAUDO PERICIAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO
- DADOS DO PROCESSO
- DOCUMENTOS UTILIZADOS
- VERBAS DEFERIDAS
- DESCRIÇÃO DE CADA VERBA E SEUS REFLEXOS
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SUGESTÕES DE TEXTO
- IMPOSTO DE RENDA – SUGESTÕES DE TEXTO
OFICINA DE LAUDO PERICIAL – BANCO COMERCIAL
- BANCO COMERCIAL
- PRESCRIÇÃO DE VERBAS
- BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS MÚLTIPLA
- JORNADA: 6 HORAS ATÉ DEZEMBRO DE 2016 – FUNÇÃO DE CAIXA
- CARGA MENSAL: 180HORAS
- JORNADA: 8 HORAS DE 01/01/2017 ATÉ DEMISSÃO – FUNÇÃO GERENTE
- CARGA MENSAL: 220 HORAS
- SÁBADO = DIA DE REPOUSO
- ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA
- HORAS EXTRAS A 50% E REFLEXOS EM QUATRO PERÍODOS DISTINTOS, SEM UTILIZAÇÃO DA OJ 394
- INTERVALO INTRAJORNADA ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA
- MULTA DE 40% SOBRE VALOR DO EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA
- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
- DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A IDÊNTICOS TÍTULOS
- MODELO LAUDO PERICIAL
OFICINA DE LAUDO PERICIAL – EMPRESA DE ÔNIBUS
- EMPRESA DE ÔNIBUS
- COBRADOR/MOTORISTA
- PRESCRIÇÃO
- HISTÓRICO DE FALTAS E FÉRIAS
- JORNADA ACRESCIDA DE PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PARCELAS VENCIDAS
- HORAS EXTRAS 50%
- HORAS EXTRAS 100%
- INTERVALO INTRAJORNADA
- DIVISOR DE 210 HORAS
- REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E INTRAJORNADA
- DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A 50% E 100%
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- MODELO LAUDO PERICIAL
OFICINA DE LAUDO PERICIAL – COMERCIÁRIO
- COMERCIÁRIO
- TÉRMINO DO CÁLCULO POR AFASTAMENTO POR AUXÍLIO DOENÇA
- HORAS EXTRAS ACIMA DA CARGA SEMANAL
- DIVISOR DE 220 HORAS
- HORAS EXTRAS 80%
- HORAS EXTRAS 100% - DOMINGOS E FERIADOS
- INTERVALO INTRAJORNADA 80%
- INTERVALO INTERJORNADA EM MESES FESTIVOS 80%
- DOMINGOS TRABALHADOS EM MESES FESTIVOS
- REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E INTERVALARES, SEM UTILIZAÇÃO DA OJ 394
- MODELO LAUDO PERICIAL
OFICINA DE LAUDO PERICIAL – EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
- TELECOMUNICAÇÕES
- ACIDENTE DE TRABALHO – PERÍODO DE AFASTAMENTO
- PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PRODUTIVIDADE
- BASE POR ORDEM DE SERVIÇO DIÁRIA
Maysa Infante é Perita Judicial, Professora da Escola da Magistratura do TRT/RJ, da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior da Advocacia - ESA/RJ. Foi Analista Judiciária do TRT 1ª Região por 20 anos e já formou mais de 3.000 mil calculistas em todo o Brasil.
12 horas
Corrrupção e compliance
- A questão da corrupção nas instituições político-administrativas brasileiras
- O sistema de proteção da Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.429/92, Lei nº 12.846/13 e Lei nº 13.303/16
-Compliance e prevenção contra a corrupção
Compliance e tutela jurídica
- A legislação estrangeira e a FCPA, Anti-bribery Act e Lei Sapin II
- A Lei nº 12.846/13 e aspectos gerais
- A regulação pelo Decreto nº 8420/15 e Portaria CGU nº 909
Compliance e governança pública
- A governança corporativa e public governance
- Os programas de integridade e a política federal do Decreto nº 9.203/17 Gestão integrada: governança, riscos e compliance
Compliance e contratualização
- A política de compliance e aplicação nos contratos pÚblicos As Inovações da lei 13.303/16 nas aquisições e contratos
- Aspectos na Lei Fluminense n.º Lei 7.753/17 e Lei Distrital n.º 6.112/18.
Compliance e sanção
- Processo administrativo e princípios sancionadores
- Acordos de leniência à luz da legislação e da jurisprudência do STF
- O papel da Controladoria-Geral da União e do Ministério PÚblico
Compliance e responsabilização
- A Lei 12.846/2013 e responsabilidade penal dos administradores e do compliance officer
- Lavagem de dinheiro, corrupção da legislação geral e compliance
- A mitigação da responsabilização através de cláusulas contratuais, securitização e afins
Compliance nas Empresas
- Governança da Área de Compliance
- Suporte à Alta Administração
- Análise e Avaliação de Riscos
- Elaboração de Códigos, Políticas e Canal de Denúncias
- Investigações Internas
- Due Diligence
Doutor em Direito na Puc-SP, Professor e Fundador da Escola de Direito da FGV de São Paulo, Sócio-Fundador do Escritório Sundfeld Advogados - Consultores em Direito Público e Regulação, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, CCI e do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, CAM-CCBC, membro de comissões legislativas de diversas leis de regulação e compliance no Brasil e autor de diversos livros de Direito Administrativo.
Émerson Affonso da Costa Moura é Doutor em Direito pela UERJ, Mestre em Direito Constitucional pela UFF, Especialista em Direito da Administração Pública pela UFF, Professor-Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio, da Pós-Graduação Latu Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio e autor de diversos livros e artigos sobre regulação e Direito Administrativo.
Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito pela USP - Universidade de São Paulo. Recebeu o Prêmio CAPES de melhor Tese de Doutorado do Brasil em 2014. Professor de Compliance em diversas Escolas de Negócios, palestrante e treinador corporativo internacional nos idiomas português, inglês e espanhol. Foi Consultor Internacional de Compliance de um Banco Global, atuando em 12 países. Atualmente participa de projetos em empresas brasileiras e estrangeiras e em órgãos estatutários de governança corporativa.
7 horas
Contexto geral da proteção de dados
- Escândalos de vazamentos e violação de dados pessoais
- O surgimento da GDPR – General Data Protection Regulation (EU) 2016/679
- Principais novidades com a regulação europeia
- O surgimento da Lei nº 13.709/2018 e sua inspiração europeia – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Aplicabilidade e inaplicabilidade da LGPD a setores e negócios.
A perspectiva da pessoa física: os direitos do titular dos dadospessoais
- Fundamentos da proteção da privacidade
- Princípios da proteção dos dados pessoais
- Exercício de direitos dentro da LGPD
- Formas de acesso facilitado aos dados pessoais por parte do titular
- Anonimização de dados
Do ciclo de tratamento de dados pessoais
- Requisitos para o tratamento de dados pessoais
- A importância do consentimento do titular
- Formas de demonstração do consentimento
- Tratamento de dados pessoais sensíveis
- Conceito de dados pessoais sensíveis
- Casos em que o tratamento é possível
- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
- Hipóteses de cabimento
- Término do tratamento de dados
- Eliminação de dados pessoais
Transferência Internacional de Dados Pessoais
- Formas de compartilhamento de dados pessoas
- O uso compartilhado de dados pessoais
- Hipóteses em que é autorizado o compartilhamento
- Níveis de proteção de dados em outros países
Agentes de tratamento de dados pessoais
- * O controlador e o operador de dados pessoais
- O encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- A responsabilidade do controlador, operador e encarregado e o ressarcimento de danos
Segurança da informação
- Sigilo e confidencialidade de dados
- Boa governança em tecnologia da informação
- Ataques cibernéticos e cibersegurança
- Modalidades de ataques cibernéticos
- Principais áreas de riscos dentro da empresa
- Mecanismos de proteção dentro das organizações
- Comunicação às autoridades e aos interessados em caso de incidentes
- Forma de comunicação de incidentes
- Análise comparada de segurança de informação em outros países
Boas práticas de governança na proteção de dados
- O programa de governança em privacidade
- Conteúdo mínimo do programa
- O chamado “compliance digital”
- Principais setores econômicos afetados pela LGPD
- Proteção de dados na área de Tecnologia da Informação
- Proteção de dados na área de RH
- Proteção de dados na área de Compliance
- Proteção de dados na área de Vendas
- Proteção de dados na área de atenção ao consumidor
Sanções e fiscalização
- O relatório de impacto à proteção de dados pessoais
- Aplicação de sanções administrativas
- Forma de cálculo da multa
- A necessidade de criação de uma agência ou autoridade nacional de proteção de dados
Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito pela USP - Universidade de São Paulo. Recebeu o Prêmio CAPES de melhor Tese de Doutorado do Brasil em 2014. Professor de Compliance em diversas Escolas de Negócios, palestrante e treinador corporativo internacional nos idiomas português, inglês e espanhol. Foi Consultor Internacional de Compliance de um Banco Global, atuando em 12 países. Atualmente participa de projetos em empresas brasileiras e estrangeiras e em órgãos estatutários de governança corporativa.
82 horas
- Jurisdição
- Ação
- Pressupostos Processuais
- Litisconsórcio
- Competência
- Nulidade dos Atos Processuais
- Arguição de Impedimento e Suspeição
Petição Inicial e Defesas do Réu
- Pedido
- Audiência de Conciliação ou de Mediação
- Contestação
- Reconvenção
- Revelia
Tutelas Provisórias
- Tutela Provisória de Urgência Antecipada
- Tutela de Urgência Cautelar
- Tutela Provisória de Evidência
Tutela Específica e a Satisfação dos Direitos no CPC/2015
- Tutela Específica nas obrigações de fazer, não fazer e entregar
Execução
- Parte Geral
- Requisitos da Execução
- Possibilidade de Protesto
- Medidas Executivas Atípicas
- Prescrição na Execução
- Execução Provisória e Execução Definitiva
- Competência para Executar
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
- Posição Jurídica do Cônjuge do Executado
- Responsabilidade Patrimonial
- Fraude contra Credores e Fraude à Execução
Das Diversas Espécies de Execução
- Execução de Obrigação de Pagamento de Quantia Certa contra Devedor Solvente
- Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
- Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa e Incerta
- Cumprimento de Sentença que reconheça Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Cumprimento de Sentença que reconheça Obrigação de Fazer e Não Fazer
- Cumprimento de Sentença que reconheça Obrigação de Entrega de Coisa Certa e Incerta
- Penhora, Depósito e Avaliação
- Expropriação de Bens
Recursos
- Teoria Geral dos Recursos
- Apelação
- Agravo de Instrumento
- Agravo Interno
- Embargos de Declaração
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Embargos de Divergência
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito, Mestre em Direito, professor de Direito Processual Civil da UFRRJ, Advogado, Consultor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria-CNI. É autor do livro “O Processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”, Ed. Del Rey, 3ª Edição. Ainda possui diversas obras jurídicas de destaque no Direito Processual Civil Brasileiro: Instituições de Direito Processual Civil, Direito Processual Civil Vols. I e II, Tutela Específica das Obrigações de Fazer, O Novo Código de Processo Civil Comentado, Teoria Geral da Arbitragem, Biografia não autorizada versus Liberdade de Expressão, A Proteção do Consumidor na União Europeia e no Mercosul, dentre outros livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Antônio Pereira Gaio Júnior ainda é membro da Internacional Association of Procedural Law (Luxemburgo), da International Bar Association (Inglaterra), da Associação de Direito e Economia Europeia, da Comissão de Educação Jurídica (OAB-MG) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada-CAMES, no Brasil.
Mestra em Direito pela UFF - Universidade Federal Fluminense, professora de Direito Processual Civil em diversas Universidades e Cursos Preparatórios. Advogada com 20 anos de prática jurídica
6 horas
- Noção e Historicidade dos Juizados Especiais
- Competências
- Princípios Processuais
- Juizados Especiais e sua Composição
- Competências do JEC’s Estaduais
- Atos Processuais e sua Forma
- Citações e Intimações
- Partícipes do Processo
- Partes
- Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
- Processo de Conhecimento
- Postulação e Saneamento
- Propositura da Ação
- Audiência de Conciliação e Juízo Arbitral
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Resposta do Réu
- Pedido
- Revelia e seus Efeitos
- Instrução e Decisão
- Teoria das Provas nos JEC’s
- Prova Testemunhal
- Prova Pericial
- Sentença
- Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
- Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
- Recursos - Teoria Geral
- Requisitos de Admissibilidade
- Objetivos Extrínsecos
- Adequação do Recurso
- Preparo
- Forma e Motivação
- Juízo de Admissibilidade
- Efeitos dos Recursos
- Recursos - Recursos em Espécie
- Recurso Inominado
- Interposição
- Prazo
- Efeitos
- Procedimento
- Embargos de Declaração
- Recurso Especial nos JEC’S
- Recurso Extraordinário
- Execução de Títulos Judiciais
- Obrigação de Pagar Quantia
- Embargos do Devedor
- Expropriação de Bens
- Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entregar
- Execução de Títulos Extrajudiciais
- Penhora, Intimação e Embargos do Devedor
- Extinção do Processo
- Custas na Execução
- Aplicações do CPC/2015 aos Juizados Especiais em Sistema de Subsidiariedade
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito, Mestre em Direito, professor de Direito Processual Civil da UFRRJ, Advogado, Consultor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria-CNI. É autor do livro “O Processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”, Ed. Del Rey, 3ª Edição. Ainda possui diversas obras jurídicas de destaque no Direito Processual Civil Brasileiro: Instituições de Direito Processual Civil, Direito Processual Civil Vols. I e II, Tutela Específica das Obrigações de Fazer, O Novo Código de Processo Civil Comentado, Teoria Geral da Arbitragem, Biografia não autorizada versus Liberdade de Expressão, A Proteção do Consumidor na União Europeia e no Mercosul, dentre outros livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Antônio Pereira Gaio Júnior ainda é membro da Internacional Association of Procedural Law (Luxemburgo), da International Bar Association (Inglaterra), da Associação de Direito e Economia Europeia, da Comissão de Educação Jurídica (OAB-MG) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada-CAMES, no Brasil.
15 horas
- Introdução à Resolução Adequada de Disputas (RAD)
- Processos, Métodos e Meios para a Resolução Adequada de Disputas
- Valores Consensuais no Novo Código de Processo Civil
- Políticas Públicas em Resolução Adequada de Disputas: a Resolução Nº 125/2010 do CNJ e seus Objetivos
- Bases Normativas: Novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação
- Teoria do Conflito e da Comunicação
- Teoria dos Jogos e Negociação
- Principais Escolas Teóricas e Estilos de Mediação
- Competências e Habilidades Autocompositivas
- A Mediação como um Processo Autocompositivo
- Agentes e Fatores da Mediação
- Estrutura do Processo de Mediação
- Objetivos e Benefícios da Mediação
- Procedimentos Gerais da Mediação
A Sessão de Mediação
- Preparação
- Organização do Ambiente
- Sessão de Abertura
- Formalidades
- Reunião de Informações
- Identificação de Questões, Interesses e Sentimentos
- Estímulo às Mudanças de Percepções e Atitudes
- Construção do Acordo
- Preceitos Éticos e as Diretrizes para a Prática Profissional
- Mediação Avaliadora Versus Mediação Facilitadora
- A Caixa de Ferramentas da Mediação: Principais Técnicas e Estratégias na Condução das Mediações
- Simulação das Técnicas e Estratégias na Condução das Mediações
- Experiência Profissional Real na Área de Mediação
Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pesquisador Visitante nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Florença (Itália). Advogado, Consultor e Mediador nas áreas de governança corporativa, sociedades familiares e mediação empresarial.
Mestra em Direito Público pela PUC-Minas, Professora do Programa de Pós-graduação da Puc-Minas, Mediadora credenciada pelo TJMG, Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação Newton Paiva (2015), Coordenadora da Fundação Nacional de Mediação de Conflitos-FNMC (2017-2018) e atua como Advogada e Mediadora no Instituto de Mediação Aplicada-IMA e na Câmara Satisfactio de Conciliação e Mediação
6 horas
Introdução ao Direito do Consumidor - Lei nº 8.078/90
- Aspectos Constitucionais do Direito do Consumidor
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
Princípios Fundamentais na Proteção do Direito do Consumidor
- Princípio da Vulnerabilidade
- Princípio da Hipossuficiência
- Princípio da Confiança e Informação
- Princípio da Harmonização dos Interesses
- Princípio da Boa-fé Objetiva
Introdução à Relação de Consumo
- Consumidor
- Consumidor Standard
- Consumidor por Equiparação
- Fornecedor
- Produto
- Serviços
Direitos Básicos do Consumidor
- A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos
- Educação para o Consumo e Direito à Informação
- Práticas Comerciais Abusivas
- Cláusulas Abusivas
- O Acesso aos Órgãos Judiciários e Administrativos
- Contratos
- A Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais
- Inversão do Ônus da Prova
- Serviços Públicos
Redigindo uma Petição Inicial
- Noções Práticas
Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor
- Da Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço
- Espécies de Vício: Oculto e Aparente
- Direito de Arrependimento
- Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
- Responsabilidade Objetiva
- Responsabilidade Civil do Comerciante
- Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais
- Causas Excludentes da Responsabilidade Civil
Prescrição e Decadência
- Contagem do prazo de Prescrição
- Contagem do prazo Decandencial
- Vício Aparente/Vício Oculto
- Produto ou Serviço Durável e não Durável
Dicas profissionais
- Como e quando atender?
- Como começar o negócio?
- Como conseguir clientes?
Renato Porto é reconhecido em todo o país como o maior especialista em Direito do Consumidor do Brasil. É Mestre e Doutor em Direito, professor há 15 anos, advogado de grandes empresas do mercado, comentarista semanal de Direito do Consumidor na GloboNews e no Programa Mais Você, da Rede Globo.
25 horas
A Posse e sua tutela
- Conceito
- Aquisição
- Composse
- Classificação
- Detenção
- Efeitos
- Interversão da Posse
- Concessão de Direito Real de Uso
- Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
- Defesas
- Ações Possessória Stricto Sensu e Lato Sensu
A Propriedade Imobiliária
- Definição
- Elementos
- Características
- Função Social
- Propriedade na CRFB/88, CC/02 e Estatuto da Cidade
- Formas de Aquisição
- Acessões e Benfeitorias
- Construções e Plantações
- Direito de Superfície
- Direito de Laje
Usucapião
- Definição
- Tipologia
- CC/02 e Estatuto da Cidade
- Usucapião Extrajudicial e Administrativo (Legitimação de Posse)
- Ação de Usucapião
Condomínios
- Condomínio em geral
- Condomínio voluntário e necessário
- Condomínio Edilício
- Parcelamento do solo: Loteamento e desmembramento
- Condomínio de lotes
- Loteamento de acesso controlado
- Condomínio de fato. Condomínio urbano simples
Sistema Financeiro Imobiliário e Alienação Fiduciária de bens imóveis
- Lei 9514/97
- Securitização
- Certificados de Recebíveis Imobiliários
- Afetação Patrimonial
- Crédito Imobiliário
- Agente Fiduciário
- Mútuo Feneratício
- Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
- Arrendamento Mercantil (leasing imobiliário)
Incorporação Imobiliária
- Lei 4591/64 e Lei 10931/2004
- Conceito
- Elementos e Características
- Compra do terreno
- Permuta
- Dação em pagamento
- Aprovação do projeto
- Registro do Memorial
- Contrato de Construção (Empreitada e Administração
- Contrato de Incorporação
- Promessa de Compra e Venda
- Contrato de Corretagem. Responsabilidade Civil
- Patrimônio de Afetação
- Cláusula de Tolerância
Locação de Bens Imóveis
- Conceito e Modalidades de Locação
- Cessão, Sublocação e Empréstimo
- Prorrogação da Locação
- Direito de Preferência
- Preço e Prazo
- Garantias
- Revisão do Aluguel
- Renovatória do Contrato
- Extinção do Contrato
- Built to Suit
Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado com 15 anos de experiência no mercado jurídico – consultivo e contencioso imobiliário e condominial. Professor de Direito Civil da Graduação e da Pós-Graduação da PUC-Rio e da Pós-Graduação em Direito do Consumidor do CEPED/UERJ. Professor de Direito Civil da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro - FEMPERJ; da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - AMPERJ; e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ.
40 horas
Direito Penal
- 1ª Unidade – Considerações introdutórias: os riscos inerentes à atuação do profissional da medicina e os limites de sua responsabilização.
- 2ª Unidade – Limites e diferenças entre a responsabilidade civil, administrativa e penal dos profissionais da medicina pelos atos praticados no exercício de suas funções.
- 3ª Unidade – Os limites da responsabilização penal dos médicos no exercício de suas funções: a prática de um crime como pressuposto da responsabilidade penal.
- 4ª Unidade – Conceito de crime no direito penal brasileiro.
- 5ª Unidade – Diferença entre crimes comissivos e omissivos.
- 6ª Unidade – Diferença entre crimes dolosos e culposos.
- 7ª Unidade – Requisitos para a configuração do crime culposo.
- 8ª Unidade – Modalidades de culpa: negligência, imprudência e imperícia.
- 9ª Unidade – Diferenças entre os principais crimes aplicáveis à temática: omissão de socorro, lesão corporal, homicídio.
- 10ª Unidade – O dever de indenizar como consequência da prática de um ato ilícito.
- 11ª Unidade – Distanásia, eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido) e o Código de Ética Médica.
- 12ª Unidade – Os limites do consentimento do paciente com os procedimentos médicos: transfusão de sangue e válvulas cardíacas biológicas.
Direito Civil
- 1ª Unidade – Responsabilidade Civil (Introdução) e a diferença para a responsabilidade penal; a obrigação de indenizar; os elementos da responsabilidade civil (culpa, nexo de causalidade e dano).
- 2ª Unidade – A culpa: em sentido amplo e sem sentido estrito. Quando o profissional da saúde age com negligência, imprudência ou imperícia. Os riscos de atuação em área diferente de sua especialização. Casos já julgados pelos tribunais.
- 3ª Unidade – Excludentes de responsabilidade. Culpa exclusiva do paciente. Precauções jurídicas no pré e pós-operatório.
- 4ª Unidade – O erro médico. Como os tribunais entendem quando houve erro, fatalidade ou risco do próprio procedimento.
- 5ª Unidade – As duas espécies de responsabilidade civil: subjetiva (necessária a culpa) e objetiva (independentemente de culpa).
- 6ª Unidade – A responsabilidade civil por fato de terceiro. Quando o hospital/clínica responderá por atos de seus funcionários. O entendimento judicial sobre a responsabilidade do civil do hospital/clínica mesmo quando o médico não é seu funcionário.
- 7ª Unidade – A cirurgia plástica como obrigação de resultado. Responsabilidade pela anestesia.
- 8ª Unidade – O dano: material, moral e estético. Apresentação de decisões judiciais para demonstrar o que pode ser interpretado como dano moral das relações médicas e a questão do dano estético.
- 9ª Unidade – A reparação do dano: formas de reparação do dano. Como os tribunais tem estabelecido o valor das indenizações, uma perspectiva comparada com outros países.
- 10ª Unidade – As implicações da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico-paciente.
- 11ª Unidade – O contrato de prestação de serviços médicos. Validade da cláusula de não indenizar. Os termos de ciência de procedimentos médicos e seu papel preventivo de responsabilização civil.
- 12ª Unidade – Os casos de tratamentos médicos envolvendo crianças, pessoas inconscientes, pacientes Testemunhas de Jeová, entre outros casos já enfrentados pelos tribunais brasileiros.
Direito Tributário e Direito Previdenciário
- 1ª Unidade – O imposto de renda do médico – pessoa física e pessoa jurídica.
- 2ª Unidade – A emissão de recibos médicos para abatimento do imposto de renda.
- 3ª Unidade – O pagamento do ISS pela prestação de serviços de saúde.
- 4ª Unidade – Contribuição previdenciária em múltiplas fontes de renda.
- 5ª Unidade – A regra constitucional da acumulação de cargos públicos para profissionais da saúde. A concomitância de cargos públicos, vínculos trabalhistas e a sociedade em empresas.
Direito à Saúde e Ética Médica
- 1ª Unidade – Construção do sistema de saúde brasileiro.
- 2ª Unidade – Constituição Federal: arts. 6º e 196 a 200.
- 3ª Unidade – Iniciativa privada na assistência à saúde.
Sistema Único de Saúde
- 1ª Unidade – Organização do SUS: Lei nº 8.080/90.
- 2ª Unidade – Princípios e diretrizes. Competências e atribuições.
- 3ª Unidade – Atenção à saúde na primeira infância: Lei nº 8069/90.
Ética Médica
- 1ª Unidade – Código de Ética Médica.
- 2ª Unidade – Código de Processo Ético-Profissional.
Tópicos Especiais de Bioética
- 1ª Unidade – Bioética e biodireito. Consentimento informado e autonomia do paciente.
- 2ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o início da vida.
- 3ª Unidade – Resoluções do CFM sobre o final da vida.
- 4ª Unidade – Resoluções do CFM sobre grupos vulneráveis.
Judicialização da Saúde
- 1ª Unidade – Integralidade do acesso à saúde e reserva do possível.
- 2ª Unidade – Medicamentos de alto custo e medicamentos não-incorporados.
- 3ª Unidade – Respostas e alternativas à judicialização.
Direito Empresarial
- 1ª Unidade – Diferenças entre pessoa jurídica e pessoa física. Quando é possível ser pessoa jurídica.
- 2ª Unidade – Tipos de sociedade existentes. Quando a atividade é ou não empresária. Diferença entre sociedade e parceria médica.
- 3ª Unidade – Relações entre os sócios. Direitos e obrigações.
- 4ª Unidade – Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Vantagens deste enquadramento.
- 5ª Unidade – Encerramento da sociedade. Consequências.
Especialista em Contratos e Negócios Digitais, Direito, Tecnologia e Inovação, Lei de Proteção de Dados, Direito das Start Ups, Especialista em Direito Civil na Puc-Minas, Mestre em Direito Privado na Puc-Minas, Professor e Coordenador de cursos de graduação e pós-graduação em Direito e professor de cursos de pós-graduação em Administração e Segurança de Sistemas Computacionais
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, é Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada e Autora de livros de Direito Empresarial na Editora JusPodium. É professora universitária e de cursos preparatórios para concursos
É Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestra em Ciências Sociais – UFJF e Doutoranda em Direito – UFF. Atua como Professora na Pós-Graduação em Direito Penal da Puc-Minas e na Pós-Graduação em Ciências Penais – UFJF. É Membro do Núcleo de Estudo de Violência e Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais da UFJF e foi Assessora Judiciária do TJMG – Vara Criminal e Tribunal do Júri (2003/2013)
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Tributário. Analista Processual do Ministério Público de Minas Gerais. Professora da Pós-graduação em Direito Público da PUC-Minas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas seguintes áreas de Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Econômico
Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e é Doutoranda em Direito Constitucional pela USP. Professora de cursos de graduação em Direito
Formada em Direito na UFRJ, Especialista em Direito Público e Mestra em Direito Penal. Foi Delegada de Polícia Civil no Estado do Espírito Santo e atualmente é Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É professora universitária e de cursos preparatórios para concursos
10 horas
- Juíza Amanda Diniz - Terceirização e a Jurisprudência do TST x STF
- Advogada Carolina Tupinambá - Novos Perfis contratuais e negociação coletiva
- Carlos Henrique Bezerra Leite - Contrato de trabalho intermitente sob o enfoque dos Direitos Fundamentais
- Ministro Evandro Valadão - Mandado de Segurança contra ato judicial
- Advogado José Afonso Dallegrave - Desafios do negociador trabalhista a partir do método Harvard
- Desembargador Sérgio Torres - Inteligência Artificial x Profissionais do Direito - Futuro Abraçado?
- Advogado Bruno Freire - Aspectos controvertidos do IRDR e IRRR
- Juiz Felipe Bernardes - As modificações processuais decorrentes da LLE
- Advogada Vólia Bomfim Cassar - Principais Alterações da LLE, da MP 905 e da EC 103
- Juiz Fábio Gomes - O direito do Trabalho Dois Anos Depois da Reforma - Volta dos que não foram
- Juiz Roberto Fragale - Direito do Trabalho e Democracia ou O futuro do Direito do Trabalho e a Indústria 4.0
- Ministro Alexandre Belmonte - A Transcendência do Recurso de Revista
Foi Desembargadora do Trabalho no TRT da 1a Região – Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região – e participou da Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. É Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito do Trabalho, Mestra e Doutora em Direito. Foi Professora e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e hoje atua como advogada e consultora jurídica
8 horas
EIRELI
- Referência Legal
- Requisitos de Instituição
- Objeto
- Registro
- Nome Empresarial
- Administração
- Capital
- Regra de Aplicação Subsidiária
Sociedade Limitada
- Referência Legal
- Conceito
- Instrumento de Constituição e Contrato Social
- Estrutura e Cláusulas
- Do Nome Empresarial
- Sede e Filiais
Contrato Social - Estrutura e Cláusulas
- Objeto
- Capital Social
- Responsabilidade dos Sócios
- Sócio Remisso
- Declaração do Desimpedimento
- Exercício do Direito de Retirada
- Falecimento do Sócio
- Cessão e Transferência de Cotas
- Direito à Venda Conjunta
- Direito à Compra Conjunta
- Resolução da Sociedade em relação ao Sócio Minoritário
- Deliberações Sociais
- Administração
- Regras de Administração
- Juízo Arbitral
- Foro
- Condição de Procedibilidade em Juízo
- Omissões
- Exercício e Balanço Sociais
- Prazo de Duração
- Transformação
Sociedades Anônimas
- Conceito e Características
- Natureza Jurídica e Denominação
- Objeto Social
- Companhia Aberta X Companhia Fechada
Capital Social
- Princípios
- Exceções ao Princípio da Intangibilidade
- Aumento do Capital Social
- Redução do Capital Social
Ações
- Valor Nominal
- Representação Física
- Espécies
Outros Valores Mobiliários
- Partes Beneficiárias
- Bônus de Subscrição
- Debêntures - Espécies e Direitos e Garantias
Órgãos da Sociedade
- Assembleia Geral de Acionistas
- Conselho Fiscal
- Conselho de Administração
- Diretoria e Acionista Controlador
Possui Graduação em Direito na UFMG, Mestrado e Doutorado em Direito Comercial na UFMG. É Professor da Puc-Minas e Sócio do Escritório Vinícius Gontijo Advocacia, com atuação em todas áreas de Direito Societário e clientes de porte nacional e internacional.
13 horas
+ Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Breves Noções sobre o CDC
- Vocação Constitucional
- Razão de Existir do CDC
- Estrutura do CDC
- Norma que Abrange Direito Material, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual
- Normas de Ordem Pública e Interesse Social
- Norma Principiológica
- Norma de Róis Abertos (numerus apertus)
- Regime Diferenciado de Responsabilidade Civil do Fornecedor
- O CDC não é a Única Lei que Protege o Consumidor
- Aplicação do CDC
- Elementos da Relação de Consumo
- Teoria Finalista
- Teoria Maximalista
- Teoria Finalista Mitigada ou Aprofundada
- Consumidor pode ser aquele que somente utiliza o Produto e/ou Serviço;
- Não Incidência do CDC aos Contratos Celebrados Antes de sua Vigência – entendimento do STF e STJ
- Consumidor por equiparação
- Fornecedor
- Serviços Aparentemente Gratuitos
+ Publicidade de Produtos, Vitrines e Internet
- Direito Básico à Informação
- Informação como Direito Fundamental
- Princípio da Identificação da Publicidade
- Merchandising, Puffing e Teaser
- Princípio da Veracidade
- Princípio daTtransparência da Fundamentação da Publicidade
- Princípio da Vinculação da Oferta/Publicidade
- Princípio da Identificação da Publicidade
- Princípio da Vinculação da Oferta e Erro Grosseiro
- Publicidade Enganosa e Abusiva: conceitos, diferenças e tipologia
- Sanções Administrativas - Contrapropaganda
+ Garantia Legal e Contratual
- Boa-fé Objetiva e Deveres Anexos
- Garantia Legal
- Proteção às Legítimas Expectativas do Consumidor
- Qualidade do Produto (segurança, durabilidade e desempenho)
- Proteção Contra Vícios
- Produto e Serviço Durável e Não Durável: definições e exemplos
- Prazos de Reclamação
- Garantia Contratual ou Convencional
- Requisitos do Termo de Garantia
- Garantia Estendida
- Vícios Ocultos
- Critério da Vida Útil do Produto como Limite para o Aparecimento do Vício Oculto
+ Responsabilidade Civil do Fornecedor
- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
- Responsabilidade por Fato do Produto e do Serviço e por Vício
- Vício x Defeito
- Caso Fortuito e Força Maior como Excludentes de Responsabilidade
- Fortuito Interno x Fortuito Externo – verificação de correlação entre o ilícito e a atividade desenvolvida pelo fornecedor
- Responsabilidade do Comerciante
- Responsabilidade por Fato do Serviço
- Consumidor por Equiparação (art. 17 do CDC)
- Responsabilidade por Vício de Produtos e Serviços
- Prescrição
- Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo (dano temporal)
- O que é o Tempo?
- Conceito Jurídico de Tempo
- O Tempo como Bem Passível de Proteção Jurídica: CF/88 e Normas Infraconstitucionais
- Decreto 6.523/08 (“Lei do SAC”)
- Direito Comparado: Código Civil alemão, Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, doutrina e jurisprudência na Argentina
- O Dano Temporal como Reflexo da Violação Positiva do Contrato
- Dano Temporal por Fato Extracontratual
- Dano Temporal como Dano Extra Rem
- Desvio Produtivo do Consumidor
- Perda Involuntária do Tempo: causa de dano moral ou dano autônomo?
- Jurisprudência
+ Principais Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito do Consumidor
- Aplicação do CDC: Súmulas 297, 563, 602 e 608
- Responsabilidade Civil do Fornecedor – Bancos de dados e cadastros de consumidores: Súmula 385
- Responsabilidade Civil do Fornecedor – Dano moral e dano estético: Súmula 387
- Responsabilidade Civil doFfornecedor – Dano moral e cheque: Súmulas 370 e 388
- Responsabilidade Civil do Fornecedor – Fortuito interno e fortuito externo: Súmulas 130 e 479
- Responsabilidade Civil do Fornecedor – Bancos de dados e cadastros de consumidores: Súmula 404
- Súmulas Relacionadas a Contratos de Consumo – Contratos bancários: Súmula 381
- Súmulas Relacionadas a Contratos de Consumo – Contratos bancários: Súmula 477
- Súmulas Relacionadas a Contratos de Consumo – Planos de saúde: Súmula 608
- Súmulas Relacionadas a Contratos de Consumo – Habitação: Súmula 473
- Súmulas Relacionadas a Contratos de Consumo – Habitação: Súmula 602
Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Professor, membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto de Política e Direito do Consumidor
20 horas
+ O Direito Tributário Empresarial – uma análise estratégica sob a ótica empresarial
- Planejamento Tributário como Eficiência e Vantagem Competitiva
- Revisão Fiscal como Ferramenta de Compliance Fiscal
- Recuperação de Créditos: estratégias, limites e o cuidado com o fluxo de caixa
- Prescrição e Decadência na Prática
- Análise de Casos
+ Atuação Empreendedora do Advogado junto ao Cliente
- Temas Especiais de Processo Administrativo Tributário
- Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
- Parcelamentos e Transações
- Negócio Jurídico Processual
+ Judicialização em Direito Tributário
- Estratégias em Ações Antiexacionais de Iniciativa do Contribuinte
- Defesas e Estratégias em Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Mandado de Segurança Coletivo em Direito Tributário
- Da Judicialização à Efetividade da Decisão Favorável: problemas com a coisa julgada
Advogado, pós graduado em Direito Financeiro e Tributário, Mestre em Finanças Públicas e Tributação, MBA Executivo em Gestão Estratégica de Negócios, Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Ex-Coordenador Geral de Pós-Graduação do IBMEC e Diretor do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro
28 horas
+ Módulo I – Processo Licitatório: elementos introdutórios
- Aspectos Estruturantes da Licitação: princípios, objetivos, definições e agentes de contratação
- Introdução às Modalidades Licitatórias
- Concorrência
- Pregão
- Diálogo Competitivo, Concurso e Leilão
- Dos Procedimentos Auxiliares
- Das Formas de Contratação Direta
+ Módulo II – Das Fases das Licitações
- Fases do Processo Licitatório
- Fase Preparatória
- Do Edital
- Os Critérios de Julgamento nas Licitações
- Da Habilitação
- Do Julgamento
- Negociação
- Fase Recursal e de Homologação
+ Módulo III – Contratos Administrativos
- Contratos Administrativos: características gerais
- Duração, Execução e Extinção dos Contratos Administrativos
- Recomposição da Equação Econômico-Financeira, Reajustes
- Das Infrações e Sanções Administrativa
+ Módulo IV – Tópicos Especiais em Licitações
- Aspectos Gerais em Gestão e Fiscalização de Contratos
- Contratação de Serviços Contínuos
- Jurisprudência do TCU sobre Licitações
- Licitações Sustentáveis e Licenciamento Ambiental
- Compliance na Administração Pública
- Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
- Crimes nas Licitações
+ Módulo V - Atuação Administrativa e Judicial nas Licitações
- Das Impugnações e Recursos nas Licitações
- Das Ações Judiciais
Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica-RJ (2007) e Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra-Portugal (2016). Professora de Direito Constitucional e autora do livro “Manual de Direito Constitucional”.
Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Urbanismo (PUC-Campinas). Advogado e parecerista.
Economista (UFMA), Auditor do Tribunal de Contas da União, Ex-servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000), membro do Grupo de Trabalho do TCU para contribuições à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), Coordenador do informativo de licitações e contratos do TCU, Instrutor de Licitações e Contratos do TCU, Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados, TCE-CE e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Doutor e mestre em Direito do Estado. Professor dos cursos de graduação e mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Coordenador jurídico da área de licitações e contratos do Município de Pouso Alegre-MG. Advogado.
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos, com ênfase em terceirização de serviços. Atualmente atua na ASEPA TSE. Foi auditor-chefe do TSE, conselheiro deliberativo e fiscal da Funpresp-Jud e presidente do Comitê de Auditoria da Empresa de Planejamento e Logística.
Procurador do Estado de São Paulo. Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
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+ Noções Introdutórias sobre os Direitos de Propriedade Intelectual
- Introdução à Propriedade Intelectual (PI): Diferenciando os Direitos de Propriedade Intelectual dos Direitos Autorais
- Diferenciando Criações Industriais de Sinais Distintivos
- Patentes de Invenção (PI) e de Modelo de Utilidade (MU)
- Desenho Industrial (DI)
- Marcas
- Nomes Empresariais
- Título de Estabelecimento e Insígnia
- Nomes de Domínio
- Expressões de Propaganda
- Indicações Geográficas (IG)
- A Questão da Concorrência Desleal e Proteção de Trade Dress
+ A Importância da Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial
- Por Que Proteger os Direitos de Propriedade Industrial?
- O INPI e o Sistema First-To-File: A Importância do Registro
- O que Pode Acontecer se eu Não Proteger os meus Direitos?
- Chances de Ser Copiado pelos Concorrentes
- Chances de Estar Infringindo Direitos de PI de Terceiros
- Diminuição da Credibilidade Perante os consumidores e Parceiros Comerciais
- Diminuição das Chances de Licenciamento
+ Como Proteger a Marca?
- Etapa Anterior à Solicitação do Registro: A Importância da Pesquisa de Viabilidade de Uso e Registro:
- Onde Realizar a Pesquisa
- Metodologia de Pesquisa
- O que é Registrável como Marca? Diferença entre as Marcas Convencionais e Não Convencionais.
- Compreendendo a Natureza das Marcas:
- Marcas de Produto
- Marcas de Serviço
- Marcas Coletivas
- Marcas de Certificação
- Compreendendo as Formas de Apresentação das Marcas:
- Marcas Nominativas
- Marcas Figurativas
- Marcas Mistas
- Marcas Tridimensionais
- Marcas de Posição
- A Marca Pode Ser Protegida? As Vedações da LPI (Artigo 24) e Exemplos de Indeferimento
- Marcas de Alto Renome
+ Processo Administrativo de Marca: A Solicitação do Registro de Marca ao INPI
- Os passos para a Solicitação do Registro nos sistemas do INPI
- Passo 1: O Cadastro no Site do INPI
- Passo 2: Gerando a Guia (GRU) para Pagamento do Serviço: Quanto Custa Proteger?
- Passo 3: O Protocolo do Pedido de Registro de Marcas no E-Marcas
- Passo 4: Cadastramento do Processo em "Meus Pedidos" para Acompanhamento do Pedido e Revista da Propriedade Industrial (RPI)
- O Acompanhamento das Diferentes Etapas do Processo de Marcas: Quanto Tempo Demora?
- O Exame Formal e o Cumprimento de Exigências
- O Exame Substantivo:
Cumprimento de Exigências
Sobrestamento
Deferimento e Indeferimento do Pedido
Recurso
Concessão do Registro
- Prorrogação e Extinção do Registro
+ Tutela Jurídica das Marcas
- Tutela Jurídica para Proteção: Medidas Cabíveis em Defesa das Marcas
- Notificações Extrajudiciais
- Ações de Nulidade de Registro
- Ações Contra o INPI Visando à Obtenção do Registro
- Ações de Abstenção de Uso Contra Violações
Advogado-Sócio da Ricci Advogados Associados, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP, Presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, Membro Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP
Advogado-Sócio do Escritório Daniel Law, Mestre pela FADISP, Especialista em Propriedade Intelectual pela FGV/SP
+55 21 99517-2299
