Vigência
Direito Intertemporal do direito material: aplicação contratos vigentes e novos?
Constitucionalidade e Convenções Internacionais x Reforma
Consequências práticas da caducidade da MP 808/17
Princípios de Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista

Grupo Econômico
Sucessão
Sócio retirante x Desconsideração da personalidade jurídica

Terceirização geral e trabalho temporário e decisões do STF

Prescrição
Prescrição intercorrente

Tempo à disposição
Horas in itinere
Compensação de jornada
Prorrogações da jornada
Intervalo intrajornada
Férias
Prorrogações no trabalho insalubre
Teletrabalhador
Contrato por tempo parcial
Flexibilização

Artigo 457 da CLT: gratificações, abonos, comissões, prêmios, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diária de viagem e utilidades.
Equiparação salarial
Gratificação de função
Flexibilização

Conceito
Exclusão da responsabilidade objetiva
Exclusão do dano moral coletivo
Tabelamento

Autônomos
Altos empregados + diploma
Cláusula compromissória de arbitragem
Multa pela não assinatura da CTPS
Flexibilização

Contrato de trabalho – Forma – cláusula
Forma de execução do contrato
Convocação para prestação de serviços-prazo-resposta
Período de inatividade
Concessão de férias
Remuneração proporcional do período – critérios

Uso de uniformes
Higienização

Regulamentação e estabilidade

Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
Descanso prévio às horas extras
Descansos para amamentação – acordo prévio

Fim das homologações
Prazo e forma de pagamento das verbas
Previsão do PDV
Justa causa – nova falta grave inserida
Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

Contribuição sindical
Negociado x Legislado
Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
Acordo x convenção (coexistência)

Direito Intertemporal – IN 41 do TST
Limitação ao ativismo judicial
Princípios Processuais e a Reforma Trabalhista
Alteração competência do Pleno para edição de Súmulas
Revogação do IUJ
Prazos em dias úteis
Custas
Ônus da Prova
Gratuidade
Honorários advocatícios e periciais
Exceção de incompetência
Preposto
Inicial, contestação, revelia, testemunha
Recurso
Execução
Acordo extrajudicial e jurisdição voluntária

Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019

Lei nº 14.020/20, Portaria nº 16.655/20 e Decreto nº 10.422/20

- Direito do Trabalho: conceito, circunstâncias, flexibilização e princípios que regem as relações de trabalho subordinado e análogas.

- Relação de Emprego: elementos caracterizadores, distinção de outras relações de trabalho, modalidades de contratação e formas de fraude.

- Empregador: conceito, grupo econômico, responsabilidade solidária e sucessória, poderes e deveres.

- Empregado: conceito, requisitos, categorias especiais, direitos e deveres.

- Contrato de Trabalho: conceito, elementos, classificação, modalidades, efeitos, alteração, suspensão e interrupção.

- Direito do Trabalho: conceitos, fontes, princípios e relações de trabalho.

- Empregador: definição legal, despersonalização, equiparação, desconsideração e responsabilidade.

- Poder empregatício: feições, limites, controle e monitoramento dos empregados.

- Terceirização: conceito, modalidades, requisitos, obrigações e responsabilidades.

- Grupo econômico: conceito, caracterização, responsabilidade e prova.

- Proteção de dados pessoais: conceitos, princípios, bases legais, direitos e deveres.

- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aplicação, sanções e fiscalização.

- Formas de contratação: conceito e características de diferentes modalidades de contrato de trabalho, como avulso, estágio, voluntário, de fé, cooperativa, plataformizado, intermitente e aprendiz.

- Trabalho proibido: situações em que o contrato de trabalho é nulo por ilicitude do objeto, como jogo do bicho, prostituição e trabalho infantil.

- Trabalhador rural: direitos e deveres do empregado e do empregador rural, jornada, intervalos, férias, salário e verbas rescisórias.

- Empregado doméstico: conceito, requisitos, contrato, jornada, intervalos, férias, salário, verbas rescisórias e recolhimento de contribuições previdenciárias e FGTS.

- Salário e remuneração: noções gerais, as formas, os descontos, os adicionais, as políticas de prêmios, a equiparação e o plano de cargos e salários dessas duas categorias jurídicas que compõem a contraprestação do empregado pelo trabalho.

- Gorjetas: a natureza jurídica, a forma de cobrança, a distribuição, a incidência tributária e a incorporação ao salário das gorjetas, que são parcelas pagas pelos clientes ou pela empresa aos empregados de determinados setores.

- Meios de pagamento: as regras e as exceções para o pagamento do salário em dinheiro, cheque ou depósito bancário, bem como as hipóteses de desconto em folha ou em pecúnia por danos causados pelo empregado.

- Direitos intelectuais: os direitos de autor e de propriedade industrial decorrentes da criação do empregado no âmbito da relação de emprego, bem como dos critérios para a cessão, a participação e a remuneração desses direitos.

- Plano de carreira: as vantagens, as etapas, os critérios e as normas para a implementação de um plano de carreira que valorize o desenvolvimento profissional, a mobilidade e a ascensão dos empregados na organização.

- Remuneração estratégica: os conceitos, os objetivos, os fatores e os indicadores de desempenho para a elaboração de programas de remuneração variável que estimulem a produtividade, a qualidade e a lucratividade dos empregados.

- O surgimento do direito do trabalho como resposta à questão social gerada pela Revolução Industrial e o papel do Constitucionalismo Social e da OIT na regulação da duração do trabalho.

- A distinção entre jornada e duração do trabalho, bem como os critérios para definir o tempo à disposição do empregador e as excludentes previstas na lei.

- A controvérsia sobre a aplicação imediata ou não das normas que alteram o regime de duração do trabalho aos contratos em curso, considerando os princípios da vedação ao retrocesso social, da condição mais benéfica e da irredutibilidade salarial.

- As hipóteses de exclusão do controle de jornada previstas no art. 62 da CLT e os requisitos para a sua caracterização, especialmente o cargo de confiança bancária.

- As modalidades de compensação de jornada, com destaque para o banco de horas e o ponto por exceção, e os limites legais e convencionais para a sua adoção.

- As regulações especiais de jornada para algumas categorias profissionais, como os bancários, os motoristas e os teletrabalhadores.

- Os períodos de descanso intrajornada e interjornada, bem como o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e as consequências do seu descumprimento.

- Término do contrato de trabalho: modalidades, requisitos, efeitos e formalidades.

- Aviso prévio: natureza jurídica, espécies, prazo, efeitos e jurisprudência.

- Dispensa em massa: conceito, requisitos, negociação coletiva, indenização e jurisprudência.

- Convenção n. 158 da OIT: ratificação, denúncia, inconstitucionalidade e aplicação.

- Danos morais: conceito, requisitos, reversão da justa causa, indenização e jurisprudência.

- Flexibilização por norma coletiva: as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista na relação entre a lei e os instrumentos coletivos de trabalho, como a convenção coletiva e o acordo coletivo. A prevalência do negociado sobre o legislado em algumas matérias, a intervenção mínima da Justiça do Trabalho na autonomia da vontade coletiva e a vedação da ultratividade das normas coletivas.

- Convenção x acordo coletivo: diferença entre os dois tipos de instrumentos coletivos de trabalho, sendo a convenção coletiva celebrada entre sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, e o acordo coletivo celebrado entre sindicato profissional e uma ou mais empresas. A superioridade do acordo coletivo sobre a convenção coletiva, conforme o art. 620 da CLT.

- Requisitos para validade: os requisitos formais e materiais para a validade das normas coletivas de trabalho, como a forma escrita, o prazo de vigência, o quórum, a assembleia, o depósito no Ministério do Trabalho e a homologação judicial.

- Espécies de cláusulas coletivas: as cláusulas coletivas em obrigacionais, normativas, envoltura ou de garantia, de acordo com o seu conteúdo e efeito jurídico. O conceito e o alcance de cada uma dessas espécies.