• Planejamento Tributário como Eficiência e Vantagem Competitiva
• Revisão Fiscal como Ferramenta de Compliance Fiscal
• Recuperação de Créditos: estratégias, limites e o cuidado com o fluxo de caixa
• Prescrição e Decadência na Prática
• Análise de Casos

• Temas Especiais de Processo Administrativo Tributário
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade 
• Parcelamentos e Transações 
• Negócio Jurídico Processual

• Estratégias em Ações Antiexacionais de Iniciativa do Contribuinte
• Defesas e Estratégias em Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
• Mandado de Segurança Coletivo em Direito Tributário
• Da Judicialização à Efetividade da Decisão Favorável: problemas com a coisa julgada

Sistema Tributário Nacional
Estrutura e funcionamento do sistema tributário brasileiro, incluindo a Constituição Federal e suas emendas.

Necessidade da Reforma Tributária
Problemas do sistema atual, como complexidade, ineficiência e injustiça fiscal.

Emenda Constitucional 132 de 2023
Principais mudanças trazidas pela reforma, como a instituição do IVA-Dual e a extinção de tributos como PIS, Cofins e IPI.

Objetivos da Reforma
Simplificação, transparência, justiça fiscal, eficiência econômica e estímulo à economia.

Criação do IVA-Dual
Introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Extinção de Tributos Existentes
Substituição do PIS e Cofins pela CBS e do ICMS e ISS pelo IBS.

Imposto Seletivo
Implementação para desencorajar o consumo de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Comitê Gestor do IBS
Estrutura e atribuições do comitê responsável pela administração do IBS.

Desoneração da Cesta Básica
Criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquotas reduzidas a zero para produtos essenciais.

Redução de Alíquotas
Redução de 60% das alíquotas para serviços essenciais como educação, saúde, medicamentos e transporte público.

Sistema de Cashback
Devolução de impostos para pessoas físicas visando reduzir desigualdades de renda.

Regimes Específicos de Tributação
Regras diferenciadas para setores como combustíveis, serviços financeiros, cooperativas e turismo.

Incentivos Fiscais e Sustentabilidade
Discussão sobre incentivos fiscais regionais com foco na sustentabilidade e redução de emissões de carbono.

Novos Princípios Constitucionais Tributários
Introdução de princípios como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.

Tratamento Diferenciado para Pessoas Jurídicas
Regras específicas para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

Novidades na Imunidade Tributária
Atualizações sobre a imunidade tributária para entidades religiosas, autarquias e fundações públicas.

ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Alterações na competência, progressividade e imunidade do imposto.

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor)
Novas alíquotas progressivas, expansão do fato gerador e imunidades.

IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana)
Progressividade, atualização da base de cálculo e legalidade tributária.

COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública)
Mudanças na contribuição e cobrança na fatura de energia elétrica.