fiscal.

trabalhista.

hipotecário.

real.

pessoal privilegiado.

A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

Se o pagamento da prova pericial for de responsabilidade da parte beneficiária da justiça gratuita, ainda que não defendido pela Defensoria Pública, o pagamento deve ser realizado pelo fundo de custeio da Defensoria Pública. 

Contam-se em dobro os prazos para todas as manifestações processuais da Defensoria Pública; contudo, não é reconhecida tal prerrogativa às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênio firmado com a Defensoria Pública.  

Apesar da dispensa do instrumento de mandato por parte da Lei Complementar n.º 80/1994, o Código de Processo Civil exige a juntada de procuração se a parte estiver representada pela Defensoria Pública. 

Caberá ao defensor ou defensora pública informar ou intimar a testemunha arrolada pela parte que defende, devendo juntar aos autos, com antecedência de até 3 dias da data da audiência, a carta com o aviso de recebimento.

o da soma dos pedidos.

o do pedido de maior valor. 

o do pedido principal. 

o da média dos pedidos. 

o de qualquer dos pedidos.

unitário e necessário. 

alternativo. 

simples e facultativo. 

unitário e facultativo.

simples e necessário. 

o benefício da gratuidade de justiça deferido em favor de Caio se estende a João, uma vez que a hipossuficiência de eventual sucessor é presumida; 

João terá direito à gratuidade de justiça desde que a requeira expressamente e o pedido seja deferido, à luz das provas produzidas pelo requerente;

João gozará do direito à gratuidade de justiça, desde que opte por continuar sendo representado pela Defensoria Pública;

João deverá oferecer caução idônea para pleitear o direito à gratuidade de justiça.

Em uma ação de família, a citação do réu deve ser acompanhada da contrafé, para viabilizar o exercício do contraditório e estimular a autocomposição. 

A atuação de um conciliador é indicada para a resolução de demandas que envolvem conflitos familiares.

É possível a designação de audiência de conciliação ou mediação mesmo que a causa verse sobre direito indisponível.

Caso o autor não indique expressamente seu interesse na audiência de tentativa de autocomposição, não deverá o juiz designá-la.

Nas situações em que as partes no curso de uma demanda venham a celebrar um acordo sobre o objeto da controvérsia posta em juízo, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

é requisito indispensável para a validade do processo, de modo que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.

eletrônica é possível por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, mediante confirmação de recebimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. 

válida, mesmo que determinada por juízo incompetente, tem o efeito de interromper o prazo prescricional, retroagindo os seus efeitos à data da propositura da ação.

não tem um prazo legal determinado para a sua realização, mas deve ser efetivada com brevidade, em cumprimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

de pessoa jurídica por correio será válida mediante a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Todas as afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Estão corretas as afirmativas II e IV apenas.

Estão incorretas as afirmativas II e IV apenas.

I, II e IV.

II e III.

II e IV.

I e III.

I, III e IV.

Conforme expressa disposição legal, cabe ao juiz controlar a validade das convenções processuais, inclusive de ofício, recusando-lhes aplicação sempre que elas não atenderem às exigências do bem comum.

A partir da entrada em vigor do CPC de 2015, lei que encampou os princípios da boa-fé processual e da cooperação, tornou-se possível a realização de negócios jurídicos processuais unilaterais e bilaterais.

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, desde que não torne excessivamente difícil a um dos litigantes o exercício do direito e seja celebrada no curso do processo.

A celebração de negócio processual por parte desprovida de assistência técnico-jurídica pode ensejar situação de vulnerabilidade e, consequentemente, levar à recusa de aplicação da convenção pelo julgador.