A escola positivista, cujos representantes principais são Lombroso, Ferri e Garófalo, apresentou uma severa crítica às teses do direito penal do inimigo, contribuindo para o surgimento de doutrinas abolicionistas.

A escola liberal clássica do direito penal teve origem no Iluminismo e possibilitou o surgimento de medidas substitutivas da prisão, baseadas na ideia de periculosidade do sujeito delinquente.

A escola clássica apresenta duas fases: a filosófica, cujo principal representante é Cesare Beccaria, e a jurídica, representada por Enrico Ferri e seu conceito de crime como ente jurídico.

Cesare Beccaria, cujo pensamento é apontado como uma das mais influentes bases da escola clássica, fez uma forte crítica ao sistema penal do Antigo Regime e lançou bases filosóficas limitadoras do poder punitivo estatal.

A escola positivista, tributária do método científico-experimental, explica a criminalidade a partir do estudo do homem delinquente, o qual pratica crimes porque é dotado de livre arbítrio. 

A prevenção primária destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazos.

A prevenção secundária trabalha diretamente no que tange a educação, emprego, moradia, segurança etc. ou seja, atua na qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazos.

A prevenção terciária tem como foco o preso, visando sua recuperação por meio de medidas socioeducativas.

As Políticas Criminais, por exemplo, as que buscam evitar a reincidência do condenado ou as penas restritivas de direitos, são características da prevenção primária por se tratar de uma ação do Estado.

A recuperação de vias, limpeza de terrenos abandonados e melhoria na iluminação pública são características da prevenção terciária.

O Direito Penal somente consegue atuar de maneira homogênea porque está submetido a um sistema de princípios que limita sua atuação e confere racionalidade à produção normativa e à técnica legislativa.

O funcionamento da justiça penal é altamente seletivo também a nível de criminalização primária: o Direito Penal não protege todos os bens jurídicos de maneira igualitária, nem tutela os interesses de todos os cidadãos.

Embora o Direito Penal seja desigual por excelência, sua aplicação está vinculada a um critério de danosidade social e de gravidade das ações que permite uma tutela efetiva dos direitos.

Por ser um sistema de normas estático, o Direito Penal é considerado uma técnica idônea de atuação estatal na solução de problemas sociais, mas falhas humanas e defeitos infraestruturais ou organizacionais tornam sua aplicação desigual e seletiva.

O sistema de justiça criminal é o mecanismo de exclusão social por excelência e opera de forma autônoma, ou seja, não se comunica com outros mecanismos de exclusão social.

A teoria das zonas concêntricas, de Ernest Burgess, indica que o crescimento das cidades se dá a partir dos respectivos centros e, quanto mais próximo ao centro, mais alta a classe social das pessoas que ali residem.

A teoria ecológica entende a cidade como produtora de delinquência, havendo zonas em que a criminalidade seria maior e outras com índices menores de criminalidade.

De acordo com a Escola de Chicago e suas teorias derivadas, a relação entre o espaço urbano e a criminalidade é preterida em favor da relação entre o fator biológico e a criminalidade.

A atuação da Escola de Chicago foi marcada pelo pragmatismo, inovando pelo método de observação participante, no qual o observador mantém-se equidistante do fenômeno social que estuda, tomando parte da experiência alheia.

Segundo a teoria da associação diferencial, iniciada por Edwin Sutherland, a conduta criminosa está relacionada ao meio em que o delinquente vive e com as oportunidades que teve ou deixou de ter durante o processo de formação moral. O autor associa, ainda, a baixa escolaridade com maior índice de propensão delitiva.

Tecnicista.

Correcionalista.

Positivista.

Clássica.

de Defesa Social.

Os policiais foram diligentes, a fim de evitar eventual denunciação caluniosa em desfavor do médico.

Os policiais agiram corretamente, uma vez que a Lei n.º 13.869/2019 tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada. 

Os policiais foram diligentes, porque, em sua atuação funcional, levaram em consideração a figura criminológica da síndrome da mulher de Potifar.

Os policiais foram diligentes ao terem levado em consideração, no exercício funcional, a possibilidade de falsas memórias da vítima.

A noticiante foi submetida a um processo de revitimização ao ter sido questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e ao ter que relatar o abuso sofrido a diferentes profissionais da delegacia.

Homofóbica.

Feminista.

Queer.

Liberal.

Machista.

A maioria das pesquisas de Lombroso foram realizadas em manicômios e prisões, concluindo que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem, que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos

Os estudos científicos de Lombroso assumiram feição disciplinar, pois circunscreveram suas análises ao campo da psiquiatria social, com a análise da degeneração dos loucos morais, cerrando portas para as pesquisas no campo da antropologia e de outras ciências correlatas

Lombroso fixou as premissas básicas de sua teoria: atavismo, degeneração epilética e delinquente nato, cujas características seriam: fronte fugidia, crânio assimétrico, cara larga e chata, grandes maçãs no rosto, lábios finos, canhotismo (na maioria dos casos), barba rala, olhar errante ou duro, insensibilidade à dor, orelhas grandes, dentre outras características físicas 

Lombroso publicou em 1876 o livro “O homem delinquente”, que instaurou um período científico de estudos criminológicos. Considerado o pai da criminologia, utilizou o método empírico em suas investigações e defendeu o determinismo biológico no campo criminal

Lombroso propôs a utilização de método empírico-indutivo ou indutivo-experimental, que se ajustava ao causalismo explicativo defendido pelo positivismo. Efetuou, ainda, estudos intensos sobre as tatuagens, constatando uma tendência à tatuagem nos dementes

Teoria da Associação Diferencial.

Escola de Chicago.

Criminologia do Consenso.

Escola Austríaca.

Teoria da Anomia Preventiva.

O controle social formal age primeiro; na sua ineficácia, atua o controle social informal.

O “comunitarismo” (sentimento de comunidade), tem nas pequenas cidades a característica de uma maior aproximação entre seus habitantes, propiciando assim um maior controle social formal.

A Família, a Igreja e a Polícia integram os órgãos responsáveis pelo controle social informal.

A “vizinhança solidária”, que configura a solidariedade social e os meios de comunicação em massa, tem sido um importante instrumento no controle social informal.

São órgãos que integram o controle social formal: o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola.