Coletânea de questões:
Delegado de Polícia Civil - Criminologia - 8DD899
40 questões

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IDR15922

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Teoria do Labelling Approach

De acordo com a teoria do labelling approach, assinale a alternativa correta.

A criminalização primária está relacionada à repetição dos atos delitivos.

A criminalização secundária gera a etiqueta – ou rótulo.

A teoria do labelling approach desconsidera a reação social proveniente do delito.

Com berço nos Estados Unidos dos anos 40, tem como principais expoentes Erving Goffman e Howard Becker.

Diferencia-se o delinquente do homem comum apenas em razão do estigma que lhe é socialmente imputado.

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IDR15193

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Crimes de colarinho branco
  • Impunidade e Justiça Criminal

No julgamento da Ação Penal n° 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto:

“[...] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”

Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à 

Subnotificação privilegiada.

Cifra dourada. 

Subnotificação azul.

Cifra azul.

Subnotificação do colarinho prateado.

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IDR15091

Criminologia
Tags:
  • Escola Clássica da Criminologia

Relativamente à Escola Clássica da Criminologia, assinale a alternativa incorreta.

Os clássicos partiram de duas teorias distintas: o jusnaturalismo de Rousseau, que decorria da natureza eterna e imutável do ser humano, e o contratualismo de Grócio, em que o Estado surge a partir de um grande pacto entre os homens, no qual estes cedem parcela de sua liberdade e direitos em prol da segurança coletiva

As ideias consagradas pelo Iluminismo acabaram por influenciar a redação da obra “Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria no qual se fez presente uma proposta de humanização das ciências penais. Além de Beccaria, despontam como grandes intelectos da Escola Clássica, Francesco Carrara e Giovanni Carmignani

Para a Escola Clássica, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano

Lastreada na premissa da Escola Clássica de que o homem é um ser livre e racional, capaz de pensar, tomar decisões e agir em consequência disso, quando alguém encara a possibilidade de cometer um delito, efetua um cálculo racional dos benefícios esperados e os confronta com os prejuízos que acredita vão derivar da prática do delito; se os benefícios são superiores aos prejuízos, tenderá a cometer a conduta delitiva

No século XIX surgiram inúmeras correntes de pensamento estruturadas de forma sistemática, segundo determinados princípios fundamentais. Essas correntes, que se convencionou chamar de Escolas Penais, foram definidas como o corpo orgânico de concepções contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a natureza do delito e sobre o fim das sanções

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IDR14849

Criminologia

Acerca da conceituação e dos métodos utilizados pela criminologia, assinale a opção correta. 

A interdisciplinaridade da criminologia é uma construção moderna, verificada a partir do século XX.

A criminologia é uma ciência normativa e valorativa que se baseia, precipuamente, nas normas jurídicas positivas. 

Os levantamentos estatísticos e a análise de dados que estabelecem a dinâmica e as variáveis do delito, entre outros elementos, caracterizam o método empírico da criminologia. 

A criminologia é uma ciência predominantemente parcial e de caráter desfragmentado e permanente. 

O método lógico abstrato ou dedutivo é utilizado para a definição do delinquente e as causas de sua conduta.

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IDR14850

Criminologia
Tags:
  • Teoria Crítica
  • Igualdade e Justiça Criminal

A ideia de igualdade é refutada pela teoria da criminologia denominada

teoria do labelling approach ou etiquetamento social.  

teoria das zonas concêntricas. 

teoria crítica. 

teoria técnico-jurídica. 

teoria psicológica.  

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IDR15478

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Princípio da ofensividade ou lesividade

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por 

Luigi Ferrajoli. 

Edwin H. Sutherland. 

Robert K. Merton. 

Erving Goffman. 

George Kelling. 

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IDR15546

Criminologia
Tags:
  • Filosofia do Direito
  • Direitos Humanos
  • Criminologia e dignidade humana

Sobre a perspectiva crítica defendida por Thiago Fabres de Carvalho em “Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil”, analise as assertivas abaixo:

I. As relações entre a criminologia e a noção moderna de dignidade humana são tão profundas quanto paradoxais. A emergência do saber sobre o crime e o criminoso na era moderna é marcada por profundas contradições atreladas às demandas de ordem inerentes à constituição do mundo social. 

PORQUE

II. Se, de um lado, a noção de dignidade humana produzida pelos discursos filosóficos, políticos e jurídicos da modernidade expressa os anseios de emancipação dos laços da tradição; por outro lado, a criminologia emerge como um poderoso discurso científico de justificação do controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão.

Está CORRETO o que se afirma em: 

I e II são proposições falsas.

I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.

I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I. 

I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira. 

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IDR15093

Criminologia
Tags:
  • Escolas da Criminologia

Analisando as Escolas da Criminologia, pode ser afirmado que:

Rafael Garófalo foi o criador da chamada sociologia criminal, obra lançada em 1884. Para ele, a criminalidade derivava de fenômenos antropológicos, físicos e culturais. É considerado pelos estudiosos do instituto da criminologia como o “Pai da Sociologia Criminal” 

Rafael Garófalo negou o livre-arbítrio como base da imputabilidade; a responsabilidade moral deveria ser substituída pela responsabilidade social e que a razão de punir é a defesa social. Além de defender o determinismo social, atribuiu-se a ele a lei da Saturação Criminal, onde, da mesma forma que um líquido em determinada temperatura diluía em parte, assim também ocorria com o crime, pois em determinadas condições sociais seriam produzidos certos delitos

os postulados da Escola de Política Criminal foram: a) o método indutivo-experimental para a criminologia; b) a distinção entre imputáveis e inimputáveis (pena para os normais e medida de segurança para os perigosos); c) o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico; d) a função finalística da pena – prevenção especial; e) a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração

Enrico Ferri afirmou que o crime estava no homem e que se revelava como degeneração deste; criou o conceito de temibilidade ou periculosidade, que seria o propulsor do delinquente e a porção de maldade que deve se temer em face deste; fixou, por derradeiro, a necessidade de conceber outra forma de intervenção penal – a medida de segurança

a Escola Moderna Alemã teve como principais expoentes Franz von Lizst, Adolphe Prins e Von Hammel, criadores da Escola de Direito Penal, em 1800. Von Lizst ampliou na conceituação das ciências penais a criminologia (causas e efeitos da pena) e a penologia (com a explicação das causas do delito)

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IDR15475

Criminologia
Tags:
  • Direito Penal
  • Legislação Penal

https://www.camara.leg.br › noticias

Debatedores divergem sobre endurecimento da legislação penal no combate à criminalidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados 06/07/2021

https://www.camara.leg.br › noticias

CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

30 sept. 2021

https://www.camara.leg.br › noticias

Grupo sobre projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de cumprimento de pena - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

22 août 2019

As notícias cujos títulos são apresentados acima tratam do recrudescimento da legislação penal brasileira nos últimos anos. Acerca da criminologia, das penas e dos modelos de reação ao crime, assinale a opção correta.

Iniciativas legislativas de agravamento de penas estão relacionadas ao modelo restaurador de reação ao crime segundo o qual o mal causado pelo criminoso deve ser proporcionalmente retribuído pela pena.

A transação penal e a composição civil, institutos previstos na Lei n.º 9.099/1995, que regula os juizados especiais, têm um caráter conciliatório, consoante com o modelo clássico de reação ao crime. 

O Direito Penal centrado na pessoa do infrator reflete o pensamento de Claus Roxin na chamada Terceira Via do Direito. 

O recrudescimento penal como resposta a um clamor por justiça resulta na edição de leis penais simbólicas que são editadas para reduzir tensões sociais, mas que, à falta de respaldo da ciência criminal, não garantem uma efetiva prevenção do crime. 

Leis penais mais severas previnem o crime na mesma proporção que a certeza da punição, noção essa que tem origem em estudos do século XVIII de Cesare Bonesana. 

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IDR15847

Criminologia
Tags:
  • Teoria do Etiquetamento Social
  • Criminologia Crítica

No livro “  Criminologia crÍtica e crÍtica do Direito Penal” Alessandro Baratta, ao apresentar determinada perspectiva teórica, explica que, para seus autores, perguntas centrais seriam aquelas dizendo respeito a “quem definido como desviante?” “que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo? e “quem define quem?”.

O trecho citado se refere à perspectiva criminológica da teoria do(a):

criminologia dos poderosos;

criminologia verde;

etiquetamento social;

associação diferencial;

criminologia queer.