Questões da prova:
MPSC - 2024 - CONSULPLAN - Promotor de Justiça - Matutina
187 questões

161

IDR18407

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Internacional Público
  • Direito Internacional Privado
  • Cooperação Jurídica Internacional
  • Exequatur

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira, dependendo de exequatur.

Certo

Errado

162

IDR18408

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Internacional Público
  • Cooperação Jurídica Internacional

Considerando as disposições relacionadas ao auxílio direto, julgue o item a seguir.

Cabe auxílio direto no caso de obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos jurisdicionais.

Certo

Errado

163

IDR18409

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Tributário
  • Remessa Necessária
  • Execução Fiscal

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. 

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar embargos à execução fiscal, rejeitando-o. 

Certo

Errado

164

IDR18410

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Remessa Necessária
  • Sentença e Coisa Julgada

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. 

Sentença fundada em enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local está sujeita à remessa necessária.

Certo

Errado

165

IDR18411

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Cumprimento de Sentença
  • Astreintes

Considerando o cumprimento de sentença, o Juiz poderá de ofício reduzir o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la fixada no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, caso verifique que se tornou excessiva.

Certo

Errado

166

IDR18412

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Tutela de Evidência

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.

Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.

Certo

Errado

167

IDR18413

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Tutela de Evidência

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.

É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.

Certo

Errado

168

IDR18414

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Tutela de Evidência

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.

Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Certo

Errado

169

IDR18415

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Denunciação da lide

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.

Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973, sob pena de perda do direito de regresso. 

Certo

Errado

170

IDR18416

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Denunciação à lide
  • Intervenção de terceiros

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.

Nessa forma de intervenção, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante, e, portanto, não constitui litisconsórcio.

Certo

Errado