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IDR18411

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Cumprimento de Sentença
  • Astreintes

Considerando o cumprimento de sentença, o Juiz poderá de ofício reduzir o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la fixada no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, caso verifique que se tornou excessiva.

Certo

Errado

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