Questões da prova:
PCGO - 2022 - Instituto AOCP - Delegado de Polícia Civil
93 questões

61

IDR14718

Medicina Legal
Tags:
  • Direito Penal
  • Criminalística
  • Traumatologia Forense
  • Investigação Policial

A Polícia Civil de Goiás investiga um óbito de um motorista de aplicativo, vítima de disparo de arma de fogo, assassinado em seu veículo nas imediações do bairro Jardim Novo Mundo, no município de Goiânia. O laudo pericial descreve duas lesões: lesão 01: ferimento circular, de bordas regulares e invertidas, halo de enxugo, aréola equimótica e orla de escoriação, localizado em região peitoral esquerda; lesão 02: ferimento de bordas irregulares e evertidas, sangrante, localizado em região lombar esquerda. Durante a investigação policial, várias hipóteses foram aventadas a respeito do estudo da Traumatologia Forense. Diante das informações apresentadas, assinale a alternativa correta.  

De acordo com o trajeto do projétil, pode-se afirmar que foi um tiro à queima roupa. 

O halo de enxugo, observado na lesão 01, é representado pelas impurezas deixadas pelo projétil no anel interno do ferimento de entrada.

As alterações observadas na lesão 01 são resultantes da impregnação de grãos de pólvora incombustos que alcançam o corpo e configuram entrada a curta distância.

O sinal de Werkgaertner, observado na lesão 01, é representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano do revólver, produzido por sua ação contundente ou pelo seu aquecimento.

A aréola equimótica (mais conhecida como sinal do funil de Bonnet) poderia também ser observada na lesão 02 e tem por origem a formação de uma equimose bem justa ao ferimento em face do rompimento de capilares, vênulas e arteríolas atingidos pelo projétil.

62

IDR14719

Medicina Legal
Tags:
  • Tanatologia Forense

Uma mãe se recusa a enterrar a filha dada como morta há cerca de 24 horas na zona rural da cidade de Luziânia: “Ela não está morta. Ela tem sinais de vida. Ela não está com a temperatura de morto. Acredito que minha filha está viva.” A Polícia Civil de Goiás foi acionada e, ao chegar ao local, o Delegado observou a presença de fenômenos cadavéricos que evidenciam o início da decomposição do corpo. Em relação à Tanatologia Forense, assinale a alternativa correta. 

A observação da mancha verde abdominal na fossa ilíaca caracteriza o início da fase de coloração em que se encontra o cadáver. 

O algor mortis da vítima caracteriza-se pela rigidez abrupta, generalizada e violenta, sem o relaxamento muscular.

A avaliação da perda da consciência, da tonicidade do corpo, da sensibilidade e da motilidade caracterizam os sinais consecutivos de morte.

Esse esfriamento cadavérico (rigor mortis) descrito pela mãe se dá pela falência do sistema termorregulador após a morte, surgindo uma tendência do corpo a equilibrar sua temperatura com o meio ambiente.

Dentre os fenômenos observados, os livores cadavéricos são resultantes de muitos fatores decorrentes da supressão de oxigênio celular, impedindo a formação de ATP (ácido adenosínico-trifosfórico).

63

IDR14720

Criminologia

Tadeu é Delegado de Polícia lotado no Município de Catalão-GO. Além disso, cursa pós-graduação em nível de mestrado em Direito e pesquisa a delitividade das ocorrências na sua circunscrição. Ao se debruçar sobre possíveis escolas criminológicas, Tadeu optou por priorizar a atuação preventiva do Estado, diminuindo a repressão, com estudos centrados em investigações empíricas em cada localidade. Assim, é correto afirmar que ele utilizou o método da 

Teoria da Associação Diferencial.

Escola de Chicago.

Criminologia do Consenso.

Escola Austríaca.

Teoria da Anomia Preventiva.

64

IDR14721

Criminologia

Carlos Roberto é Delegado de Polícia em Goianésia-GO e se depara com a seguinte estatística: cerca de 10% (dez por cento) da população local alegou ter sofrido crime de roubo no ano anterior. Contudo, ao consultar o acervo da Delegacia, Carlos Roberto constatou que, no mesmo ano pesquisado, um número ínfimo de inquéritos policiais sobre crimes patrimoniais foi autuado naquela divisão policial. Tal fenômeno de subnotificação pode ser explicado pela vitimização 

terciária, quando um sujeito é diretamente atingido pela prática de ato delituoso, padecendo dos resultados da conduta.

primária, quando um sujeito que, mesmo possuindo envolvimento direto ou indireto com o fato delituoso, tem um sofrimento excessivo, além daquele determinado pela sanção legal.

secundária, como um derivativo das relações existentes entre as vítimas primárias e o Estado em face do aparato repressivo (burocratização do sistema policial, morosidade na solução da ocorrência, insensibilidade dos aplicadores jurídicos, reexposição do fato em diversos procedimentos etc.).

secundária, quando um sujeito que, mesmo possuindo um envolvimento direto ou indireto com o fato delituoso, tem um sofrimento excessivo, além daquele determinado pela sanção legal.

terciária, quando um sujeito diretamente atingido pela prática de ato delituoso finda responsabilizado pela imprudência que incentivou a conduta delituosa contra si.  

65

IDR14722

Criminologia
Tags:
  • Teoria das Técnicas de Neutralização

São exemplos de modelos da “Teoria das Técnicas de Neutralização”, EXCETO

exclusão da própria responsabilidade: o infrator se enxerga como vítima das contingências, surgindo muito mais como sujeito passivo quanto ao seu encaminhamento para o agir criminoso.

condenação dos que condenam: atribuem-se qualidades negativas às instâncias oficiais responsáveis pela repressão criminal. 

negação da vitimização: a vítima da ação delituosa é apontada como merecedora do mal ou do prejuízo que lhe foi impingido. 

negação da ilicitude: o criminoso interpreta suas atuações apenas como proibidas, mas não criminosas, imorais ou destrutivas, procurando redefini-las com eufemismos.

apelo às instâncias superiores: sobrevalorização conferida às autoridades marginais e seus tribunais excepcionais, conferindo a eles maior legitimidade para o desviado receber julgamento em paralelo às regras sociais normais. 

66

IDR14723

Direito Civil
Tags:
  • Mora

Fernando dirigia seu automóvel regularmente pelas vias de Goiânia quando foi surpreendido por Marina que, desatentamente, avançou o sinal vermelho com seu veículo, colidindo fortemente na lateral do carro de Fernando. O acidente ocorreu em novembro de 2020, sendo que, em dezembro desse mesmo ano, Fernando propôs ação indenizatória contra Marina, requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. Regularmente citada em fevereiro de 2021, Marina foi condenada, em decisão transitada em julgado em outubro de 2022, ao pagamento de cinquenta mil reais, com juros e correção monetária. No caso em tela, em relação à obrigação de indenizar, é correto afirmar que Marina 

está em mora desde novembro de 2020.

está em mora desde dezembro de 2020. 

está em mora desde fevereiro de 2021.

está em mora desde outubro de 2022.

não está em mora, pois ainda não foi intimada para o pagamento voluntário em sede de cumprimento de sentença.

67

IDR14724

Direito Civil
Tags:
  • Classificação dos Bens

José, depois de anos de árduo trabalho, adquiriu, com pagamento à vista, um carro zero km de famosa marca alemã. No entanto, transcorridos seis meses da aquisição do veículo, precisou instalar no bem aparelhos de adaptação para direção por deficientes físicos, em virtude de uma restrição física que passou a sofrer. Diante disso, caso venha a vender o automóvel, mas nada fique acordado com o comprador sobre as referidas adaptações do veículo, é correto afirmar que José 

poderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como benfeitorias voluptuárias.

poderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como pertenças. 

deverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois os bens acessórios seguem o principal (princípio da gravitação jurídica).

deverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois, em relação ao automóvel, eles constituem uma benfeitoria necessária.

deverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois, em relação ao automóvel, eles constituem uma parte integrante. 

68

IDR14725

Direito Civil

No que diz respeito à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(  ) Consideram-se orientações gerais as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.

(  ) A decisão do processo, nas esferas administrativa ou controladora, não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

(  ) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas, que terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até ulterior revisão.

(  ) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. 

V - F - V - V.

V - V - F - F.

V - F - F - V.

F - V - F - F.

F - F - V - V.

69

IDR14726

Direito Empresarial

Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA. 

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. 

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. 

Pessoas físicas ou jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

70

IDR14727

Direito Empresarial

Em relação à Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei n.º 11.101/2005 não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista. 

É competente para deferir a recuperação judicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

 A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, e não implicarão a suspensão dos prazos previstos nesta Lei, salvo se houver consenso entre as partes em sentido contrário ou determinação judicial. 

O processamento da recuperação judicial ou a decretação da falência não autoriza o administrador judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a instauração de procedimento arbitral.

O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas as causas trabalhistas e fiscais.