Questões da prova:
TRF3 - Juiz Federal - 2011 - CESPE / CEBRASPE
68 questões

31

IDR1256

Direito Empresarial

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

empresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidores

sociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por ações

sociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidores

sociedade cooperativa de produtores rurais

sociedade por ações destinada a atividades artísticas

32

IDR1257

Direito Empresarial

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal - venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

aos três, pois são solidários no negócio.

ao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio.

à pessoa jurídica que representar a sociedade.

ao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda.

ao administrador, pois ele é o gestor do negócio.

33

IDR1258

Direito Empresarial

Os dez sócios que detêm o capital social de determinada empresa limitada pretendem promover fusão com outra empresa.

Nessa situação, em conformidade com o Código Civil,

não há necessidade de reunião ou assembleia para a tomada de decisão, se todos os sócios decidirem por escrito.

a decisão deve ser tomada em assembleia.

a assembleia ou a reunião destinada à discussão do assunto só pode ser instalada com a presença de todos detentores do capital social.

a assembleia ou a reunião destinada à deliberação sobre a matéria vincula os sócios que não estiverem presentes.

a matéria pode ser deliberada pela diretoria, desde que com a presença de algum dos sócios.

34

IDR1259

Direito Empresarial

Uma das características do mundo globalizado é a adoção de normas internacionais em diversos setores da sociedade. Na área da contabilidade, por exemplo, houve, nos últimos anos, alterações significativas introduzidas pela Lei das Sociedades por Ações. No que se refere à classificação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta com base nas normas legais atualmente aplicáveis.

Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte devem ser classificados no grupo “realizável a longo prazo”.

O que antes era contabilizado no grupo “investimentos” passou a sê-lo no grupo “imobilizado”.

O grupo “ativo imobilizado” manteve-se como parte do grupo “investimentos”.

As despesas pré-operacionais devem ser registradas como parte do grupo “diferido”.

Todos os ativos que não devam ser contabilizados no “ativo circulante” devem sê-lo no “ativo não circulante”.

35

IDR1260

Direito Empresarial

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

registrada necessariamente em ambos os estados.

registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.

apenas averbada em São Paulo.

apenas registrada no estado do Paraná.

registrada no Paraná e averbada em São Paulo.

36

IDR1261

Direito Empresarial

Caso pretenda expandir seus negócios, determinado banco comercial que já opera no Brasil poderá agir, sem necessitar de autorização do BACEN, para

abrir agência no Brasil, se for banco de origem estrangeira.

alterar seus estatutos.

realizar operações de recebimento de depósitos à vista.

realizar operações de câmbio.

abrir agência no exterior, se for banco de origem brasileira.

37

IDR1262

Direito Empresarial

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

a César, cujo processo foi concluído primeiramente.

a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.

aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.

a André, por ter sido o primeiro a inventar.

a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

38

IDR1263

Direito Financeiro

Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

terá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação.

deve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

deve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

deve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

pode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.

39

IDR1264

Direito Financeiro

Acerca da classificação da receita pública, cujos parâmetros independem de sua natureza jurídica, assinale a opção correta.

As contribuições sociais classificam-se como receitas tributárias, assim como as multas tributárias.

A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias não são classificadas como receitas tributárias.

A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita de capital, e as contribuições sociais, como receitas tributárias.

A obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita corrente, assim como o recebimento de amortização da dívida.

O recebimento de amortização da dívida classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias, como receitas tributárias.

40

IDR1265

Direito Tributário

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.

inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.

inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.

constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.

constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.